TJPR - 0002184-75.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISON CARLOS DE SOUZA

CPF *43.***.*24-89

Advogados

ANNA CAROLINA CARNEIRO LEAO DUARTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:52

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 16:52

    Juntada de CUSTAS

  • 24/07/2025 07:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/05/2025 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2025 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2025 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2025 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024

  • 13/05/2025 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024

  • 13/05/2025 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

  • 13/05/2025 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 13/05/2025 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2023

  • 13/05/2025 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2023

  • 03/12/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2023 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2023 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 08:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/10/2023 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2023 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:59

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2023 15:59

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2023 19:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2023 13:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/10/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2023 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/06/2023 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/06/2023 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/06/2023 22:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 08:56

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 08:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2023 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 15:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2023 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2023 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2023 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:30

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2023 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 16:49

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:49

    Expedição de Mandado

  • 08/05/2023 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/07/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 11:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 07:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2022 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL OTANI ANDERSON

  • 21/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 11/04/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/04/2022 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL OTANI ANDERSON

  • 25/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 07:42

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 07:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2021 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 13:16

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 13/05/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002184-75.2021.8.16.0064   Processo:   0002184-75.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   06/05/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CRISMERE PEREIRA DA SILVA OMIR DE JESUS MARCONDES LEAL Réu(s):   ALISON CARLOS DE SOUZA DECISÃO   1.

    A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e presentes estão a materialidade e os indícios de autoria, bem como ausentes as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal, razão pela qual o seu recebimento é medida que se impõe.

    Recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o denunciado, para responder à acusação em 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, por meio de advogado, sob pena de remessa à Defensoria Pública; ainda, advirta-se que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar suas testemunhas, observado o rol legal, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário. 3.

    Feita a citação e expirado o prazo legal sem a apresentação de resposta à acusação, remeta-se o feito à Defensoria Pública para apresentar defesa preliminar em favor do réu, no prazo legal. 3.1.

    Se, com a resposta inicial, forem arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público. 4.

    Desde já, intime-se a vítima para que forneça as imagens das câmeras de segurança do imóvel objeto do furto, assinalando 15 (quinze) dias para tanto. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao distribuidor criminal, ao Instituto de Identificação Criminal e a Delegacia de Polícia local.

    Comunique-se ao representante do Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 10/05/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 16:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/05/2021 15:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/05/2021 11:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/05/2021 09:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/05/2021 09:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002184-75.2021.8.16.0064   Processo:   0002184-75.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   06/05/2021 Vítima(s):   CRISMERE PEREIRA DA SILVA OMIR DE JESUS MARCONDES LEAL Flagranteado(s):   ALISON CARLOS DE SOUZA DECISÃO   1.

    Trata-se de comunicação da prisão em flagrante de Alison Carlos de Souza, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 155 do Código Penal. 2.

    Colhe-se do auto de prisão em flagrante que o custodiado foi detido em estado de flagrância, pelo cometimento do crime nas condições descritas no auto, tendo sido ouvidos, na sequência legal, o condutor, três testemunhas e o conduzido, estando o instrumento devidamente firmado por todos; logo, satisfeitas as formalidades legais previstas nos arts. 302 e 304, ambos do Código de Processo Penal.

    Foi expedida nota de culpa (CPP, art. 306, § 2º) e cientificado o conduzido dos respectivos direitos constitucionais.

    Outrossim, não se manifesta qualquer vício formal ou material que venha a macular a peça, não havendo o que se cogitar em relaxamento da prisão, já que se trata de auto formalmente adequado, motivo pelo qual HOMOLOGO o flagrante. 3.

    Designo audiência de custódia para o dia 10 de maio de 2021, às 13h (primeiro dia útil subsequente), ocasião em que se apreciará a subsistência da fiança ou a necessidade de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. À Secretaria para que contate, com urgência, o órgão do DEPEN. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ministerial.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 09/05/2021 21:31

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 21:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/05/2021 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 07/05/2021 13:51

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/05/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/05/2021 13:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/05/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 12:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 08:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 08:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/05/2021 20:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 20:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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