TJPR - 0012455-91.2018.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ: 77.816.510/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARTA ALVES DOS SANTOS

CPF *76.***.*97-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 19:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 20:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 20:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/08/2023 12:05

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/08/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2023 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2023 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 14/06/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2023 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 04/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 21:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 11:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 23/03/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2022 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 11/01/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2021 17:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/09/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 12:26

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2021 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2021 18:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 29/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012455-91.2018.8.16.0083 Processo:   0012455-91.2018.8.16.0083 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Coleta de Lixo Valor da Causa:   R$251,92 Exequente(s):   Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s):   marta alves dos santos 1.

    Inicialmente, registra-se que o Sistema BACENJUD foi substituído pelo SISBAJUD, Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário.

    A nova plataforma virtual de bloqueio on-line passou a operar de forma plena a partir de 08 de setembro de 2020. [1] 2.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de evento 139.1.

    Deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD para inserir ordem de bloqueio sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 3.

    Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas eventuais verbas de sucumbência, além de atualização do valor das custas processuais. 4.

    Sendo positivo o bloqueio, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line, lavrando-se o correspondente termo de penhora.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 5.

    Após, intimem-se as partes da penhora, informando ao executado que dispõe do prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução (art. 12 c/c art. 16, da Lei n. 6.830/80).

    A intimação do executado será feita preferencialmente pelo correio, nos termos do artigo 12 da Lei 6830/80. 6.

    Posteriormente, intime-se o exequente, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se quanto à eventual contraposição do(s) executado(s), bem assim sobre a penhora, levantamento das quantias, e seguimento ou extinção da execução. 7.

    Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 8.

    Intimações e diligências necessárias. 9.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. [1] https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/transicao-para-novo-sistema-de-penhora-on-line-comeca-no-final-de-agosto/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1lKI%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1 Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.  Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 07/05/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2021 14:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/04/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 13:44

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/04/2021 19:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/02/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 19:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 18:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/12/2020 14:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/11/2020 01:13

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 01:13

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/10/2020 18:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/10/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/09/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/08/2020 16:01

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/08/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2020 19:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2020 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 16:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/07/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 19:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/05/2020 11:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 18/05/2020 13:48

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2020 19:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA ALVES DOS SANTOS

  • 17/12/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2019 13:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/12/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 17:32

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2019 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 12:06

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 19:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2019 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARTA ALVES DOS SANTOS

  • 28/06/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/06/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2019 14:27

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/06/2019 14:25

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/06/2019 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 08/05/2019 13:18

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2019 12:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/04/2019 12:30

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2019 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/01/2019 18:20

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/12/2018 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2018 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 19:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 11:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 11:57

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 19/09/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2018 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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