27/09/2022 10:41

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 10:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/09/2022 10:33

Recebidos os autos
19/09/2022 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAÇO BELA VISTA, REPRESENTADO(A) POR LUIZ FERNANDO CORREA DE MELLO
14/07/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2022 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 14:58

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
08/07/2022 11:10

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
07/07/2022 01:01

Conclusos para despacho
14/06/2022 00:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/06/2022 21:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2022 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2022 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 09:07

PROCESSO SUSPENSO
31/05/2022 09:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
12/05/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2022 21:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2022 01:01

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2022 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 17:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/11/2021 14:16

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
31/10/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/09/2021 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
16/08/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAÇO BELA VISTA, REPRESENTADO(A) POR LUIZ FERNANDO CORREA DE MELLO
25/05/2021 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 11:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 10:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 09:26

MANDADO DEVOLVIDO
12/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006791-15.2020.8.16.0017 Processo: 0006791-15.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$1.045,00 Autor(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAÇO BELA VISTA, representado(a) por LUIZ FERNANDO CORREA DE MELLO Réu(s): ANDREA CAROLINA RAMOZ DE CASTRO LUZ DECISÃO 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido liminar de tutela de urgência movido por Condimínio Residencial Terraço Bela Vista em face de Andrea Crolina Ramoz de Castro Luz.

Em síntese, consta na inicial (mov. 1.1) que a demandada passa muito tempo fora de seu apartamento, mas que possui animais de estimação e que, pela falta de limpeza constante do espaço, o ambiente acaba sendo contaminado por forte odor de fezes e urina.

Afirma que a requerida foi notificada e multada, mas o problema persiste.

No mov. 11.1, foi deferida tutela liminar para o fim de que a requerida fosse compelida a regularizar a situação de limpeza e higiene de seu apartamento, sob pena de multa e encaminhamento dos animais para abrigo especializado.

Após reiterado descumprimento da ordem, o juízo determinou a expedição de ofício à SEMA do Município de Maringá (Secretaria do Meio Ambiente e Bem Estar Animal) para que promovesse averiguação no local e, se fosse o caso, promovesse o resgate dos animais.

Antes mesmo do implemento desta providência, contudo, a parte autora compareceu ao feito, no mov. 88.1-88.3, noticiando que, após autorização da proprietária, adentraram no imóvel e constataram que a situação é pior do que inicialmente imaginado.

Na verdade, os odores desagradáveis oriundos do imóvel são oriundos da acumulação de lixo e diversos outros materiais.

Em razão disso, pediram: a) a expedição de ofício à Vigilância Sanitária para que ingresse no local e tome as providências para a regularização da limpeza e higiene no local; b) expedição de ofício à UBS – Jardim Aclimação para que designe assistente social e psicóloga para acompanhamento necessário em favor da demandada; c) seja reiterado a expedição de ofício à SEMA para que efetue a retirada dos animais que vivem no local. Brevemente relatados, decido. 2.

De saída, registro que os pedidos de mov. 88.1 merecem acolhimento, mediante extensão da tutela de urgência já concedida no mov. 11.1, ante os novos fatos noticiados.

Para o cumprimento das obrigação de fazer, como a presente, o Código de Processo Civil prevê, em seu art. 536, que “para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente”.

No caso, em que pese a parte passiva já tenha sido intimada para o cumprimento da ordem liminar (mov. 46.1), mesmo sob pena de multa, quedou-se inerte até o momento.

Ademais, a situação excepcional observada (cf. vídeo de mov. 88.2 e imagens de mov. 88.3), consiste no extremo mal cheiro e no risco à saúde – não só da requerida, mas também dos demais condôminos – decorrente do injustificável cúmulo de lixo, materiais imprestáveis e animais em situação de abandono, exige a tomada de medidas mais enérgicas do que somente a coerção pecuniária, a qual não surtiu efeito até o momento.

Nesse sentido, colaciono o seguinte precedente, de caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Coagravada condômina, idosa, acumuladora compulsiva de objetos em suas unidades autônomas – Necessidade de retirada compulsória e temporária da condômina de sua residência, possibilitando-se a retirada dos materiais acumulados das unidades, e mantendo-se a integridade e a salubridade tanto do condomínio quanto da própria moradora – Providência, de natureza cautelar e provisória, que prescinde da propositura de outra demanda para ser efetivada – Inteligência dos artigos 294, parágrafo único, c/c art. 297, caput, ambos do CPC/15 – Liminar recursal mantida – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2135752-51.2016.8.26.0000; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2016; Data de Registro: 09/11/2016) 3.

