TJPR - 0017688-34.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

CNPJ: 77.955.532/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

CNPJ: 10.523.088/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 20:37

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2023 19:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2022 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 07:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 07:17

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 05/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 26/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 16:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/09/2022 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 13/09/2022 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/07/2022 08:13

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 08:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 08:13

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 20/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:54

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/05/2022 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 15/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 16:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/05/2022 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/03/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2022 12:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/01/2022 10:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/01/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 25/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 14/12/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021

  • 14/12/2021 16:30

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 13/12/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 16:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/11/2021 07:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 16/11/2021 07:51

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/11/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/11/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/10/2021 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 27/10/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 18/10/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 19:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/09/2021 15:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/09/2021 15:29

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/09/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/09/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 15/09/2021 18:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 16:50

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/08/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/08/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 09:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 29/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/07/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 15:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/07/2021 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/07/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 13:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/06/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 29/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 24/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e e m - b a r g o s à e x e c u ç ã o n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 .

    E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O .

    S U B E M P R E I T A D A .

    L I M - P E Z A E M A L O J A M E N T O S D A L I C I T A N T E C O N T R A - T A D A .

    M E D I Ç Õ E S E P L A N I L H A M E N T O N Ã O R E - C O N H E C I D O .

    N O T A S F I S C A IS S A C A D A S S O B R E S E R V I Ç O S N Ã O P R E S T A D O S .

    C O N T R A T A N T E , A D E M A I S , Q U E S E V Ê I N C L U Í D A N O P O L O P A S S I - V O D A S D E M A N D A S T R A B A L H I S T A S M O V I D A S P E L O S O B R E I R O S D A C O N T R A T A D A .

    A U S Ê N C I A D E P R O V A D O C R É D I T O E X E Q U E N D O .

    E X T I N Ç Ã O D A E X E C U Ç Ã O .

    C O N S T R U T O R A T R I U N F O S / A , p e s s o a j u - r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n ° 77 . 9 5 5 . 5 3 2 / 0 0 0 1 -07 , c o m s e d e n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r ca, i n t e r p ô s o s p r e s e n t e s e m b a r g o s à e x e c u ç ã o a f o r a d a p e l o E R I C A L U C I A N E P I N T O – ME, p e s s o a j u r í - d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 1 0 . 5 2 3 . 0 8 8 / 0 0 0 1 -80 , c o m s e d e e m N a v e g a n t e s / S C ; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e a e m b a r g a n t e f o i c o m p e l i d a a s o l v e r d í v i d a s t r a b a - 1 l h i s t a s c o n t r a í d a s p e l a e m b a r g a d a , n o p e r í o d o e m q u e m a n t i v e r a m o c o n t r a t o d e p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s d e l i m p e - z a e m a l o j a m e n t o s p a r a f u n c i o n á r i o s d e s l o c a d o s p a r a a 1 E m t o r n o d e R $ 7 4 . 6 0 7 , 4 0 ( s e t e n t a e q u a t r o m i l , s e i s c e n t o s e s e t e r e a i s e q u a r e n t a c e n t a v o s ) , s e m c o n t a r a s d e s p e s a s n a c o n t r a t a ç ã o d a d e f e s a ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 1 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l o b r a d e “ 4 0 0 S T S a l t o ” , n o s m u n i c í p i o s d e C a ç u e I t a r u - m ã , E s t a d o d e G o i á s .

    R e l a t o u q u e a e x e c u t a d a “ R i o V e r d e E n e r - g i a S / A ” s a g r o u - s e v e n c e d o r a n a l i c i t a ç ã o p r o m o v i d a p e l a 2 A g ê n c i a N a c i o n a l d e E n e r g i a E l é t r i c a - A N E E L , v o l t a d a p a r a a e x p l o r a ç ã o d a u s i n a h i d r o e l é t r i c a A H E S A L T O .

    A s - s i m , p e l o r e g i m e d e e m p r e i t a d a , a “ R i o V e r d e ” c o n t r a t o u a “ C o n s t r u t o r a T r i u n f o ” , c o r r o b o r a n d o a i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a d a q u e l a .

