TJPR - 0014961-19.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO PASCOAL DA SILVA

CPF *88.***.*18-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2024 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/06/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2024 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024

  • 20/06/2024 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024

  • 20/06/2024 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024

  • 20/06/2024 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024

  • 17/06/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 12:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/06/2024 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 22:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2024 11:45

    PRESCRIÇÃO

  • 15/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 11:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/02/2024 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 20:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/02/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/01/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 19:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2024 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2024 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2024 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/01/2024 16:27

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PASCOAL DA SILVA

  • 17/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/06/2023 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 01/06/2023 08:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 31/05/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO PASCOAL DA SILVA

  • 03/11/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/10/2022 14:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 18:40

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:37

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/09/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2022 09:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2022 21:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:42

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2022 14:42

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/08/2022 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:44

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2022 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 15:16

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 15:16

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 18:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2021 12:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Angelo Cordeiro, S / N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8432 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014961-19.2020.8.16.0035   Processo:   0014961-19.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   11/10/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   ADRIANO PASCOAL DA SILVA   O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de ADRIANO PASCOAL DA SILVA pela prática do delito previsto no artigo 331, do Código Penal (Fato I) e artigo 329, caput, do Código Penal (Fato II), na forma do artigo 69 do Código Penal (mov. 24.1).

    O fato narrado na denúncia em tese constitui crime e a exordial acusatória atende os requisitos do artigo 41 do CPP.

    A prova da materialidade e indícios de autoria encontram-se, a princípio, demonstrados pelo boletim de ocorrência (mov. 1.2), termo de depoimento (mov. 1.31.6), não sendo caso de aplicação do disposto no art. 395 do CPP.

    Sendo assim, recebo a denúncia ofertada em desfavor ADRIANO PASCOAL DA SILVA nos termos do art. 396 do CPP.

    Cite-se o acusado para que apresente resposta à acusação, por intermédio de defensor legalmente constituído, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, esclarecendo-o que a não apresentação de resposta no prazo legal implicará na nomeação de Defensor Público para que o faça.

    Em cumprimento ao previsto nos artigos 602, inciso III e 603 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado.                        Atendam-se as solicitações constantes da promoção do representante do Ministério Público (mov. 24.1).

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.   São José dos Pinhais, data constante do sistema.   Carolina Maia Almeida Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 15:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/05/2021 15:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/05/2021 14:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/10/2020 10:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/10/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 13:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/10/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 13:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/10/2020 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 22:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 11/10/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/10/2020 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2020 14:54

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/10/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/10/2020 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 08:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2020 08:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/10/2020 07:28

    Recebidos os autos

  • 11/10/2020 07:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/10/2020 07:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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