10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000743-28.2013.8.16.0165 Processo: 0000743-28.2013.8.16.0165 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Valor da Causa: R$1.500,00 Polo Ativo(s): REGINALDO PEDROSO Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Concedo a dilação de prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para o INSS apresentar, espontaneamente, os cálculos do valor devido, incluindo o principal e os honorários (execução invertida).

Se assim o fizer, ficará afastada a condenação em honorários advocatícios, de modo a inexistir arbitramento de honorários advocatícios na fase executiva. (AgRg no AREsp 630.235/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/05/2015, DJe 05/06/2015) 2. Sem prejuízo, remeta-se imediatamente ao Contador para cálculo das custas devidas, intimando-se os responsáveis pelo pagamento para manifestação em 05 (cinco) dias. 3. Apresentada, ou não, a planilha de débito (execução invertida), intime-se o credor para se manifestar, em 10 (dez) dias, caso em que discordando deverá apresentar demonstrativo de débito e solicitar cumprimento de sentença de acordo com o art. 534 do CPC, ou postular o que de direito. 4.

Não havendo oposição do credor, conclusos para homologação dos cálculos e determinação de expedição de PRECATÓRIO ou RPV. 5.

Havendo oposição do credor, conclusos para decisão sobre o cumprimento de sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito
08/03/2021 12:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
08/03/2021 12:11

Transitado em Julgado em 08/03/2021
26/11/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2020
25/11/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/11/2020 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2020
25/11/2020 09:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/11/2020 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/11/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/10/2020 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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