TJPR - 0000398-75.2021.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA GIACOMINI

CPF *26.***.*42-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF *68.***.*15-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

  • 25/06/2025 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

  • 25/06/2025 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

  • 19/05/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA

  • 06/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 15:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/04/2025 18:47

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 02/04/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/02/2025 15:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA GIACOMINI

  • 21/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/09/2024 16:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2024 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:57

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2024 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/10/2023 13:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/06/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:55

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA GIACOMINI

  • 18/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 15:20

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 22:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131     Processo:   0000398-75.2021.8.16.0070 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$3.362,14 Exequente(s):   FERNANDA GIACOMINI Executado(s):   ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA     1.  Nos termos do art. 53, caput, da Lei n.° 9.099/95, a execução de título executivo extrajudicial, no âmbito do Juizado Especial Cível, processar-se-á com aplicação, no que couber, do disposto no Código de Processo Civil.

    Portanto, na forma do art. 829, do Código de Processo Civil, cite-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (regra dos Juizados Especiais Cíveis – art. 18, inciso I, da Lei n.º 9.099/95), para pagar a dívida atualizada, no prazo de 03 (três dias), contado da citação, sob pena de penhora. 2.  Retornado o A.R. sem cumprimento, cite-se por oficial de justiça (art. 18, III, da Lei n.º 9.099/95).

    Expeça-se carta precatória, caso necessário. 3.  Cientifique-se a parte devedora de que poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor executado e parcelar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais (art. 916, do Código de Processo Civil).

    O pedido de parcelamento deverá vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento), sob pena de não conhecimento. 4.  Efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para se manifestar, em 10 (dez) dias.

    Caso contrário, cumpra-se na forma dos itens seguintes. 5.  Penhora online de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a)  Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, deverá ser realizada tentativa de penhora pelo sistema SISBAJUD (art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil), limitada a indisponibilidade ao valor constante na execução (art. 854, do Código de Processo Civil).

    Conforme Enunciado n.º 147, do FONAJE, a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. b)  Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada. c)  Positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder imediatamente à transferência dos valores para conta judicial.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, ordem que deverá ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). d)  Após, intimem-se as partes da penhora.

    A intimação da parte executada será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, da qual constará expressamente a advertência de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos. e) Encontrado valor em dinheiro e não opostos embargos, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente, com prazo de 60 (sessenta) dias, devendo se manifestar, na sequência, quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. f)  Negativa a penhora via SISBAJUD, cumpra-se na forma do item seguinte. 6.  Bloqueio online de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a)  Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b)  Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do Código de Processo Civil).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga sobre qual ou quais dos veículos pretende que a penhora recaia. c)  Lavrado o termo, intimem-se as partes, na forma do art. 841, do Código de Processo Civil, em cuja intimação deverá constar expressamente a advertência de que a parte executada dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos. 7.  Não encontrados valores ou bens penhoráveis através das pesquisa efetuadas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 8.  Intimações e diligencias necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 11/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2021 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 15:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 09:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/03/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/03/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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