TJPR - 0003646-73.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL MANCUZO AVANSI NATACAO E HIDROGINASTICA ME

CNPJ: 13.263.500/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/12/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2024

  • 01/11/2024 19:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/11/2024 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2024 15:43

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2024 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/02/2024 17:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/01/2024 02:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 12:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 11/07/2022 11:53

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 29/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003646-73.2013.8.16.0185   Processo:   0003646-73.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.524,97 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   GABRIEL MANCUZO AVANSI – NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA ME 1.

    Instado a se manifestar a respeito da juntada da declaração de Imposto de Renda, requerido no mov. 26.1 o Município limitou-se manifestar seu ciente. 2.

    Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, decreto a suspensão da execução, com fundamento no art. 40 da LEF. 3.

    Considerando o entendimento firmado em Recurso Especial Repetitivo pelo eg.

    Superior Tribunal de Justiça, a contagem do período ânuo a que alude o §2º do art. 40 se computa desde 28/08/2018, findando-se em 27/08/2018 e, nessa data, abrindo-se a contagem da prescrição intercorrente (§4º). 3.1.

    Assim, os autos deverão aguardar doravante em arquivo provisório até 27/08/2024, salvo requerimento anterior por eventual interessado (§3º). 3.2.

    Findo o prazo, ouça-se a Fazenda Pública, para os fins dos arts. 10 e 487, parágrafo único, do CPC, e §4º do art. 40 da LEF. 3.

    Considerando as disposições do §1º do art. 40, desta decisão dê-se ciência à Fazenda Pública.

    Dil. nec.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 29/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/10/2019 18:21

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 03/10/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 16:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/07/2018 13:35

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/10/2017 14:12

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/10/2017 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2016 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2016 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2013 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL MANCUZO AVANSI – NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA ME

  • 11/07/2013 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2013 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/06/2013 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2013 18:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/05/2013 18:34

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2013 18:13

    Recebidos os autos

  • 08/05/2013 18:13

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2013 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2013 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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