TJPR - 0000789-10.2010.8.16.0169

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AURORA RIBEIRO MARTINS

CPF *71.***.*91-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2025 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 24/01/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2025 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/01/2025 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 15:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/05/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2024 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/01/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2024 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2024 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2023 18:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/05/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2022 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2022 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/08/2022 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2022 16:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2022 16:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/03/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 17:28

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/02/2022 15:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/08/2021 19:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:45

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/07/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000789-10.2010.8.16.0169 Processo:   0000789-10.2010.8.16.0169 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$6.858,02 Autor(s):   AURORA RIBEIRO MARTINS Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma.

    Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.556/DF, para suspender a eficácia dos §§ 3º e 7º do art. 9º da Resolução CNJ n. 303/2019, os quais previam o pagamento de débitos "superpreferenciais" por meio de requisição judicial distinta de precatório.

    Em decorrência disso, o Conselho da Justiça Federal suspendeu a eficácia do art. 14 e do § 2º do art. 19-A, ambos da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do mesmo conselho, os quais dispunham sobre as "superpreferências" dos créditos '"de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais, até a monta equivalente ao triplo fixado em lei como obrigação de pequeno valor, que no caso da Fazenda Pública Federal importa em 180 (cento e oitenta) salários mínimos", por meio da Resolução nº 691/2021, de 12 de janeiro de 2021.

    Portanto, a expedição da requisição em favor da parte autora deveria ser classificada como "Preferencial" apenas.

    Considerando que a alteração da norma que possibilitava a classificação da requisição como "Superprefencial" é superveniente à decisão proferida no evento 114, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, oportunizo a manifestação das partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Após, tornem os autos conclusos, com anotação de urgência.

    Sem prejuízo, caso tal providência ainda não tenha sido tomada, expeçam-se as requisições referidas nos itens "b" e "c" do item 3 da decisão proferida no evento 114.

    Diligências necessárias.    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 07/05/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/04/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:45

    Juntada de CUSTAS

  • 07/01/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 07:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 17:33

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/09/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2020 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/06/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2019 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/08/2018 18:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/06/2018 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2018 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 16:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/03/2018 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2018 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/02/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 14:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2017 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 13:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 15:12

    Processo Reativado

  • 05/06/2017 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2017 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2017 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2017 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2017 16:18

    Processo Reativado

  • 08/12/2016 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2015 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2014 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2014 18:13

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2014 17:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2014 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO

  • 15/10/2014 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2014 18:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2014 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 25/08/2014 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2014 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2014 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2014 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2014 03:24

    Declarada incompetência

  • 21/08/2014 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2014 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2014 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2014 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2014 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/05/2014 15:34

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2014 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2014 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2014 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2014 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2014 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/04/2014 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2014 16:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2014 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2013 16:56

    Recebidos os autos

  • 10/12/2013 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2013 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2013 15:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2014

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0077235-63.2012.8.16.0014

Kamilla Pedroso Picinin Balau

Unimed de Londrina - Cooperativa de Trab...

Advogado: Simone Arce Andreatti

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0077235-63.2012.8.16.0014

Kamilla Pedroso Picinin Balau

Unimed de Londrina - Cooperativa de Trab...

Advogado: Simone Arce Andreatti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2012 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0009869-02.2015.8.16.0014

Maria Madalena Vieira

Maria Aparecida Vieira Sanson

Advogado: Luiz Fellipe Preto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009869-02.2015.8.16.0014

Maria Aparecida Vieira Sanson

Maria Madalena Vieira

Advogado: Fernando Cezar Vernalha Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2015 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0010302-45.2015.8.16.0001

Sirlei Miguel

Conquista Multimarcas LTDA

Advogado: Jose Domingues dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2015 12:55

Exibir Processo