TJPR - 0002731-12.2011.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODENIR MARIANO DE FRANCA

CPF *98.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2025 14:28

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 15/07/2025 14:28

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 15/07/2025 14:28

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 15/07/2025 14:28

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 15/07/2025 14:28

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 20/05/2025 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 20:25

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 20:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2025 20:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 16:19

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/02/2025 16:42

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 18/02/2025 16:42

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 18/02/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 16:42

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 18/02/2025 16:42

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 16:42

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 16:42

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/09/2023 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/09/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 06/09/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 20:25

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/09/2023 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2023 17:40

    Distribuído por dependência

  • 05/09/2023 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 10:04

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2023 13:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2023 10:03

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 10:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/07/2023 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/07/2023 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/07/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/07/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2023 14:53

    Distribuído por dependência

  • 24/07/2023 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/06/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 20:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/06/2023 08:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 29/04/2023 00:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/04/2023 00:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2022 21:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/12/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 00:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/12/2022 19:58

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 19:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 19:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:01

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 23:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 16:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/10/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2022 16:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/10/2022 13:41

    Alterado o assunto processual

  • 28/10/2022 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2022 16:31

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/10/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 19:04

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 28/09/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2022 17:26

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/09/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/09/2022 12:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/09/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:20

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/09/2022 14:17

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/09/2022 14:14

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 19/09/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 11:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 17:20

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 14/09/2022 17:16

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 14/09/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2022 12:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/09/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/08/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 15:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 13:06

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 19/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 12:37

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 04/08/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2022 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 20:21

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:43

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 17:37

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/07/2022 17:34

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/07/2022 17:19

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/07/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 17:12

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 18:20

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 21/10/2021 10:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 11:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, Nº 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41)3652-8402 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002731-12.2011.8.16.0147 Processo:   0002731-12.2011.8.16.0147 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   27/08/2011 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Luciana Maris de Arujo Réu(s):   ODENIR MARIANO DE FRANÇA

    Vistos.

    Trata-se de Ação Penal proposta em desfavor de ODENIR MARIANO DE FRANÇA, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, caput, c/c artigo 18, inciso I, ambos do Código Penal e artigo 304 da Lei nº 9.503/1997.

    O acusado foi pronunciado na decisão de seq. 24.1.

    O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em sentido estrito (seq. 48).

    Interposto agravo em recurso especial, foi conhecido do recurso, mas no mérito desprovido (seq. 89.1).

    Assim, certifique acerca do trânsito em julgado e, após, intime-se o Ministério Público para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal, pelo prazo de 05 dias.

    Na sequência, intime-se a defesa para a mesma finalidade.

    Sem prejuízo, redistribua-se o presente feito para a Vara do Tribunal do Júri.

    Após, voltem conclusos.

    Dil.

    Legais.

    Rio Branco do Sul, 31 de março de 2021.   Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta

  • 10/05/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/05/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2016

  • 10/05/2021 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2020

  • 31/03/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 18:10

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/11/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 17:59

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 17:36

    REVOGADA A MEDIDA LIMINAR

  • 22/07/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2020 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2020 14:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2020 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2020 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2020 20:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2020 18:15

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 23/01/2020 15:12

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 21/11/2019 13:40

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 23/09/2019 14:25

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 20/08/2019 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 16:33

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 21/05/2019 16:32

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 30/04/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2019 12:47

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/03/2019 14:09

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 19/03/2019 15:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2019 16:56

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 11/01/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 14:44

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 26/09/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/11/2016 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/08/2016 16:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2016 18:22

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2016 17:14

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 17:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/07/2016 19:09

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 20/07/2016 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2016 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ODENIR MARIANO DE FRANÇA

  • 11/07/2016 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 14:45

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/06/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/06/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/06/2016 21:31

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2016 14:06

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 30/05/2016 17:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2016 14:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2016 17:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 02/05/2016 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ODENIR MARIANO DE FRANÇA

  • 17/04/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 14:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/03/2016 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2016 13:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/03/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2016 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2016 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2016 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 17:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/02/2016 17:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/02/2016 16:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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