TJPR - 0000471-68.2020.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO JUNIOR MILEK

CPF *31.***.*63-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/07/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 04/07/2023 18:24

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/06/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 01/06/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 12:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/04/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:23

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2023 14:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/04/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 18:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/04/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/04/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2023 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JUNIOR MILEK

  • 07/03/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:23

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2023 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 18:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/11/2022 23:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 18:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/08/2022 15:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JUNIOR MILEK

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JUNIOR MILEK

  • 12/07/2022 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:10

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/06/2022 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/06/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:14

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO JUNIOR MILEK

  • 18/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 09:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/03/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CRIMINAL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel José Durski, Nº144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: 42-3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000471-68.2020.8.16.0139 Processo:   0000471-68.2020.8.16.0139 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/02/2020         DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de EDUARDO JUNIOR MILEK, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais art. 306 c/c art. 298, V, ambos do CTB - Lei nº 9.503/1997 (mov. 31.1).

    A denúncia foi recebida em 14/05/2020 (mov. 36.1).

    Acusado foi pessoalmente citado por meio de Carta Precatória encaminhada à Comarca Castro/PR (mov. 56.2) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual. É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 02 (duas) testemunhas pelo Ministério Público.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 14.06.2022, às 14h:30min., a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis, observado, se possível, a mesma data acima indicada para audiência neste juízo. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Por fim, sendo a resposta à acusação o momento oportuno para o arrolamento de pessoas a serem ouvidas na condição de testemunhas de defesa, e inexistindo diferenciação entre defesas constituídas ou dativas, ficam indeferidos eventuais requerimentos referentes à dilação do prazo para apresentação do rol de testemunhas. 8.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 9.

    Intimações e diligências necessárias.   Prudentópolis, nesta data.   Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto  

  • 07/05/2021 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2021 09:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/04/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 23/04/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2020 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 10:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/05/2020 13:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/05/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 16:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/05/2020 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2020 16:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2020 16:01

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/05/2020 16:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/05/2020 20:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 31/03/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 16:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/03/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/02/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2020 15:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/02/2020 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/02/2020 15:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 20/02/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/02/2020 12:09

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 19/02/2020 19:09

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/02/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 17:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/02/2020 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 16:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/02/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 16:18

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001559-80.2020.8.16.0127

Ministerio Publico do Estado do Parana

Lionel de Alcantara

Advogado: Antonio Martini Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2020 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0002358-29.2019.8.16.0105

Banco do Brasil S/A

Juvenil Cezario de Oliveira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/12/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0002456-14.2019.8.16.0105

Banco do Brasil S/A

Sidnei Rodrigues Colombo

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2022 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0009076-09.2015.8.16.0129

Autoridade Policial da 1ª Sdp

Alexandre de Oliveira Luna

Advogado: Sandra Alves Cavalcante

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2015 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0002925-25.2020.8.16.0170

Madyer Alan Stertz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Chirnev de Freitas Bueno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2020 12:52

Exibir Processo