TJPR - 0005304-19.2014.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EIVES BATISTA CASTRO

CPF *69.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:53

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 04/02/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 08:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/09/2024 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 19/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/06/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/06/2022 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 19:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 22/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo:   0005304-19.2014.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$722,00 Polo Ativo(s):   EIVES BATISTA CASTRO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   Autos nº. 0005304-19.2014.8.16.0179 1. Intime-se o Estado do Paraná para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, sob pena de aplicação do disposto no art. 535, § 3º, II do CPC. 2.

    Considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”, deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença.

    Consigno que, decidido definitivamente o IRDR, deliberar-se-á acerca da matéria. 3.

    Sem multa por força de vedação expressa (art. 534, § 2º, do CPC)¹ 4. Cumpra-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de março de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta   [1] § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

  • 10/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/11/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/11/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2020 11:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2020

  • 22/09/2020 11:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/09/2020 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/09/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 21/09/2020 15:29

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2020 15:29

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/08/2020 16:22

    Recurso Especial não admitido

  • 24/08/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 11:31

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/08/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2020 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 12:50

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/08/2020 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 18:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2020 18:34

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 11/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2020 00:00 ATÉ 07/08/2020 23:59

  • 25/06/2020 18:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/06/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 16:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/06/2020 18:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 21:22

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 09/06/2020 21:21

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 20:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 15:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/02/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:30

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 11/02/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:26

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 13/10/2015 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/10/2015 18:34

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/09/2015 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2015 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 15:54

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/08/2015 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 14:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2015 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/06/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 17:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/05/2015 13:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2015 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2015 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2015 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2015 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2015 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2015 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/03/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EIVES BATISTA CASTRO

  • 19/02/2015 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 14:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/02/2015 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/12/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANA

  • 28/11/2014 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2014 10:02

    Recebidos os autos

  • 27/11/2014 10:02

    Juntada de CUSTAS

  • 17/11/2014 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2014 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2014 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/11/2014 15:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2014 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/11/2014 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2014 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2014 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2014 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2014 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2014 14:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2014 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2014 18:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2014 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2014 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2014 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2014 15:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2014 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/09/2014 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2014 13:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2014 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2014 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2014 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2014

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000388-80.2002.8.16.0075

Tormec Fabrica de Parafusos e Peca Torne...

Governo do Parana - Secretaria de Estado...

Advogado: Pedro Henrique Favaro Borsatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/11/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000191-27.2018.8.16.0185

Condor Super Center LTDA

Estado do Parana

Advogado: Marcelo de Souza Teixeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000838-57.2015.8.16.0078

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Joao Batista de Lima

Advogado: Bruno Spinella de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2015 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0000600-69.2021.8.16.0129

Jacques Paul Correa Xavier

Advogado: Fabiano Ribas Machado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0021509-75.2014.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Sergio Sidinei Chaves da Silva ME

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2014 16:59

Exibir Processo