    E s c l a r e c e u q u e f i c o u a j u s t a d o n o c o n t r a t o q u e o s p a g a m e n t o s e s t a v a m c o n d i c i o n a d o s : a ) a o f a t u r a - 3 m e n t o a p r o v a d o p e l a c o n t r a t a n t e ; b ) à a p r e s e n t a ç ã o d a s g u i a s d e r e c o l h i m e n t o d o I S S , F G T S e r e l a ç ã o d e f u n c i o - n á r i o s ( f o l h a d e p a g a m e n t o ) .

    P o r é m , a c o n t r a t a d a , o r a e m b a r g a d a , n ã o e s t a v a c u m p r i n d o a s o b r i g a ç õ e s t r a b a l h i s t a s e t r i b u t á r i a s , s u j e i t a n d o a e m b a r g a n t e à s r e c l a m a ç õ e s e m r a z ã o d e a l e - g a d a r e s p o n s a b i l i d a d e s u b s i d i á r i a .

    E s t a q u e b r a d e c o n f i - a n ç a e n s e j o u a d e n ú n c i a d o c o n t r a t o .

    P o r i s s o , r e c u s o u o a c e i t e n a s d u p l i c a t a s q u e e m b a s a m o p r o c e s s o e x e c u t i v o , m a s q u e c a r e c e m d o i n s t r u m e n t o d o p r o t e s t o , s e n d o , p o r t a n t o , i n e x i g í v e i s . 2 E d i t a l d e l e i l ã o n º 0 0 1 / 2 0 0 2 ; 3 C l á u s u l a “ 7 . 1 ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 2 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A d e m a i s , a e x e c u ç ã o e n c o n t r a - s e g a r a n t i d a p e l a n o m e a ç ã o 4 d e b e m à p e n h o r a , j u s t i f i c a n d o a a g r e g a ç ã o d e e f e i t o s u s p e n s i v o a o s e m b a r g o s .

    P u g n o u , a o f i n a l , p e l a e x t i n ç ã o d a e x e c u - ç ã o p e l a c a r ê n c i a d e t í t u l o o u , n o m é r i t o , o a c o l h i m e n t o d o s e m b a r g o s p a r a r e c o n h e c e r a e x c e p t i o n o n a d i m p l e t i c o n t r a c t u s o u , s u c e s s i v a m e n t e , o d i r e i t o à c o m p e n s a ç ã o . 5 I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s .

    O s e m b a r g o s f o r a m p r o c e s s a d o s co m e f e i t o 6 7 s u s p e n s i v o , o f e r t a n d o a e m b a r g a d a i m p u g n a ç ã o e m q u e a r g u i u a r e v e l i a d a e x e c u t a d a “ R i o V e r d e S / A ” , s u s c i t a n - d o a i m p o s s i b i l i d a d e d a a r g u i ç ã o d e i l e g i t i m i d a d e p a s s i - v a p e l a c o d e v e d o r a .

    D e f e n d e u , d e i n í c i o , a r e g u l a r i d a d e d o t í - t u l o q u e e m b a s a o p r o c e d i m e n t o e x e c u t i v o , r e f u t a n d o a a r g u i ç ã o d e i n a d i m p l e m e n t o , j á q u e t e r i a p r o m o v i d o a e n - t r e g a d e t o d a a d o c u m e n t a ç ã o n e c e s s á r i a a o p a g a m e n t o d o s s e r v i ç o s p r e s t a d o s .

    D e s t a c o u q u e s o m e n t e p a s s o u a i n a d i m p l i r o p a g a m e n t o d a s v e r b a s r e s c i s ó r i a s d o s s e u s p r e p o s t o s a p ó s a e m b a r g a n t e c e s s a r o r e p a s s e d o s v a l o r e s d e v i d o s . 4 C a r r e g a d e i r a C A T 9 5 0 F – S é r i e 2 L M 0 0 5 1 8 ; 5 R e f e r ê n c i a s 1 . 2 a 1 . 4 0 ; 6 R e f e r ê n c i a 1 . 4 1 ; 7 R e f e r ê n c i a 1 . 4 3 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 3 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I m p u g n o u o m o n t a n t e s u p o s t a m e n t e d e s e m b o l s a d o p e l a e m b a r g a n t e , a f i r m a n d o q u e o s v a l o r e s d a s r e c l a m a t ó r i a s tr a b a l h i s t a s n ã o c o n d i z e m c o m o v a l o r e f e t i v o d a c o n d e - n a ç ã o .

