TJPR - 0010748-67.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*04-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA.

CNPJ: 02.862.447/0001-03

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

CNPJ: 02.862.447/0004-48

NOSSA SAUDE OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 13/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 24/03/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 13:41

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2025 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2025 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2025 20:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 20/01/2025 20:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 20/01/2025 20:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 26/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 26/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 01/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 10:51

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 24/09/2024 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/08/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 21:00

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 24/06/2024 07:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 01/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 10/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 03/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 27/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 20/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 10:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2023 19:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 09/02/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 08/02/2023 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/02/2023 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 31/01/2023 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 30/01/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/09/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/06/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 21/06/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 15/06/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/05/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 13/04/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 08/04/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 23:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2022 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/11/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 22/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 21/09/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GREGORY LUCCA SILVERIO DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR RENATA SILVERIO JAYME

  • 17/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 14/06/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 10:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010748-67.2020.8.16.0035 1.

    Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2.

    Inexistem questões processuais ou prejudiciais pendentes. 3.

    Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) celebração do contrato e suas condições; b) cobertura dos procedimentos solicitados pelo médico assistente; c) regularidade da negativação; d) observância das Diretrizes de Utilização da ANS; e) limitação de sessões/consultas; f) possibilidade de cobrança em regime de coparticipação e qual a proporção. 4.

    Oportunamente, fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) obrigação de fazer consistente na liberação e custeio integral do tratamento de fonoaudiologia e multidisciplinar. 5.

    Segundo verbete da Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça, é aplicável às operadoras de planos de saúde o Código de Defesa do Consumidor, devendo, portanto, ser reconhecida a relação de consumo.

    Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade da análise da inversão do ônus da prova na fase de saneamento do processo (REsp 802.832/MG, Rel.

    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, DJe 21/09/2011) Assim, ante a verossimilhança das alegações, de que o autor celebrou contrato e teve negado o número excedente de sessões solicitado pelo médico assistente, bem como da hipossuficiente da parte autora, razoável a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 6.

    Diante da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes, novamente, para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 7.

    Após, voltem conclusos para deliberações. 8.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 05 de maio de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 13/05/2021 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 16:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/03/2021 13:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/03/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 15/03/2021 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/02/2021 23:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 09/12/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/12/2020 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 03/12/2020 20:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 26/10/2020 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/08/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/08/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE NOSSA SAÚDE – OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA

  • 07/08/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 01:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 01:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 20:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2020 20:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2020 20:26

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 23/07/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 12:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/07/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 09:26

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2020 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/07/2020 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2020 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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