TJPR - 0000433-14.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERLI CORREA DE VASCONCELLOS OLIVETTI

CPF *80.***.*27-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PR

CNPJ: 75.967.760/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 13:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2024 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2024 02:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SERLI CORREA DE VASCONCELLOS OLIVETTI

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/02/2022 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 17:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/12/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 07/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2021 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 26/11/2021 14:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2021 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 29/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:36

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 15/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/10/2021 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 02/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0000433-14.2021.8.16.0174   Processo:   0000433-14.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa:   R$14.616,95 Exequente(s):   SERLI CORREIA DE VASCONCELOS Executado(s):   Município de União da Vitória/PR DESPACHO   1.

    Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o cálculo encartado em mov. 59.   2.

    Cancele-se eventual precatório expedido nos presentes autos, haja vista que a Carta Magna prevê, em seu art. 100, parágrafo 8.º, que a expedição de precatório complementar é vedada.   3.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, 8 de setembro de 2021.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

  • 21/09/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:38

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/09/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0000433-14.2021.8.16.0174   Processo:   0000433-14.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa:   R$14.616,95 Exequente(s):   SERLI CORREIA DE VASCONCELOS Executado(s):   Município de União da Vitória/PR DECISÃO     1.

    No que toca ao fracionamento dos honorários contratuais, considerando que a verba honorária contratual possui natureza acessória em relação ao valor principal executado, indefiro o pedido da parte exequente.   Neste sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELOS AGRAVANTES DE FRACIONAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO EM SEPARADO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS POR RPV - IMPOSSIBILIDADE - ATUAL ENTENDIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 47 DO STF PERMITE APENAS A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO OU RPV AUTÔNOMO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.

    Cível - 0042522-60.2019.8.16.0000 - Cruzeiro do Oeste - Rel.: Desembargador Renato Braga Bettega - J. 23.03.2020) (TJ-PR - AI: 00425226020198160000 PR 0042522-60.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Renato Braga Bettega, Data de Julgamento: 23/03/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 25/03/2020)     2.

    Considerando que é vedada a expedição de precatório complementar, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, sobretudo sobre a possibilidade de cancelamento do precatório já expedido com o fito de oportunizar a expedição de novo precatório relativo aos valores mencionados em mov. 53.   3.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, 2 de setembro de 2021.   ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito            

  • 03/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SERLI CORREIA DE VASCONCELOS

  • 03/09/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 02/09/2021 18:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE SERLI CORREIA DE VASCONCELOS

  • 30/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 20:28

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:49

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 14/06/2021 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 14/06/2021 17:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 21/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal.

    Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0000433-14.2021.8.16.0174 Processo:   0000433-14.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Gratificações Municipais Específicas Valor da Causa:   R$14.616,95 Exequente(s):   SERLI CORREIA DE VASCONCELOS Executado(s):   Município de União da Vitória/PR DECISÃO 1. Ante a ausência de impugnação pela Fazenda Municipal (mov. 12), defiro o pedido retro.  2.

    Considerando que o valor apresentado ultrapassa o limite para pagamento via RPV estabelecido no artigo 1º, parágrafo 1º, da lei 4.318/13, expeça-se precatório requisitório, no valor de R$ 18.151,61 (dezoito mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), respeitando-se a ordem cronológica para pagamento. 3. Remetam-se à Central de Precatórios. 4. No mais, intime-se o Município executado para que proceda à adequação administrativa a fim de implantar o percentual de 4% do salário base na folha de pagamento da exequente, conforme definido em sentença. 5. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.     União da Vitória, 04 de maio de 2021.   Elvis Jakson Melnisk Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR

  • 19/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2021 17:23

    APENSADO AO PROCESSO 0005586-62.2020.8.16.0174

  • 26/01/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 17:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000830-46.2020.8.16.0065

Maria Eduardo Ferreira Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2020 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0000705-12.2014.8.16.0058

Banco Bradesco S/A

Fernando Dissenha Ribas

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2014 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0011608-68.2019.8.16.0014

Simone Cristina Teixeira do Amaral Chave...

Tim Celular S.A.

Advogado: Edson Chaves Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2019 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0001804-47.2014.8.16.0048

Esmeraldo Wudarski

Carlos Alberto Rehn

Advogado: Carlos Alberto Nicioli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/2014 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0028253-86.2020.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vanessa Siqueira de Souza

Advogado: Ian Anderson Staffa Maluf de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/11/2020 11:14

Exibir Processo