    S u s t e n t o u q u e m e r a n o t i f i c a ç ã o e x t r a j u d i - c i a l , r e m e t i d a u n i l a t e r a l m e n t e p e l a e m b a r g a n t e , n ã o p o - d e r i a i m p l i c a r n a e x t i n ç ã o d o p a c t o .

    P o r e s t a r a z ã o , p u g n o u p e l a e x t i n ç ã o d o s e m b a r g o s o u , s u b s i d i a r i a m e n t e , p e l a c o m p e n s a ç ã o d o s v a - l o r e s e f e t i v a m e n t e d e s e m b o l s a d o s p e l a e m b a r g a n t e p a r a 8 p a g a m e n t o d o s d é b i t o s t r a b a l h i s t a s .

    J u n t o u d o c u m e n t o s .

    S o b r e o t e o r d a i m p u g n a ç ã o m a n i f e s t o u - s e 9 a p a r t e e m b a r g a n t e .

    I n s t a d o s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 10 p r o v a s , p u g n o u a e m b a r g a n t e p e l a p r o d u ç ã o d e p r o v a 11 o r a l e p e r i c i a l , m a n i f e s t a n d o a e m b a r g a d a i n t e r e s s e n a 12 13 c o m p o s i ç ã o q u e , t o d a v i a , r e s t o u r e j e i t a d a .

    P r o s s e g u iu o f e i t o c o m d e l i b e r a ç ã o d e s a - 14 n e a m e n t o q u e d e f e r i u a p r o d u ç ã o d e p r o v a p e r i c i a l .

    D e s - 8 F l s . 1 4 a 2 0 d a r e f e r ê n c i a 1 . 4 3 ; 9 R e f e r ê n c i a 1 . 4 6 ; 10 R e f e r ê n c i a 1 . 4 7 ; 11 R e f e r ê n c i a 1 . 5 0 ; 12 R e f e r ê n c i a 1 . 5 4 ; 13 R e f e r ê n c i a 1 . 5 7 ; 14 R e f e r ê n c i a 1 . 5 9 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 4 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 15 c o n t e n t e , a e m b a r g a n t e m a n e j o u a g r a v o d e i n s t r u m e n t o 16 q u e t e v e p r o v i m e n t o n e g a d o .

    S u p e r a d a s a s d i v e r g ê n c i a s r e f e r e n t e s à v e r b a h o n o r á r i a , f o i r e a l i z a d a a p e r í c i a , e n c a r t a n d o - s e 17 a o s a u t o s o l a u d o . 18 I n s t a d a s à m a n i f e s t a ç ã o , a p a r t e e m b a r - 19 g a n t e s o l i c i t o u e s c l a r e c i m e n t o s , a o p a s s o q u e a e m b a r - 20 g a d a c o n c o r d o u c o m o l a u d o .

    O f e r t o u o P e r i t o J u d i c i a l , n a c o n t i n u i d a - 21 d e , l a u d o c o m p l e m e n t a r , c o n c o r d a n d o a e m b a r g a n t e c o m 22 23 a s c o n c l u s õ e s q u e f o r a m i m p u g n a d a s p e l a e m b a r g a d a .

    A p ó s , vi e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n - t e n ç a. É O R E L A T Ó R I O .

    D E C I D O.

    I - D O J U L G A M E N T O D A L I D E . 15 R e f e r ê n c i a 1 . 6 6 ; 16 R e f e r ê n c i a s 1 0 . 1 , 1 1 . 1 / 1 1 . 2 e 1 2 . 1 / 1 2 . 2 ; 17 R e f e r ê n c i a 5 7 . 1 ; 18 R e f e r ê n c i a 5 8 . 1 ; 19 R e f e r ê n c i a 6 4 . 1 ; 20 R e f e r ê n c i a 6 5 . 1 ; 21 R e f e r ê n c i a 7 4 . 1 ; 22 R e f e r ê n c i a 7 6 . 1 ; 23 R e f e r ê n c i a 9 4 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 5 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a é s u f i c i - e n t e p a r a a s o l u ç ã o d a l i d e , i m p o n d o - s e o j u l g a m e n t o d e 24 p l a n o c o n f o r m e d i s p õ e o a r t i g o 3 5 5 , I , d o C ó d i g o d e P r o - c e s s o C i v i l .

