TJPR - 0036218-86.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CACILDA VOLTOLINI

CPF *22.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DA SILVA

CPF *53.***.*29-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA

  • 05/03/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA

  • 14/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/06/2023 17:37

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 21/06/2023 17:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:45

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 16/12/2022 14:45

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 16/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/10/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 00:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/04/2022 00:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/02/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036218-86.2012.8.16.0001 Processo:   0036218-86.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$53.486,82 Exequente(s):   CACILDA VOLTOLINI (RG: 104631991 SSP/PR e CPF/CNPJ: *22.***.*33-04) Rua Doutor Luiz Losso Filho, 973 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-430 Executado(s):   MARIO DA SILVA (RG: 11088821 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*29-91) Rua Professora Dona Lulu, 433 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-370       I.

    Mantenho o benefício da gratuidade de justiça à exequente, haja vista a parte já ter sido beneficiária no processo de conhecimento.  II.

    Na petição de mov. 101.1, a exequente aduz que foi ajuizada a ação de extinção de condomínio nº 0036218-86.2012.8.16.0001 e houve o julgamento pela parcial procedência dos pedidos para: “determinar a extinção do condomínio, para tanto, nos termos do art. 1117, II do CPC determino a alienação do bem, mediante avaliação prévia (..), cabendo à requerente 50% do valor da construção, resguardando-se o direito de preferência dos condôminos em relação ao estranho na venda judicial do imóvel, na forma do art. 1118 do CPC.” (mov. 1.3).

    O trânsito em julgado foi certificado em 15/05/2014 (página 12 do mov. 1.3).

    No mov. 1.35, verifico que a CACILDA requereu o cumprimento de sentença para que o imóvel fosse alienado judicialmente e para que fosse determinado o pagamento de aluguéis ao MARCIO.

    O pedido de indenização pelo uso do bem foi indeferido no mov. 1.37.  Consoante o mov. 55.2, as partes entabularam acordo para que o MARIO efetuasse o pagamento de R$750,00 à autora até a alienação do imóvel ou que o réu lhe pagasse o valor atualizado correspondente a 50% do imóvel.

    O acordo foi homologado conforme a sentença de mov. 82.1 e o trânsito em julgado foi certificado em 14/05/2020.

    Contudo, a exequente alega que o executado está inadimplente em relação ao pagamento dos aluguéis e nunca houve o reajuste do valor.

    A exequente entende que o acordo não foi razoável e há desequilíbrio.

    Portanto, requer que seja deflagrado o cumprimento de sentença para que o imóvel situado à Rua Professora Dona Lulu, nº 525, Bairro Novo Mundo, Curitiba/PR seja alienado e que 50% do valor atualizado seja a si destinado.  Pois bem, passo à análise.

    Considerando que a sentença de mov. 1.3, que determinou a extinção do condomínio e a alienação judicial do bem mediante prévia avaliação, transitou em julgado em maio/2014, é possível que seja, novamente, deflagrado o cumprimento de sentença para a execução do título com vistas à alienação judicial do imóvel.  Ressalto que, em que pese a exequente tenha mencionado o descumprimento do acordo homologado no mov. 82.1 pelo executado, não houve requerimento para a perseguição do crédito consistente dos aluguéis em atraso.

    Assim, o título que embasa o presente cumprimento de sentença perfaz tão somente a sentença prolatada conforme o mov. 1.3.

    Recebo o pedido e deflagro o cumprimento de sentença de mov. 101.1.

    III.

    Determino, contudo, que a autora apresente a Matrícula atualizada do bem, por ser documento essencial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Caso cumprido o item III pela exequente, intime-se o executado, através da procuradora regularmente constituída, para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.  V.

    Após, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    VI.

    Na sequência, voltem os autos conclusos para deliberação.

    VII.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura eletrônica.   PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito

  • 15/09/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3352-6636 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036218-86.2012.8.16.0001 Processo:   0036218-86.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$53.486,82 Exequente(s):   CACILDA VOLTOLINI (RG: 104631991 SSP/PR e CPF/CNPJ: *22.***.*33-04) Rua Doutor Luiz Losso Filho, 973 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-430 Executado(s):   MARIO DA SILVA (RG: 11088821 SSP/PR e CPF/CNPJ: *53.***.*29-91) Rua Professora Dona Lulu, 433 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-370       I.

    O art. 98 do Código de Processo Civil estabelece que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, a qual exige para a prestação da assistência judiciária gratuita a comprovação da insuficiência de recursos.

    Neste ponto, importante destacar que a Constituição exige que a parte que pretende se beneficiar da assistência judiciária gratuita deve comprovar que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento de sua família.

    Ademais, a análise do pedido deve ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do benefício.

    Da detida leitura dos autos, mostra-se devida a intimação da parte para que demonstre o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.

    II.

    Desta feita, determino que a Sra.

    CACILDA apresente documento complementar comprobatório de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, trazendo comprovantes de renda atualizados, compreendidos: a) por holerites, pró-labores, eventuais comprovantes de recebimento de verba previdenciária ou benefício social, incluindo-se aposentadoria, auxílios sociais/governamentais e pensões, dos últimos 03 (três) meses; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Cumprido o determinado no item II supra, voltem os autos conclusos para deliberação.

    IV.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   PAULO B.

    TOURINHO Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 13:07

    Processo Reativado

  • 02/03/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/09/2020 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2020 16:04

    APENSADO AO PROCESSO 0007435-09.2020.8.16.0194

  • 01/09/2020 16:04

    Processo Reativado

  • 19/05/2020 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2020 20:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 20:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/05/2020 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2020 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2020

  • 14/05/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA VOLTOLINI

  • 09/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 19:05

    Homologada a Transação

  • 12/02/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/02/2020 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 15:09

    Juntada de CUSTAS

  • 04/12/2019 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2019 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/10/2019 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 10:13

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 10:13

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/05/2019 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2019 16:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2019 16:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA VOLTOLINI

  • 04/04/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 20:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2019 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/03/2019 16:51

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2019 09:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA VOLTOLINI

  • 24/07/2018 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2017 00:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA VOLTOLINI

  • 25/09/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 17:54

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2017

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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