TJPR - 0000634-36.2014.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON RICARDO JACINTO

CPF *07.***.*45-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2023 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2023 20:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 14/02/2023 17:22

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/02/2023 17:22

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/02/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/12/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 20:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 04/07/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 04/07/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 03/06/2022 17:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/05/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/05/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:28

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/04/2022 16:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/04/2022 16:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/04/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 11:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/11/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/11/2021 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 17:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2021 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 06/11/2021 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 07/10/2021 12:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/10/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/10/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 08:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/09/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 13:32

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 20/07/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-36.2014.8.16.0017   Processo:   0000634-36.2014.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração:   22/08/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   ELTON RICARDO JACINTO

    Vistos.

    Compulsando os autos, não restaram provadas, tampouco foram alegadas pelo réu em sua resposta, a existência manifesta de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, aptas a sustentarem uma sentença absolvendo-o de forma sumária.

    Assim sendo, designo a data de 21/9/21, às 13h30min, para realização da audiência de instrução e julgamento.

    Intime-se o réu, pessoalmente e por seu defensor.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

    Se necessário: - Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outras comarcas. - Oficie-se à autoridade superior das testemunhas militares arroladas pela acusação, requisitando-as (art. 221, § 2º, do CPP).

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Maringá, 26 de abril de 2021.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 10/05/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/05/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/12/2020 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON RICARDO JACINTO

  • 12/11/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 09:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 09:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/09/2020 13:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/09/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/09/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2020 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2020 17:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/09/2020 16:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/09/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 03/02/2017 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2017 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/01/2017 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2017 16:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/01/2017 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2017 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 16:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/01/2017 16:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2015 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2015 17:37

    Recebidos os autos

  • 15/07/2015 17:37

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2015 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2015 17:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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