    N ã o h á , o u t r o s s i m , m a t é r i a d e n a t u r e z a p r o c e s s u a l p e n d e n t e d e a p r e c i a ç ã o , t a m p o u c o e i v a s u p e r - 25 v e n i e n t e a o d e s p a c h o s a n e a d o r , r a z ã o p e l a q u a l p r o s s i g o c o m a a n á l i s e d o m é r i t o .

    II - D O M E R I T U M C A U S A E . 26 C o n s o a n t e a l h u r e s m e n c i o n a d o , é f a t o i n - c o n t r o v e r s o n o s a u t o s a e x i s t ê n c i a d e r e l a ç ã o j u r í d i c a d e n a t u r e z a c o n t r a t u a l , v o l t a d a p a r a a p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s d e l i m p e z a e m a l o j a m e n t o s p a r a f u n c i o n á r i o s d e s l o c a d o s p a r a a o b r a d e “ 4 0 0 S T S a l t o ” , n o s m u n i c í p i o s d e C a ç u e I t a r u m ã , E s t a d o d e G o i á s , c o n f o r m e c o n s t a d o i n s t r u m e n - 27 t o f i r m a d o .

    T a m b é m i n c o n t r o v e r s a é a d e n ú n c i a u n i l a - 28 t e r a l d o c o n t r a t o p e l a e m b a r g a n t e , a s s i m c o m o a i n c l u - 24 C P C ; A r t . 3 5 5 : “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o , p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o , q u a n d o : ” ; I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 25 R e f e r ê n c i a 1 . 5 9 ; 26 R e f e r ê n c i a 1 . 5 9 ; 27 F l s . 1 2 9 a 1 3 8 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; 28 Fl . 1 4 1 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 6 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l s ã o d e s t a n o p o l o p a s s i v o d e r e c l a m a t ó r i a s t r a b a l h i s t a s 29 m o v i d a s p o r f u n c i o n á r i o s d a e m b a r g a d a .

    N o e n t a n t o , a a p r e s e n t a ç ã o d a d o c u m e n t a - ç ã o e x i g i d a p e l o i n s t r u m e n t o c o n t r a t u a l p a r a p a g a m e n t o d o s s e r v i ç o s p r e s t a d o s p e l a e m b a r g a d a e r a o p o n t o a c e n - t u a d a m e n t e c o n t r o v e r t i d o , o q u e e v i d e n c iava a u t i l i d a d e d a p r o v a p e r i c i a l p a r a e l u c i d a ç ã o d a d i v e r g ê n c i a .

    P o i s b e m ! C o n s t a d o s a u t o s q u e a e x e c u t a - d a “ R i o V e r d e E n e r g i a S / A ” s a g r o u - s e v e n c e d o r a n a l i c i - t a ç ã o p r o m o v i d a p e l a A g ê n c i a N a c i o n a l d e E n e r g i a E l é t r i - 30 c a - A N E E L , v o l t a d a p a r a a e x p l o r a ç ã o d a u s i n a h i d r o e - l é t r i c a “ A H E S A L T O ” .

    P e l o r e g i m e d e e m p r e i t a d a , a l i c i t a n t e c o n t r a t o u a e m b a r g a n t e q u e , p a r a p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s d e l i m p e z a e m a l o j a m e n t o s p a r a f u n c i o n á r i o s d e s l o c a d o s p a r a a o b r a d e “ 4 0 0 S T S a l t o ” , s u b c o n t r a t o u a e m b a r g a - 31 da .

    C o n d i c i o n a r a m a s p a r t e s n o i n s t r u m e n t o f i r m a d o q u e o p a g a m e n t o d o s s e r v i ç o s p r e s t a d o s p e l a e m - b a r g a d a e s t a v a c o n d i c i o n a d o : a ) a o f a t u r a m e n t o a p r o v a d o 32 p e l a c o n t r a t a n t e ; b) à a p r e s e n t a ç ã o d a s g u i a s d e r e c o - 29 F l s . 1 4 2 a 2 6 2 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 e f l s . 0 1 a 8 2 d a r e f e r ê n c i a 1 . 3 ; 30 E d i t a l d e l e i l ã o n º 0 0 1 / 2 0 0 2 ; 31 F l s . 1 2 9 a 1 3 8 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; 32 C l á u s u l a “ 7 . 1 ” – f l . 1 3 2 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 7 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l l h i m e n t o d o I S S , F G T S e r e l a ç ã o d e f u n c i o n á r i o s ( f o l h a d e 33 p a g a m e n t o ) .

