TJPR - 0000577-77.1999.8.16.0038

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 05.730.796/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO ICARDEP LTDA

CNPJ: 82.008.590/0001-63

PEDRO AMILTON CAVICHIOLO

CPF *01.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO CIVEL DA COMARCA DA FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2023 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 14:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/12/2022 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/08/2022 13:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/07/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 19/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AMILTON CAVICHIOLO

  • 11/01/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/10/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:15

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/10/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 04/10/2021 17:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AMILTON CAVICHIOLO

  • 22/06/2021 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO AMILTON CAVICHIOLO

  • 09/06/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2021 10:10

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/06/2021 10:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/05/2021 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00005777719998160038 1.

    Retifique-se os registros de autuação para Execução Fiscal, com as partes originalmente cadastradas. 2.

    Diligencie-se, junto ao sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada no mov. 72.1 (R$ 538,23). 2.1.

    Caso o sistema não permita acesso ao protocolo do bloqueio, oficie-se à respectiva instituição financeira e ao Sisbajud, para transferência do montante à conta judicial vinculada ao presente feito. 2.2.

    Instrua-se o expediente com cópia do protocolo realizado no sistema Bacenjud. 3.

    Considerando que a parte executada foi intimada por edital e não compareceu aos autos, nomeio como Curador Especial a Dra.

    Tania Regina Demeterco, de acordo com a súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 72, do CPC, devendo a parte executada ser intimada, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Decorrido o prazo sem manifestação, considerando o disposto no art. 3º, III da Instrução Normativa nº 20/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça (SEI nº 0005667-61.2018.8.16.6000), deduza-se as custas processuais pendentes do valor depositado nos autos. 5.

    Cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria- Geral da Justiça, quanto às custas processuais remanescentes. 6.

    Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquive-se.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 13/05/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:01

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 12:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO FISCAL

  • 11/05/2021 20:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/03/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/09/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2020 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 16:03

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 31/08/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 16:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 16:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 31/08/2020 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2020 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2020 18:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2020 18:57

    Juntada de CUSTAS

  • 03/07/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/06/2020 11:19

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 11:12

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2020 10:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2020 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2020 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 12:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/02/2020 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2019 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2018 11:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2018 11:31

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2018 02:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2018 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2018 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2018 12:42

    Juntada de CUSTAS

  • 24/04/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 07:09

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 09:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/02/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/02/2018 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2018 09:01

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/11/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2017 18:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2017 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2017 16:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2017 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2017 17:15

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2017 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 13:36

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2017 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/02/2017 12:24

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2017 20:27

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 20:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2017 20:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2017 15:01

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2016 13:21

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2016 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 16:25

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2016 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2016 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2016 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2016 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2016 11:50

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 11:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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