TJPR - 0000413-70.2015.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 23ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RUBENS THA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

CNPJ: 03.190.209/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEV COMERCIO E MANUTENCAO DOS ELEVADORES

LUIS HUMBERTO PRESTES

CPF *84.***.*25-34

LUANA APARECIDA DE SOUZA SILVA

CPF *57.***.*83-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/08/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 09:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 06:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/08/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/08/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS HUMBERTO PRESTES

  • 06/07/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 28/06/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 20:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2021 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0000413-70.2015.8.16.0194 Processo:   0000413-70.2015.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$26.400,00 Exequente(s):   RUBENS THÁ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.

    Executado(s):   ELEV COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES LUIS HUMBERTO PRESTES Luana Aparecida de Souza Silva 1.

    Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora ELEV COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, para incluir os sócios LUANA APARECIDA DE SOUZA SILVA e LUIS HUMBERTO PRESTES no polo passivo, sob o fundamento de que inexistem bens passíveis de penhora (mov. 128.1).

    Citado (mov. 178.1), o sócio LUIS não apresentou resposta.

    Citada (mov. 342.3), a sócia LUANA apresentou impugnação ao mov. 344.1, alegando ilegitimidade passiva, vez que foi vítima de golpe, uma vez falsificada a sua assinatura no instrumento de contrato social.

    Ao mov. 358.1 foi afastada a preliminar, bem como determinada a produção de prova pericial grafotécnica.

    Laudo pericial (mov. 421.1).

    Relatei.

    Decido.

    A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, admitida quando estiver caracterizado abuso de direito por parte da pessoa jurídica, conforme o que trata o artigo 50 do Código Civil, bem como o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.

    Pois bem.

    Verifica-se que não foram localizados ativos financeiros via SISBAJUD (mov. 108.1), tampouco veículos junto ao RENAJUD (mov. 117.1).

    Ademais, apesar de constar “REGISTRO ATIVO” na certidão juntada ao mov. 132.2, infere-se que a empresa devedora está com a situação cadastral inapta, conforme a consulta pública do comprovante de inscrição realizada pelo site da Secretaria da Receita Federal[1].

    Dessa situação, extrai-se o encerramento irregular da sociedade, caracterizando-se o abuso da personalidade jurídica, notadamente porque se encontra ativa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

    Sobre o tema, destaque-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL.

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    DISSOLUÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES.

    FORTES INDÍCIOS DE ABUSO DE PERSONALIDADE.

    RETIFICAÇÃO DE VOTO DO RELATOR, ADERINDO A PROPOSIÇÃO DO VOTO-VISTA. 1 - Controvérsia em torno da ocorrência da dissolução irregular da empresa recorrida e da possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. 2 - A contrariedade da parte com a decisão não configura vício de julgamento. 3 - O encerramento das atividades ou a dissolução, ainda que irregular, da sociedade não são causas, por si só, para desconsideração da personalidade jurídica.

    Precedentes do STJ. 4 - Contudo, o encerramento irregular da empresa somado ao abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial, é apto a embasar o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para se buscar o patrimônio individual de seu sócio na satisfação da dívida.(REsp 1259066/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2012, DJe 28/06/2012) (...) 8 - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp 1604011/PR, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/09/2018, DJe 05/12/2018) E, ainda, do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.

    DESVIO DE FINALIDADE.

    CONFUSÃO PATRIMONIAL.

    INEXISTÊNCIA DE PROVA NO CASO CONCRETO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Ante a inexistência de prova concreta acerca da confusão patrimonial ou do desvio de finalidade, previstos no art. 50 do Código Civil, incabível a desconsideração da personalidade jurídica. (...) O Tribunal de Justiça do Paraná está adotando entendimento de que o encerramento irregular de suas atividades e a inexistência de bens da empresa passíveis de garantir a execução constituem indícios suficientes para se admitir a irregularidade da empresa, senão vejamos: (...) Em recente decisão, o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná ratifica o entendimento acerca da possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica sem a configuração efetiva dos requisitos contidos no artigo 50 do Código Civil (desvio de finalidade, ou confusão patrimonial).

    Nesse sentido: (...) No caso em tela, as medidas constritivas realizadas restaram infrutíferas, conforme (TJPR - 15ª C.Cível - 0054865-25.2018.8.16.0000 - Mandaguaçu -  Rel.: Juiz Subst. 2º grau FÁBIO ANDRÉ SANTOS MUNIZ -  J. 20.03.2019) Assim, apesar das diligências requeridas e providências tomadas nos autos, inexistindo bens capazes de saldar a dívida, há que se presumir o estado de insolvência da executada, o que autoriza desde logo desconsiderar a sua personalidade jurídica em benefício do exequente, a teor do que dispõe o artigo 50 do Código Civil.

    Contudo, verifica-se da prova juntada ao mov. 421.1 que a Sra.

