TJPR - 0009053-23.2019.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE FELIPE DOS SANTOS

CPF *70.***.*32-20

EDILES CORREA DA LUZ

CPF *17.***.*68-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*56-34

ORLANDO MARTINS

CPF *79.***.*59-49

CANCHA ALBUQUERQUE

ADIR GOMES DE AZEVEDO

CPF *71.***.*30-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA - NUCLEO ITINERANTE DAS QUESTOES FUNDIARIAS E URBANISTICAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 01/04/2025 12:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/03/2025 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 16:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/03/2025 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 18/03/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 18/03/2025 12:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/03/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 13/03/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 13/03/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 11/03/2025 23:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 10/03/2025 16:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2025 11:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2024 23:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2024 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2024 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FELIPE DOS SANTOS

  • 08/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 15/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/04/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 01/04/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 25/03/2024 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA

  • 28/09/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2023 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2023 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 15/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 01/04/2023 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - NÚCLEO ITINERANTE DAS QUESTÕES FUNDIÁRIAS E URBANÍSTICAS

  • 20/10/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 18/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 08:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 30/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 02/09/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/08/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2021 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/06/2021 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 24/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0009053-23.2019.8.16.0194   Processo:   0009053-23.2019.8.16.0194 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Uso Valor da Causa:   R$105.000,00 Autor(s):   EDILES CORREA DA LUZ JOSE FELIPE DOS SANTOS Réu(s):   Adir Gomes de Azevedo Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima mencionadas.

    Intimado, o Município manifestou interesse no feito, tendo apresentado contestação ao mov. 117.1, requerendo a remessa a uma das Varas da Fazenda Pública.

    A parte autora impugnou a contestação ao mov. 122.1.

    Decido.

    Diante do interesse do Município de Curitiba no presente feito, verifica-se a incompetência deste juízo.

    Quanto ao ponto, a Resolução 93/2013 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná dispõe: Art. 133. À 29ª, 30ª, 31ª, 32ª e 26ª Varas Judiciais, é atribuída a competência da Fazenda Pública, respeitada a nomenclatura e especialização constante dos parágrafos seguintes. 1º À 29ª, 30ª, 31ª, 32ª e 26ª Varas Judiciais, ora e respectivamente denominadas 1ª Vara da Fazenda Pública, 2ª Vara da Fazenda Pública, 3ª Vara da Fazenda Pública, 4ª Vara da Fazenda Pública e 5ª Vara da Fazenda Pública compete, por distribuição e, ressalvado o disposto nos parágrafos 2º e 3º, processar e julgar (redação do artigo e § 1º dada pela Resolução 102-2014, de 12 de maio de 2014).

    I-[...]; I - as causas em que o Estado do Paraná, o Município de Curitiba, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; Assim, diante do interesse do Município de Curitiba, imperioso o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, com a consequente remessa destes autos a uma das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR, com as homenagens e cautelas de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba/PR, data da assinatura digital.   Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:29

    Declarada incompetência

  • 04/05/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ADIR GOMES DE AZEVEDO

  • 08/03/2021 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 25/08/2020 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 25/08/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 24/08/2020 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 20:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/08/2020 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 23:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/08/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/08/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2020 05:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 01:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2020 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2020 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 06:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 23/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 20/07/2020 18:36

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 15:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2020 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/07/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/06/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 12:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2020 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREA DA LUZ

  • 18/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 10:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2020 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 01:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2019 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 03:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 20:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 18:51

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 05/11/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EDILES CORREIA DA LUZ

  • 21/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2019 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2019 13:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/09/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2019 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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