25/07/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE M.A DAS D. OLIVEIRA - UMUARAMA
05/05/2025 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2025 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 19:05

Recebidos os autos
14/04/2025 19:05

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
14/04/2025 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/04/2025 13:16

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
14/04/2025 13:12

APENSADO AO PROCESSO 0004836-68.2017.8.16.0173
06/03/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DAS DORES OLIVEIRA
11/02/2025 14:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2025 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 13:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/01/2025 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2025 13:01

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 13:14

Recebidos os autos
28/11/2024 13:14

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
27/11/2024 13:28

Recebidos os autos
27/11/2024 13:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/11/2024 09:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2024 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
21/10/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
06/08/2024 13:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2024 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2024 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
23/05/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2024 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 13:57

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/05/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 13:46

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/05/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL
14/05/2024 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
14/05/2024 15:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/05/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 14:35

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
08/03/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 14:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/03/2024 13:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2024 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 12:31

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
04/08/2023 12:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2023 17:36

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2023 18:52

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
16/02/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 13:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/11/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DAS DORES OLIVEIRA
28/11/2022 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/09/2022 08:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/09/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 16:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/09/2022 16:23

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2022 19:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/08/2022 18:58

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
17/03/2022 15:57

Recebidos os autos
17/03/2022 15:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 07:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 16:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/07/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE M.A DAS D. OLIVEIRA - UMUARAMA
30/06/2021 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 13:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/06/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
08/06/2021 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 09:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/06/2021 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004788-70.2021.8.16.0173 Processo: 0004788-70.2021.8.16.0173 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.463,84 Exequente(s): Município de Umuarama/PR Executado(s): M.A das D.

Oliveira - Umuarama 1.

Expeça-se carta/mandado para citação, conforme requerido pelo exequente, e demais atos executórios, consoante artigos 7º e seguintes da Lei nº 6.830/80.

Observe-se os artigos 212 e 255 do Código de Processo Civil. 2.

Para pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da Execução Fiscal. 3.

Realizada a penhora e intimado o executado (inclusive para fins de embargos), certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. 4.

Caso o executado não seja citado ou não haja penhora de bens, ou, ainda, não opostos embargos, manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito. 5.

Outrossim, em se tratando de pessoa jurídica, caso conste dos autos endereço de sócio, preferencialmente gerente, antes de intimar o exequente, deverá ser intentada diligência (citação da empresa) na pessoa do sócio.

Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA.

NOTAS FISCAIS.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO.

ART. 702, §2º DO CPC.

RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ.

PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO FRUSTRADA.

SÓCIO ADMINISTRADOR NÃO LOCALIZADO.

CITAÇÃO DO SÓCIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO.

VIABILIDADE.

MEDIDA ADEQUADA E RAZOÁVEL PARA A CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA LIDE.

CITAÇÃO EDITALÍCIA.

NÃO RECOMENDAÇÃO.

MEDIDA ADEQUADA APENAS QUANDO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça tem se inclinado no sentido de ser admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio minoritário, mesmo sem poderes de administração da sociedade, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual 2.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um de seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, possibilitando a efetiva cientificação da parte ré acerca da existência da lide e o exercício de defesa que lhe é assegurando, devendo a citação por edital da empresa ré ficar reservada apenas paras as hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal dos integrantes da sociedade”. (TJ/DFT, Acórdão n.878157, 20150020056860AGI, Relator: ALFEU MACHADO 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 02/07/2015, Publicado no DJE: 08/07/2015.

Pág.: 213) Apelação Cível nº 0014613-87.2013.8.16.0021 2 (TJPR - 17ª C.Cível - 0014613-87.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 19.11.2018) (Sem grifos no original). 6.

Ainda, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

PROCESSUAL CIVIL.

SISTEMA INFOJUD.

ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1.

O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007. Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) 7.

Por fim, sobrevindo noticia de parcelamento administrativo, e requerida suspensão do feito, aguarde-se pelo prazo requerido.

Diligências necessárias.

Intime(m)-se.

Umuarama, 23 de abril de 2021.

Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito
13/05/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 13:13

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
13/05/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/04/2021 17:55

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:29

Recebidos os autos
23/04/2021 15:29

Distribuído por sorteio
22/04/2021 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2021 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/04/2021 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009648-60.2020.8.16.0170

O Solucionador Assessoria LTDA

Arlindo Quinhone

Advogado: Luana Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/09/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0004250-58.2019.8.16.0109

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jhonataneas de Souza Lima

Advogado: Neryse Pires Nery do Prado Gonzales

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/09/2019 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0000955-88.2018.8.16.0160

U3 Urbanismo Empreendimentos Imobiliario...

Paulo Alves de Oliveira

Advogado: Sandro Henrique Trovao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/07/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0005223-95.2018.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Ana Paula de Campos Schiavone

Advogado: Emerson Luiz Vieira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0005223-95.2018.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Mais Promotora Servicos Administrativos ...

Advogado: Emerson Luiz Vieira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/08/2018 10:39

Exibir Processo