    E x t r a i - s e d o a c e r v o d o c u m e n t a l c o l i g i d o a o s a u t o s q u e a e m b a r g a d a i n s t r u i u o p r o c e d i m e n t o e x e - 34 c u t i v o c o m p l a n i l h a s d e m e d i ç õ e s , c u j a r e g u l a r i d a d e , p o - r é m , r e s t o u i m p u g n a d a p e l a e m b a r g a n t e t e n d o e m v i s t a a 35 a u s ê n c i a d a a s s i n a t u r a d o s e u r e p r e s e n t a n t e l e g a l .

    S u s t e n t o u a e m b a r g a d a , a d e m a i s , q u e a s 36 “ c a r t a s p a r a a p r e s e n t a ç ã o d e d o c u m e n t o s ” c o m p r o v a r i a m o a d i m p l e m e n t o d a s e g u n d a c o n d i ç ã o p a r a o p a g a m e n t o , m u i t o e m b o r a n ã o t e n h a j u n t a d o o s d o c u m e n t o s q u e t e r i - a m s i d o e n c a m i n h a d o s e m a n e x o .

    A e m b a r g a n t e , a s e u t u r n o , n e g a n d o o r e - c e b i m e n t o d a d o c u m e n t a ç ã o , d e s t a c o u q u e t e r s i d o d e - m a n d a d a n a J u s t i ç a L a b o r a l p o r f u n c i o n á r i o s d a e m b a r g a - 37 da , o q u e c o n f i r m a r i a a i m p o s s i b i l i d a d e d o c u m p r i m e n t o 38 d a c o n d i ç ã o .

    A d e s p e i t o d a s r e c í p r o c a s i m p u t a ç õ e s d e c u l p a p e l o d e s c a l a b r o d a r e l a ç ã o n e g o c i a l , o f a t o é q u e a c u l p a p e l a r e s c i s ã o é d e s i n f l u e n t e n e s t a e x e c u ç ã o q u e 33 C l á u s u l a “ 8 . 2 ” – f l . 1 3 4 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; 34 F l s . 9 6 a 1 0 0 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; 35 F l . 5 1 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; 36 F l s . 1 0 8 e 1 0 9 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; 37 F l s . 1 4 2 a 2 6 2 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 e f l s . 0 1 a 8 2 d a r e f e r ê n c i a 1 . 3 ; 38 F l . 1 7 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 8 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p a r t e d o p r e s s u p o s t o d e e x i s t i r u m a d í v i d a l í q u i d a , c e r t a e e x i g í v e l .

    N ã o s e q u e s t i o n a p e r d a s e d a n o s e n e n h u m c o - r o l á r i o d e e v e n t u a l r e s c i s ã o c u l p o s a .

    I m p o r t a n t e , a l i á s , e s s e n c i a l , d e l i m i t a r o q u e f o i p r e s t a d o e o q u e f o i p a g o .

    P o s s í v e l , p o r ó b v i o , a c o m p e n s a ç ã o d e v a l o r e s e v e n t u a l m e n t e i m p a g o s c o m o s p a g a m e n t o s s o f r i d o s p o r c o n d e n a ç ã o t r a b a l h i s t a .

    O c o r r e q u e a d e m a n d a e x i g ia p r o v a e s s e n - c i a l m e n t e e s c r i t u r a l e d o c u m e n t a l .

    I n v i á v e l q u a l q u e r i l a ç ã o o r a l p a r a p r o v a d o s s e r v i ç o s , j á q u e e m r e l a ç ã o à s p e s s o a s j u r í d i c a s a e s - c r i t u r a ç ã o c o n t á b i l e f i s c a l n ã o p o d e s e r s u b s t i t u í d a p o r p r o v a o r a l , c u j o v a l o r d o c o n t r a t o , p o r s i n a l , é ó b i c e p a r a 39 40 t a l p r e t e n s ã o ( C C ; a r t . 2 2 7 e C P C / 7 3 ; a r t . 4 0 ).