    Perita concluiu que “Após análise dos elementos formais, objetivos, subjetivos da escrita, é possível concluir com convicção que o lançamento no documento questionado, não partiu do punho da Sra.

    LUANA APARECIDA DE SOUZA SILVA”, o que não restou impugnado pela parte suscitante ao mov. 426.1.

    Desse modo, infere-se que o instrumento de contrato social foi confeccionado mediante fraude, razão pela qual não há que se falar em extensão da responsabilidade patrimonial à suscitada LUANA.

    Contudo, ressalta-se, novamente, que para a desconstituição da sociedade deve a sócia pleitear em via própria.

    Deste modo, defiro o pedido de 128.1 a fim de desconsiderar a personalidade jurídica da executada e determino, de consequência, a integração tão somente do sócio LUIS HUMBERTO PRESTES no polo passivo da presente demanda.

    Contudo, deixo de condenar o suscitante em verbas sucumbenciais, haja vista se tratar de incidente processual que se resolve por meio de decisão interlocutória, o qual não está no rol do artigo 85, caput e §1º do Código de Processo Civil.

    De mais a mais, considerando o reconhecimento de fraude e de que a sustada Luana não firmou o instrumento de contrato, portanto, não é, nem foi, sócia da executada, bem assim que ao suscitante lhe era impossível conhecer do fato, vez que existente o nome dela nos órgãos oficiais de registro da sociedade empresária, incabível imputar a qualquer um deles a causa para instauração do incidente. 2.

    Promovam-se as anotações necessárias no registro, autuação e comunique-se o Distribuidor, bem como: 2.1.

    Intime-se o credor para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, em cinco dias. 2.2.

    Após, intime(m)-se o(s) executado(s), (I) na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC, I, §2º, art. 513), (II) por carta com AR quando não tiver procurador constituído nos autos ou quando representado pela Defensoria Pública (CPC, II, §2º, art. 513) (III) por edital, quando revel e tiver sido citado desta forma no processo de conhecimento (CPC, IV, §2º, art. 513) para, em quinze dias, pagar o valor do débito, conforme o cálculo apresentado pela parte credora, acrescido das custas, sob pena de incidir a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma prevista no artigo 523, §1º, Código de Processo Civil. 2.3.

    Inexistindo pagamento, apresente o exequente planilha de cálculo com a multa, honorários e as custas de ambas as fases do processo (cognitiva e executiva), indicando bens a serem penhorados. 2.4.

    Independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 dias para a impugnação cumprimento de sentença inicia-se do transcurso do prazo para cumprimento voluntário, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil. 3.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito   [1] https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

  • 13/05/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 08:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 23:47

    Juntada de LAUDO

  • 04/03/2021 16:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/03/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 01/03/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR

  • 16/02/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/11/2020 02:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 22:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/09/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/08/2020 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/07/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/06/2020 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/06/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 01:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 01:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 16:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2020 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2020 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 09:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/08/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/08/2019 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2019 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2019 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2019 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/06/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 11:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 25/06/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2019 15:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/06/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2019 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/05/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 14:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2019 12:11

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 14:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 08/04/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2019 15:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/03/2019 15:22

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/03/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2019 15:36

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 15/03/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 15:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2019 14:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/03/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 11:36

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 17:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 18/12/2018 13:24

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 18/12/2018 13:23

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 13:47

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2018 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 13:30

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2018 13:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/11/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2018 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/10/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/09/2018 02:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/09/2018 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2018 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/08/2018 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 14:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 26/07/2018 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/07/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2018 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 16:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2018 12:15

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 16:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2018 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2018 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2018 12:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/04/2018 18:59

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS HUMBERTO PRESTES

  • 23/02/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/01/2018 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/01/2018 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 12:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2017 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/11/2017 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/11/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/11/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2017 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2017 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2017 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2017 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/08/2017 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 17:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 15:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2017 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2017 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2017 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 16:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2017 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 16:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2017 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 17:30

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/02/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 15:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2017 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2016 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2016 12:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2016 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2016 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/11/2016 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2016 19:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ELEV COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES

  • 09/08/2016 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 13:43

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/06/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2016 10:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 17:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2016 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2016 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/01/2016 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2016 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2015 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 19:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2015

  • 11/12/2015 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2015 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 17:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/11/2015 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2015 17:18

    Recebidos os autos

  • 02/10/2015 17:18

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2015 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2015 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2015 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2015 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2015 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ELEV COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES

  • 20/07/2015 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/06/2015 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2015 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/06/2015 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2015 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2015 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2015 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2015 08:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2015 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2015 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2015 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2015 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2015 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2015 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2015 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2015 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2015 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/03/2015 12:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2015 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/02/2015 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2015 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 10:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/02/2015 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2015 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/02/2015 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2015 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2015 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/02/2015 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2015 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2015 12:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/01/2015 12:21

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2015 10:40

    Recebidos os autos

  • 21/01/2015 10:40

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2015 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2015 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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