TJPR - 0003127-83.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSNI FRANCISCO MINOTTO

CPF *43.***.*88-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 15:44

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/06/2021 15:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2021 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    AUTOS Nº0003127-83.2019.8.16.0025   VISTOS ETC.   1.A despeito da emenda à inicial apresentada no movimento 31.1, depreende-se que o exequente insiste na pretensão relativa ao título executivo oriundo dos autos nº0004401-19.2018.8.16.0025, em relação ao qual o Estado do Paraná apresentou expressa impugnação, ao argumento de que o valor deve ser reduzido, com observância da tabela de honorários de advogados dativos, elaborada mediante acordo de mútua cooperação firmado pela Resolução Conjunta PGE/SEFA nº04/2017. 2.Neste contexto, o feito deve ser suspenso, como já determinado no despacho de movimento 23.1, em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº002964-66.2018.8.16.0000 pela Seção Cível do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.Denota-se que a provável intenção do exequente, ao apresentar a emenda à inicial no movimento 31.1, desistindo da pretensão executiva referente aos outros dois títulos, era o de ajuizar uma nova ação para cobrar esses dois títulos, já que em relação a eles não há controvérsia no presente feito.

    Porém, não se pode acolher este pedido de desistência, visto que o exequente não apresentou legítima razão para tanto, e o Estado do Paraná insurgiu-se, com razão, suscitando os princípios da economia, razoabilidade e efetividade processual, visto que o exequente já movimentou toda a máquina judiciária, não sendo razoável seu pedido.

    Na sequência, diante da discordância do Estado do Paraná, o exequente pugnou pelo prosseguimento do feito nos termos iniciais. 4.Assim, rejeito a emenda à inicial apresentada no movimento 31.1, e determino a suspensão do processo, até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº002964-66.2018.8.16.0000 pela Seção Cível do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5.Realizem-se as diligências necessárias.    Araucária, datado eletronicamente.

    Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

  • 07/05/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 23:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/11/2019 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2019 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2019 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2019 12:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2019 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 12:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2019 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 16:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/04/2019 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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