    F o i n e s s e c o n t e x t o q u e d e f e r i a p r o d u ç ã o 41 d a p r o v a p e r i c i a l , s o l i c i t a n d o a o P e r i t o J u d i c i a l , d e i n í - c i o , e s c l a r e c e s s e o o b j e t o d o c o n t r a t o o s t e n t a d o p e l a c r e - d o r a c o m o o r i g e m d o c r é d i t o e x e q u e n d o : 39 C C ; A r t . 2 2 7 : “ S a l v o o s c a s o s e x p r e s s o s , a p r o v a e x c l u s i v a m e n t e t e s t e m u n h a l s ó s e a d m i t e n o s n e g ó c i o s j u r í d i c o s c u j o v a l o r n ã o u l t r a p a s s e o d é c u p l o d o m a i o r s a l á r i o m í n i m o v i g e n t e n o P a í s a o t e m p o e m q u e f o r a m c e l e b r a d o s ” ; 40 C P C / 7 3 ; A r t . 4 0 1 : “ A p r o v a e x c l u s i v a m e n t e t e s t e m u n h a l s ó s e a d m i t e n o s c o n - t r a t o s c u j o v a l o r n ã o e x c e d a o d é c u p l o d o m a i o r s a l á r i o m í n i m o v i g e n t e n o p a í s , a o t e m p o e m q u e f o r a m c e l e b r a d o s ” ; 41 R e f e r ê n c i a 1 . 5 9 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 9 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 42 Q u e s i t o “ a ) e s c l a r e ç a , d e f o r m a s u c i n t a , o o b j e t o d o c o n t r a t o o s t e n t a d o p e l a c r e d o r a e m b a r g a d a c o m o o r i g e m d o c r é d i t o e x e q u e n d o ” 43 R e s p o s t a “ C o n f o r m e r e s p o s t a o f e r t a d a a o q u e s i t o n º 0 1 d a E m b a r g a n t e o o b j e t o d o c o n t r a t o f o i “ s e r v i ç o s d e l i m p e z a e m a n u t e n ç ã o d e a l o j a - m e n t o s p a r a f u n c i o n á r i o s ’ ” .

    I n d a g a d o s o b r e o m o d u s o p e r a n d i s a d o t a d o p a r a a f e r i ç ã o d o p a g a m e n t o , o e x p e r t t r a n s c r e v e u o d i s - 44 p o s t o n a c l á u s u l a “ s e x t a ” d o c o n t r a t o , r e l a c i o n a n d o a s 45 m e d i ç õ e s a p r e s e n t a d a s p e l a s u b c o n t r a t a d a , a l é m d e a t e s - ta r a a u s ê n c i a d e c o m p r o v a n t e s d e p a g a m e n t o d a s f i s c a i s 46 i n d i c a d a s .

    T a m b é m r e l a c i o n o u o s p a g a m e n t o s e f e t i - v o s ( c o m p r o v a d e d e s e m b o l s o ) s o f r i d o s p e l a e m b a r g a n t e e m a ç õ e s t r a b a l h i s t a s m o v i d a s p o r o b r e i r o s c o n t r a t a d a s 47 p e l a e m b a r g a d a .

    E , a o f i n a l , c o m p e n s a n d o o s p a g a m e n t o s c o m p r o v a d o s n o s a u t o s , a p u r o u u m s a l d o c r e d o r e m f a v o r d a e m b a r g a d a d e R $ 8 6 . 1 7 0 , 7 5 ( o i t e n t a e s e i s m i l , c e n t o e 48 s e t e n t a r e a i s e s e t e n t a e c i n c o c e n t a v o s ) . 42 F l . 12 d a r e f e r ê n c i a 1 . 59 ; 43 F l . 0 6 d a r e f e r ê n c i a 5 7 . 1 ; 44 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ b ” f o r m u l a d o p e l o J u í z o – f l . 0 7 d a r e f e r ê n c i a 5 7 . 1 ; 45 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ c ” f o r m u l a d o p e l o J u í z o – f l . 0 7 d a r e f e r ê n c i a 5 7 . 1 ; 46 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ d ” f o r m u l a d o p e l o J u í z o – f l . 0 7 d a r e f e r ê n c i a 5 7 . 1 ; 47 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ d ” f o r m u l a d o p e l o J u í z o – f l s . 0 7 / 0 8 d a r e f . 5 7 . 1 ; 48 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ e ” f o r m u l a d o p e l o J u í z o – f l . 0 8 d a r e f e r ê n c i a 5 7 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 10 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O c o r r e q u e o e m b a r g a n t e , a o s e m a n i f e s t a r s o b r e o l a u d o , r e s s a l t o u a s c o n d i c i o n a n t e s p a r a p a g a m e n - 49 t o d o s s e r v i ç o s p r e s t a d o s p e l a e m b a r g a d a .

