18/07/2025 18:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
18/07/2025 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 16:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/07/2025 01:02

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI
29/06/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
17/06/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI
17/06/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
17/06/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
10/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI
10/06/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 20:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2025 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2025 15:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/05/2025 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
14/02/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
14/02/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
07/02/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2025 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 20:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
14/12/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
14/12/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
14/12/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
14/12/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
14/12/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
14/12/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI
14/12/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
14/12/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
14/12/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
13/12/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2024 16:10

OUTRAS DECISÕES
30/10/2024 01:06

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/10/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
25/10/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
25/10/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
15/10/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2024 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 11:26

Juntada de COMPROVANTE
03/10/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 11:46

Juntada de COMPROVANTE
30/09/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 12:08

Juntada de COMPROVANTE
18/09/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/09/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/09/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/09/2024 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2024 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2024 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:00

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
13/09/2024 00:59

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
13/09/2024 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
12/09/2024 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2024 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
26/08/2024 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 10:30

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
17/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 13:17

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/06/2024 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 14:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/04/2024 01:05

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
30/04/2024 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
30/04/2024 01:05

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
23/04/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI
22/04/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
11/04/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 12:51

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/04/2024 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 22:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 22:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 22:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 22:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 22:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2024 22:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 22:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2024 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
22/03/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
22/03/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
22/03/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
22/03/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI
01/03/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 14:57

OUTRAS DECISÕES
31/01/2024 17:21

Conclusos para decisão
31/01/2024 01:47

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
31/01/2024 01:47

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
31/01/2024 01:45

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
29/01/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2023 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 19:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2023 19:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI
21/11/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 13:25

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 13:35

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 13:34

Juntada de COMPROVANTE
03/11/2023 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 13:33

Juntada de COMPROVANTE
30/10/2023 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2023 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2023 17:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/10/2023 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/10/2023 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 00:58

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
03/10/2023 00:58

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
03/10/2023 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
03/10/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
29/09/2023 01:07

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
29/09/2023 01:07

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
25/09/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 12:56

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/09/2023 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2023 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
17/08/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
17/08/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
17/08/2023 12:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
13/07/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
13/07/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
13/07/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
29/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 15:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
14/03/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
14/03/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
05/03/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 13:02

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/02/2023 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
08/02/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
08/02/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
08/02/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
08/02/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
08/02/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
01/02/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 18:01

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 15:42

INDEFERIDO O PEDIDO
29/11/2022 12:58

Conclusos para decisão
28/11/2022 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
08/08/2022 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 14:31

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
31/05/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
31/05/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
22/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 17:27

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2022 13:58

Conclusos para decisão
30/03/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
30/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
30/03/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
19/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 13:35

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
27/01/2022 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/12/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 15:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
26/10/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
26/10/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
18/10/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 15:53

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2021 09:40

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 14:46

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 02:09

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
20/07/2021 02:03

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
20/07/2021 02:00

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
05/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 19:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2021 19:03

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2021 19:51

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2021 19:50

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2021 19:50

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/05/2021 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2021 21:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
28/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
28/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO UKAN
28/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
28/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE BRITO BASSANEI
28/05/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE NERY CARLOS DE SOUZA
23/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:38

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/05/2021 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002260-19.2021.8.16.0026 Processo: 0002260-19.2021.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$538.727,95 Autor(s): ALBERTO UKAN NERY CARLOS DE SOUZA Solange de Brito Bassanei Réu(s): BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI S.A.

CAPITAL LTDA UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA DECISÃO 1.

Trata-se de ação de nulidade de ato jurídico cumulada com indenização por danos materiais ajuizada por ALBERTO UKAN e outras contra Unick Sociedade de Investimentos LTDA e outras.

Afirma, em síntese, que: i) investiu na plataforma da requerida e vendeu maquinários, quais sejam, uma empilhadeira Mitsubishi GLP, ano 2010 de 4 cilindros, pelo valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais); um Caminhão Ford Cargo E, Diesel, pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); e uma empilhadeira Yale G83P, gasolina, motor GM de 4 cilindros, pelo valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); ii) não conseguem sacar os valores investidos porque não consta mais no sistema da requerida, a possibilidade de saque, e quando tenta sacar, não é concluído o pagamento e o site da requerida está fora do ar; iii) os importes individualizados dos requerentes são: a) Alberto: R$ 29.834,00; b) Solange: R$ 498.157,97; c) Nery: R$ 10.735,98.

Requereu a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja determinado o bloqueio, via SISBAJUD, na conta das requeridas, do valor de R$ 538.727,95.

Junta documentos (movs. 1.2 a 1.19). É O RELATÓRIO.DECIDO. 2.

Presentes os requisitos constantes dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil RECEBO a petição inicial.

Determino o processamento pelo procedimento comum, conforme artigo 318 e seguintes daquele diploma processual. 3.

