TJPR - 0001094-68.2019.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROVILSON BARBOSA DE SOUZA

CPF *35.***.*09-70

APARECIDO OLIVEIRA DOS REIS

CPF *61.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 13:12

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2024 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2024 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/12/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 23:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 12:55

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 29/08/2023 12:53

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 29/08/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:22

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 10:47

    Juntada de CUSTAS

  • 07/08/2023 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 07:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:41

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 10:31

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2023 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/05/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/05/2023 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2023 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/05/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 25/05/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 25/05/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 25/05/2023 16:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2023 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 24/05/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

  • 24/05/2023 13:31

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 13:31

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO OLIVEIRA DOS REIS

  • 06/05/2023 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/05/2023 18:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/05/2023 18:59

    Recurso Especial não admitido

  • 11/04/2023 17:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/04/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:50

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/03/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/03/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/03/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2023 13:00

    Distribuído por dependência

  • 15/03/2023 13:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2023 21:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/03/2023 21:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 22:54

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 22:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/02/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/02/2023 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2023 11:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 05/12/2022 15:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/12/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 11:11

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/12/2022 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 17:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 09:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/09/2022 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2022 07:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO OLIVEIRA DOS REIS

  • 04/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIO PONTES SANTOS

  • 30/08/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/08/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/08/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2022 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2022 19:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/08/2022 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARIO PONTES SANTOS

  • 23/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/05/2022 13:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/05/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 02/05/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 11:26

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2022 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2022 12:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/04/2022 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO OLIVEIRA DOS REIS

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/03/2022 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/03/2022 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 06:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 21/01/2022 16:27

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001094-68.2019.8.16.0204   Processo:   0001094-68.2019.8.16.0204 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   05/03/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALMIR JOSE DA SILVA Réu(s):   APARECIDO OLIVEIRA DOS REIS       Da análise dos autos, percebe-se que a exordial obedeceu a todos os requisitos formais previstos pelo estatuto processual e está embasada em indícios contundentes de autoria e de materialidade, sendo possível identificar minuciosamente a conduta em tese praticada pelo(s) acusado(s).

    Neste aspecto, pois, que reside a justa causa, uma vez que a peça inicial está pautada em amplo material investigatório realizado em sede policial, merecendo os fatos serem apurados em juízo, não sendo este o momento adequado para proferir maiores juízos acerca da efetiva ocorrência ou não dos fatos narrados na denúncia.

    Cumpre salientar que a denúncia apresentada preenche todos os requisitos exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, de modo que restou recebida.

    Constata-se que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses descritas no art. 397 do Caderno Processual Penal, restando afastada a possibilidade de absolvição sumária, considerando que o fato narrado constitui crime, não estando extinta a punibilidade do(s) agente(s), nem se identificando qualquer indício ou prova de excludente de ilicitude do fato ou excludente de culpabilidade.

    A fase é ainda prematura, de modo que a apreciação sobre a relevância da conduta apurada depende da realização de instrução processual.

    Deste modo, não há o que se falar em absolvição sumária.

    Isto posto, não se verificam irregularidades ou nulidades, pelo que mantenho o recebimento da denúncia.

    Para audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal, designo o dia 08/03/2022, às 15:00 horas.

    Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se as testemunhas arroladas na denúncia e/ou resposta à acusação, com as advertências legais.

    Ressalto que a audiência foi designada para a data acima tendo em vista a necessidade de readequação de toda a pauta em razão da suspensão das audiências, inclusive envolvendo réus presos, ante a pandemia de COVID-19 e Recomendações nº 62/2020 e 313/2020, ambas do CNJ.

    Intimações e diligências necessárias.                                            Curitiba, 07 de maio de 2021.   Sayonara Sedano Juíza de Direito

  • 10/05/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 07:34

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 07:34

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/04/2021 11:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/04/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:34

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2021 16:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 16:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/04/2021 14:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 13:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/01/2021 13:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/01/2021 16:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/09/2020 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/08/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 28/07/2020 12:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/07/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/06/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 17/04/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO OLIVEIRA DOS REIS

  • 16/04/2020 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/04/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/03/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/03/2020 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 05/03/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2020 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/02/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 19:34

    Declarada incompetência

  • 19/09/2019 12:10

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 16:15

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 16:15

    Juntada de PARECER

  • 12/09/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2019 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2019 14:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 01/07/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/06/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/05/2019 17:42

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/04/2019 10:49

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/04/2019 14:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/04/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2019 14:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/04/2019 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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