TJPR - 0024615-13.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ: 76.178.037/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OFICINA DE CHAPEACAO E PINTURA MENDES LTDA

CRISTIANO MENDES

CPF *25.***.*27-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/04/2025 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 15:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/02/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2024 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/07/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2024 17:48

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/08/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 10:04

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 04/08/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 11:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/07/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2023 09:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 29/05/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 09:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/05/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 16:50

    Juntada de CUSTAS

  • 17/04/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/04/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023

  • 08/03/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 18:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 09:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 09:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 29/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 04:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 10/09/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 10:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 11:37

    Processo Desarquivado

  • 08/06/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024615-13.2018.8.16.0031 Processo:   0024615-13.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.884,12 Exequente(s):   Município de Guarapuava/PR Executado(s):   OFICINA DE CHAPEAÇÃO E PINTURA MENDES LTDA 1.

    Em observância à tese firmada no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, tem-se que não havendo citação de qualquer devedor por qualquer meio válido e/ou não sendo encontrados bens, inicia-se automaticamente o procedimento previsto no art. 40 da Lei 6830/80, e respectivo prazo, e, em razão do contido na certidão de evento 89.1, DECLARO A SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA EXECUÇÃO a partir de 04/02/2020, ou seja, a partir da primeira tentativa de penhora frustrada. 2.

    Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional, ou seja, iniciou-se o prazo de prescrição de 05 (cinco) anos em 04/02/2021. 3.

    Assim, diante da inércia da fazenda pública, remeta-se o processo ao arquivo, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§2º, 3º e 4º da Lei nº. 6.830/80. 3.1.

    Escoado o prazo de cinco anos, a partir de 04/02/2021, depois de ouvida a Fazenda Pública, volte o processo para reconhecimento da prescrição intercorrente. 4.

    Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (art. 40, par. 3º, Lei 6830/80). 5.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Guarapuava-PR, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito

  • 11/05/2021 13:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:36

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/05/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 10:11

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 11:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 21:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 16:15

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/09/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 11:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 19:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/03/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 11:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2020 08:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 09:04

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/01/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 02/12/2019 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2019 14:06

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/10/2019 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 09:55

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 09:55

    Juntada de CUSTAS

  • 18/09/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 18:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

  • 25/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICINA DE CHAPEAÇÃO E PINTURA MENDES LTDA

  • 17/04/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2019 11:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2019 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2019 15:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2019 15:00

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2018 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2018 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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