Defiro, por isso, os pedidos de mov. 88.1, estendendo a tutela de urgência já concedida ao mov. 11.1, para o fim de: a) autorizar a parte autora a contratar empresa de limpeza especializada para realizar a higienização e o descarte de resíduos do local, os quais deverão ser realizados em horário comercial e mediante prévio aviso à parte demandada, com pelo menos 48h de antecedência pelos canais de comunicação do próprio condomínio.

A diligência deverá ser acompanhada por oficial de justiça e, em caso de necessidade, fica autorizada a requisição de reforço policial. Os custos da diligência, ademais, deverão ser devidamente documentados nos autos para posterior reembolso. b) determinar novo ofício à SEMA do Município de Maringá (Secretaria do Meio Ambiente e Bem Estar Animal) para que, na mesma data da diligência acima, promova averiguação no local e, se fosse o caso, efetue o resgate dos animais.

Diante da urgência e da inércia da Secretaria em responder o anterior ofício, autorizo a Secretaria a entrar em contato por meios mais céleres (v.g. e-mail, telefone etc.). c) determinar a expedição de ofício à UBS – Jardim Aclimação, informando os fatos e anexando cópia dos autos, para que tome ciência da situação e designe, caso entenda necessário, assistente social e psicóloga para acompanhamento necessário em favor da demandada. 4.

Diligências e intimações necessárias. Maringá, data da assinatura digital.

RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
11/05/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/05/2021 14:03

Expedição de Mandado
11/05/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2021 19:06

DEFERIDO O PEDIDO
23/04/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2021 01:02

Conclusos para despacho
29/01/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/01/2021 09:19

Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
15/12/2020 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2020 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/10/2020 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 17:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/10/2020 17:30

Recebidos os autos
06/10/2020 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 09:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2020 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2020 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 20:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 08:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/08/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CAROLINA RAMOZ DE CASTRO LUZ
18/08/2020 09:39

Conclusos para despacho
17/08/2020 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAÇO BELA VISTA, REPRESENTADO(A) POR LUIZ FERNANDO CORREA DE MELLO
30/07/2020 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 22:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 13:09

Conclusos para despacho
14/07/2020 01:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 16:27

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2020 14:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/06/2020 13:51

Expedição de Mandado
30/06/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CAROLINA RAMOZ DE CASTRO LUZ
29/06/2020 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 17:48

CONCEDIDO O PEDIDO
25/06/2020 08:03

Conclusos para despacho
24/06/2020 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2020 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 17:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/06/2020 18:55

Juntada de CUSTAS
17/06/2020 18:55

Recebidos os autos
17/06/2020 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/05/2020 16:58

Cancelada a movimentação processual
26/05/2020 16:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
26/05/2020 03:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 02:36

DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAÇO BELA VISTA, REPRESENTADO(A) POR LUIZ FERNANDO CORREA DE MELLO
28/04/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 08:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2020 08:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 17:48

MANDADO DEVOLVIDO
03/04/2020 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 14:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/03/2020 14:25

Expedição de Mandado
31/03/2020 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 22:47

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2020 13:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/03/2020 13:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2020 12:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/03/2020 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 15:05

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/03/2020 10:21

Distribuído por sorteio
23/03/2020 10:21

Recebidos os autos
20/03/2020 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/03/2020 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015663-42.2018.8.16.0129

Janete Fam

Estado do Parana

Advogado: Rosangela do Socorro Alves

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0001954-91.2020.8.16.0153

Gracielle dos Santos Araujo

Elias Goncalves

Advogado: Andressa do Carmo Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2020 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0002769-07.2003.8.16.0017

Em Segredo de Justica

Empreendimentos Imobiliarios Inga LTDA

Advogado: Rogel Martins Barbosa

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0056101-82.2013.8.16.0001

Auto Viacao Redentor LTDA

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Leonardo Penteado de Carvalho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0016540-21.2014.8.16.0129

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Norberto Alfredo Schrickte

Advogado: Julia Rangel Santos Sarkis

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2021 15:00

Exibir Processo