TJPR - 0001217-39.2020.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO ANTONIO DOS REIS

CPF *92.***.*00-09

IZAURA RODRIGUES DOS REIS

CPF *17.***.*96-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DOS SANTOS JABUR

CPF *39.***.*83-43

ESPOLIO DE ISSA JABUR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ:

ADRIAN CESAR CAMPOS FERREIRA

CPF *85.***.*27-24

GABRIEL CAMPOS FERREIRA

CPF *85.***.*29-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2025 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 22/05/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/01/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 18:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 14:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2024 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:32

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2024 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2024 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2024 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2024 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2024 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2024 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2024 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/02/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 02/02/2024 15:06

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/12/2023 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2023 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2023 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 26/05/2023 13:13

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/05/2023 16:34

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 01/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2023 01:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 21/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2023 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI GONGORA DA SILVA

  • 09/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2022 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DOS SANTOS JABUR

  • 24/02/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2021 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 29/09/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2021 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 26/07/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/07/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 26/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001217-39.2020.8.16.0137 Processo:   0001217-39.2020.8.16.0137 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$70.000,00 Autor(s):   IZAURA RODRIGUES DOS REIS JOÃO ANTONIO DOS REIS Réu(s):   ESPOLIO DE ISSA JABUR representado(a) por Rodrigo dos Santos Jabur Rodrigo dos Santos Jabur DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de usucapião movida por JOÃO ANTÔNIO DOS REIS e IZAURA RODRIGUES DOS REIS em face do ESPÓLIO DE ISSA JABUR.

    Diante dos retornos negativos das citações expedidas ao representante do espólio (mov. 41.1 e 42.1), a parte autora manifestou-se citação via edital (mov. 45.1), alegando o esgotamento das diligências visando localizar o endereço do falecido.

    Vieram os autos conclusos.

    Pois bem.

    DECIDO. 2.

    De fato os demandantes pugnaram pela realização de buscas de endereço em diversos sistemas, no entanto, não é possível falar que houve o esgotamento das diligências quando ainda existem sistemas onde as buscas podem ser realizadas. 3.

    Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de citação via edital, tendo em vista a necessidade de esgotamento de outros meios de citação para que possa ser autorizada.

    A jurisprudência, nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    REVELIA.

    DEFESA POR CURADOR ESPECIAL.

    NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS REQUERIDOS.

    NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA.

    EXCEPCIONALIDADE DA CITAÇÃO FICTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    SENTENÇA CASSADA.

    RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO.

    RECURSO PROVIDO.1.

    A citação por edital é medida excepcional, só admissível diante do esgotamento de diligências para tentativa de localização do requerido, o qual será “considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”, nos termos do art. 256, § 3º/CPC.2.

    Não sendo esgotadas as diligências necessárias para tentativa de localização da parte requerida, é nula a citação ficta, efetivada por edital.3.

    Apelação Cível a que se dá provimento. (TJPR - 17ª C.Cível - 0007491-49.2014.8.16.0001 - Curitiba -  Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge -  J. 21.07.2020)” – grifei. 4.

    De outra sorte, independentemente do que foi requerido, determino, desde já, a realização de busca dos endereços nos sistemas Renajud, Infojud, Siel, Copel, Sanepar, Portaljud, Sinesp-Infoseg, Serasajud, Detran, Caged-Rais e Sesp-Intranet.

    Esclareço, no entanto, que, ressalvada a hipótese de Gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui determinada somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ. 5.

    Realizadas as pesquisas, dê-se ciência à parte autora para que se manifeste acerca do resultado, requerendo o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC.

    Anoto que cabe à parte autora indicar o(s) novo(s) endereço(s) em que pretende que a diligência seja realizada, bem como que, no caso de citação, não será deferida a por edital antes que seja tentada a citação em todos os endereços localizados, conforme artigo 256, §3º, do CPC.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Porecatu, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 10/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 20:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 18:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/09/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2020 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2020 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 21:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 15:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/04/2020 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 14:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2020 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2020 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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