    V e d e q u e , e f e t i v a m e n t e , o p a g a m e n t o d e - 50 p e n d i a d o f a t u r a m e n t o a p r o v a d o p e l a c o n t r a t a n t e e d a a p r e s e n t a ç ã o d a s g u i a s d e r e c o l h i m e n t o d o I S S , F G T S e 51 r e l a ç ã o d e f u n c i o n á r i o s ( f o l h a d e p a g a m e n t o ) .

    A l i á s , n o l a u d o o r i g i n a l , a o s e r q u e s t i o - n a d o p e l a e m b a r g a n t e e s p e c i f i c a m e n t e s o b r e a s m e d i ç õ e s e as n o t a s f i s c a i s , o e x p e r t a p o n t o u q u e “ a n a l i s a n d o - s e o s d o c u m e n t o s , d a s f o l h a s 9 9 e m d i a n t e , c i t a d o s n a f o r m u l a - ç ã o d o q u e s i t o s e p o d e c o n s t a t a r q u e n o s m e s m o s n ã o 52 c o n s t a a s s i n a t u r a d e q u a i s q u e r d a s d u a s p a r t e s ” . 53 J á n o l a u d o c o m p l e m e n t a r , o P e r i t o e s c l a - r e c e u q u e : “ ( . . . ) D a a n á l i s e d a r e s p o s t a o f e r t a d a , h á q u e s e v e r i f i c a r q u e o P e r i t o e s t a b e l e c e u o S a l d o a f a v o r d a E m b a r g a d a , c o n f o r m e a l i d e s t a c a d o , ‘ p e l a s i n f o r m a ç õ e s a c i m a c o l e t a d a s ’ , o u s e j a , N o t a s F i s c a i s e d o c u m e n t o s d e d e s e m b o l s o s d a E m b a r g a n t e . 49 R e f e r ê n c i a 6 4 . 1 ; 50 C l á u s u l a “ 7 . 1 ” – f l . 1 3 2 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; 51 C l á u s u l a “ 8 . 2 ” – f l . 1 3 4 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; 52 R e s p o s t a a o q u e s i t o “ d ” f o r m u l a d o p e l a e m b a r g a n t e – f l . 0 4 d a r e f . 5 7 . 1 ; 53 Ref e r ê n c i a 7 4 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 11 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O u t r o s s i m , s e c o n s i d e r a r q u e s e o s s e r v i ç o s q u e e s t ã o s e n d o c o b r a d o s n a s N o t a s F i s c a i s n ã o f o r a m r e a l i z a d o s , p o r q u e n ã o e x i s t e a s s i n a t u r a d e a c e i t e e m q u a l q u e r d o s d o c u m e n t o s d e c o b r a n ç a ( N o t a s F i s c a i s ) o u d e c o m p r o v a ç ã o ( P l a n i l h a s d e M e d i ç ã o ) , c o n f o r m e d e - t e r m i n a o C o n t r a t o , e n t ã o , n ã o h á c r é d i t o e m f a v o r d a e m b a r g a d a , o c o r r e n d o , p e l o c o n t r á r i o d é b i t o d e l a c o m a e m b a r g a n t e , r e f e r e n t e a o s d e s e m b o l s o s o c o r r i d o s n a s r e c l a m a ç õ e s t r a b a l h i s t a s , n o v a l o r d e R $ 3 1 . 8 2 9 , 2 5 ” .

    O r a , e m q u e p e s e o s a r g u m e n t o s d e d u z i - d o s p e l a e m b a r g a d a , a a u s ê n c i a d e a p r o v a ç ã o d o f a t u r a - m e n t o p e l a c o n t r a t a n t e r e t i r a a e x i g i b i l i d a d e d o c r é d i t o . 54 A c l á u s u l a “ 7 . 1 ” d o c o n t r a t o é b e m c l a r a : “ O s p a g a m e n t o s d e v i d o s p e l a C O N T R A T A N T E à C O N T R A T A D A , p e l o s s e r v i ç o s e x e c u t a d o s e m r a z ã o d e s - t e C o n t r a t o , d e d u z i d o s t o d o s o s a d i a n t a m e n t o s f e i t o s e o v a l o r d o s m a t e r i a i s e v e n t u a l m e n t e n ã o d e v o l v i d o s , s e - r ã o p r e c e d i d o s d e f a t u r a m e n t o , c o m b a s e e m m e d i ç õ e s d o s s e r v i ç o s a c e i t o s p e l o p r o p r i e t á r i o d a o b r a , r e a l i z a - d a p e l a C O N T R A T A N T E e a c o m p a n h a d a p e l a C O N T R A - T A D A . .. ”.