Passo à análise do pedido liminar Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, rompendo com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Para a concessão da tutela de urgência cada caso deve ser analisado de acordo com as suas peculiaridades próprias, de uma realidade concreta, de atos e fatos que se praticam por decorrência, de acordo ou desacordo com o contrato ou com a lei. É da análise destes fatos, da verossimilhança deles, que se encontram de algum modo suficientemente provados, que deve formar-se um juízo específico, amoldado à realidade de uma relação jurídica.

Com efeito, a concessão de tutela antecipada deve ser encarada como medida de exceção, porquanto é deferido algo, em detrimento da parte contrária, que somente seria apreciado após extensa dilação probatória, motivo pelo qual os requisitos legais são exigentes a ponto de prever a necessidade de haver prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora.

Prova inequívoca, nesse sentido, é aquela documental, acostada juntamente com a peça vestibular, apta a convencer o magistrado acerca da possibilidade de ser procedente o pedido deduzido na exordial.

Os requisitos da tutela de urgência encontram-se previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo eles: i) probabilidade do direito e ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Logo, para que a medida seja concedida (satisfativa ou cautelar) é necessário que o juiz se convença de que as alegações formuladas pela parte são plausíveis, verossímeis, prováveis.

Sobre os pressupostos das medidas provisórias de urgência, sejam satisfativas, sejam cautelares, leciona Humberto Theodoro Júnior: As tutelas de urgência - cautelares e satisfativas - fundam-se nos requisitos comuns do fumus boni iuris e do periculum in mora.

Não há mais exigências particulares para obtenção da antecipação de efeitos da tutela definitiva (de mérito).

Não se faz mais a distinção do pedido cautelar amparado na aparência de bom direito e pedido antecipatório amparado em prova inequívoca. (...).

Os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: (a) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora, risco esse que deve ser objetivamente apurável. (b) A probabilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança, ou seja, o fumus boni iuris. (...). (Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil..., vol.

I, 56, ed., rev., atual. e ampl.

Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 609).

No caso, pretende o requerente o bloqueio dos bens pertencentes às requeridas a fim de assegurar o resultado útil de eventual condenação, provimento de natureza cautelar típica de arresto.

Entretanto, não merece deferimento porque embora o requerente tenha demonstrado possuir relação jurídica com parte ré, para aplicação/investimento da quantia de R$ 538.727,95 no mercado financeiro (mov. 1.6 – 1.18), certo é que, conforme relata a própria inicial, a ré UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA está envolvida em esquema amplamente noticiado pela imprensa, o qual ensejou a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal do Rio Grande do Sul, deflagrando a operação denominada Lamanai, na qual houve apreensão de valores e bens dos investigados, conforme se observa dos autos 0002409-27.2020.8.16.0001 também em tramite nesse Juízo (movs.1.11 a 1.12).

Outrossim, saliente-se que o esquema criminoso em que a referida ré está envolvida ensejou também a emissão do Ato Declaratório CVM 16169/2018, pelo qual a Comissão de Valores Mobiliários informou a ausência de autorização para a realização das operações financeiras pelas requeridas (mov. 1.8 - dos autos 0002409-27.2020.8.16.0001).

Assim, considerando que os valores existentes nas contas bancárias de titularidade das requeridas foram apreendidos por ordem da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que chegou a emitir nota pública informando a impossibilidade de pagamento aos credores neste momento, conforme demonstra o documento juntado no mov 1.12 - dos autos 0002409-27.2020.8.16.0001, não é possível a solicitação de transferência do valor investido como pretende o requerente.

Ademais, conforme informado pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a eventual decretação de perdimento pelo Juízo Criminal pressupõe o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, bem como deve a própria parte requerida responder pelo descumprimento do contrato.

Portanto, em que pese se verifique a probabilidade do direito, não se verifica o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, primeiro porque não houve demonstração do esgotamento patrimonial das rés, que impossibilite o pagamento de eventual condenação, tampouco que o valor sequestrado pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, está na iminência de ser declarado perdido por sentença penal condenatória. 3.1.

Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 4.

Citem-se para audiência de conciliação e ou mediação no CEJUSC, observando-se antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência designada para efetivação da citação da parte requerida, nos termos do que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil.

Frustrada a conciliação, mediação ou se as partes protocolarem manifestação que dispensam tal etapa, prazo de contestação correrá nos termos do que dispõe o artigo 335 do diploma processual civil. 5.

Apresentada contestação, a parte requerente deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351, do Código de Processo Civil, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do supracitado diploma legal. 6.

Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito
10/05/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:44

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/05/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2021 16:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2021 16:44

Juntada de Certidão
30/04/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 12:44

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/04/2021 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 14:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2021 14:12

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 18:30

Recebidos os autos
24/03/2021 18:30

Distribuído por sorteio
24/03/2021 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/03/2021 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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