TJPR - 0003395-27.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IMSETRO INSTITUTO MA DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO

CNPJ: 10.610.247/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0198-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2023 15:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/12/2023 18:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0003395-27.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Recorrente(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Recorrido(s):   IMSETRO INSTITUTO MA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Vistos, etc. 1.

    Em consulta preliminar aos autos, não vislumbro a possibilidade de acolhimento da tese de ilegitimidade ativa da parte recorrida, na medida em que consta no mov. 1.4 dos autos de originários que a empresa reclamante é qualificada como Microempresa, o que basta para aferição de sua legitimidade para demandar nos Juizados Especiais Cíveis. 2.

    Considerando que a presente lide versa acerca da indevida cobrança de valores referentes à telefonia fixa sem solicitação do usuário, com o consequente pedido de repetição em dobro dos danos materiais aduzidos, e tendo em vista a afetação do Resp. nº 1525174/RS - Tema repetitivo 954/STJ -, onde a questão foi submetida a julgamento, restituo os autos a secretaria, a fim de que seja suspenso o presente feito até o julgamento do incidente instaurado.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Magistrada

  • 07/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:19

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 18:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/05/2021 18:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 23/04/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/04/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 10/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/03/2021 16:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2021 16:14

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 23/03/2021 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/03/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:31

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/02/2021 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/02/2021 17:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/01/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 18/01/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2020 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/12/2020 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:12

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/11/2020 19:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2020 19:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 18/11/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/09/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 19:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2020 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 29/07/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 08/07/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 22:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 22:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/06/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/04/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 17:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/04/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2020 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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