    C o n c l u o , a s s i m , q u e a e m b a r g a n t e s e d e - s i n c u m b i u a c o n t e n t o d o s e u ô n u s p r o b a t ó r i o a o o p o r f a t o 55 i m p e d i t i v o d o d i r e i t o d a e m b a r g a d a ( C P C ; a r t . 3 7 3 , I I ) . 54 F l . 1 3 2 d a r e f e r ê n c i a 1 . 2 ; 55 C P C ; A r t . 3 7 3 : “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e : ” ; I I – “ a o r é u , q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e f a t o i m p e d i t i v o , m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 12 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Logo , m o s t r a - s e i n v i á v e l o p r o s s e g u i m e n - t o d o p r o c e s s o e x e c u t i v o q u e , s e m m a i o r e s d e l o n g a s , d e - v e r á s e r e x t i n t o .

    D I S P O S I T I V O .

    Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m , j u l g o P R O C E D E N T E o s E M B A R G O S m a n e j a d o s por C O N S T R U T O R A T R I U N F O S / A , e m d e s f a v o r d e E R I - C A L U C I A N E P I N T O – ME, p a r a E X T I N G U I R o P R O C E - D I M E N T O E X E C U T I V O .

    C O N D E N O a e m b a r g a d a , p o r c o n s e g u i n t e , a o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o - c a t í c i o s q u e a r b i t r o e m R $ 2 . 0 0 0 , 0 0 ( d o i s m i l r e a i s ) , c o m 56 f u l c r o n o a r t i g o 8 5 , § 8 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

    R e p r o d u z a - s e a p r e s e n t e s e n t e n ç a n o s a u - t o s d a a ç ã o e x e c u ç ã o d e t í t u l o e x t r a j u d i c i a l ( n º 0 0 1 7 6 8 7 - 4 9 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 ) .

    Dê - s e i m e d i a t a b a i x a n a a v e r b a ç ã o “ M e t a 0 2 d o C N J ” .

    P u b l i q u e - s e .

    R e g i s t r e - s e .

    I n t i m e -se. 56 C P C ; A r t . 8 5 , § 8 : “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u , a i n d a , q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o , o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a , o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 13 d e 14 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C u r i t i b a , 1 3 d e m a i o d e 2 0 2 1 .

    M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 7 6 8 8 - 3 4 . 2 0 1 2 . 8 . 1 6 . 0 0 0 1 - f l s . 14 d e 14

  • 13/05/2021 15:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2021 16:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2021 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 20/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/12/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 01/12/2020 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 24/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 18:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 20:26

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 28/09/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 21/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 01/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 01/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/08/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 17:23

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 06/08/2020 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 06/07/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 18:30

    Juntada de LAUDO

  • 02/07/2020 18:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2020 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/05/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 17/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/02/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 11/02/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/12/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 18:30

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 30/05/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2018 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/02/2018 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/11/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 02/11/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ERICA LUCIANE PINTO (FIRMA INDIVIDUAL)

  • 01/11/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 17:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2016 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0017687-49.2012.8.16.0001

  • 12/08/2016 16:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004124-95.2021.8.16.0025

Debora Cristina da Silva

Municipio de Araucaria/Pr

Advogado: Francisco da Cunha e Silva Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2021 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0000850-77.2018.8.16.0042

Flavio Roberto Bandeira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Juliana da Silva Cardozo Lourenconi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/07/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0004339-07.2018.8.16.0048

Ministerio Publico da Comarca de Assis C...

Renan Francisco de Almeida Silva

Advogado: Ana Caroline Zanolla

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2018 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0007037-97.2011.8.16.0058

Cei Centro Educacional Integrado LTDA

Geralda Rosa de Jesus

Advogado: Daniel Laurani Agarie

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2015 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0002319-97.2020.8.16.0072

Ministerio Publico do Estado do Parana -...

Maikon Luis de Moura

Advogado: Anderson Lois Gulmini Taques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2020 13:06

Exibir Processo