TJPR - 0001264-52.2020.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULHANO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 14:37

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/03/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 22:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 19:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:38

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 04/07/2022 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 20/05/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 20:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 02/03/2022 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 11/02/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 20:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 20:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 16/06/2021 20:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/06/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0001264-52.2020.8.16.0124 Processo:   0001264-52.2020.8.16.0124 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Intimação Data da Infração:   Data da infração não informada Polo Ativo(s):   JUSTICA PUBLICA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) NAO CONSTA, N/C - BOM JESUS/RS Polo Passivo(s):   Julhano dos Santos (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Não Informado, s/nº - BOM JESUS/RS       1- Redesigno o ato para o dia 05 de julho de 2021, às 17h30min.   DAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS 2- Tendo em vista a evolução pandêmica da COVID-19 e, por conseguinte, as medidas sanitárias adotadas para conter a circulação e propagação do vírus SARS-COV-2, causador da referida doença, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio dos Decretos Judiciários de n.º 153/2020, 161/2020, 227/2020, 244/2020, 262/2020, 343/2020 e 397/2020, instituiu o teletrabalho, em caráter excepcional, suspendendo todos os atos processuais presenciais.

    Diante disso, a Resolução de n.º 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o Decreto Judiciário de n.º 227/2020, do TJ/PR, passaram a regulamentar e a recomendar a realização de audiências por videoconferência, desde que existisse a anuência de ambas as partes.

    Através dos Decretos Judiciários de n.º 397/2020, 400/2020 e 401/2020, a partir de 16/06/2020, o TJ/PR estabeleceu a reabertura das instalações do Poder Judiciário, com retorno das atividades presenciais de forma gradativa, incluindo aquelas relativas às audiências.

    E, considerando o citado retorno gradativo, em data de 15/10/2020, por meio do Decreto Judiciário de n.º 513/2020-TJ/PR, foi instituída a segunda etapa da retomada das atividades presenciais, a partir de 04/11/2020, com a possibilidade da realização de audiências semipresenciais, na impossibilidade do ato ser efetivado na forma exclusivamente virtual.

    Por outro lado, face o aumento da circulação e propagação do vírus causador da COVID-19, o TJ/PR, em data de 26/02/2021, por meio do Decreto Judiciário de n.º 103/2021, restabeleceu, a partir de 27/02/2021, o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos Decretos Judiciários de n.° 400/2020 e 401/2020, suspendendo, assim, as disposições do Decreto Judiciário de n.º 513/2020-TJ/PR.

    Por sua vez, os Decretos Judiciários de n.° 150/2021, 151/2021, 158/2021, 185/2021 e 211/2021-TJPR, determinaram a prorrogação, até 30 de abril de 2021, das medidas previstas no Decreto 103/2021 e que, até a referida data, as audiências virtuais poderão ser suspensas ou adiadas a requerimento das partes, mediante decisão fundamentada. 3- Pelo exposto, DEIXO, por ora, de designar qualquer ato de forma semipresencial nos presentes autos, bem assim CANCELO os que tenham sido assim designados. 4- Por conseguinte, DETERMINO a realização de toda e qualquer audiência, a efetivar-se nestes autos (conciliação, mediação e instrução e julgamento), de forma exclusivamente virtual, cuja data será designada após manifestação das partes quanto à aceitação ou não de que o ato assim se realize. 5- As partes deverão ser intimadas, por seus advogados constituídos ou, não havendo, pessoalmente, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, manifestem-se expressamente nos autos, concordando ou discordando da realização da audiência de forma virtual. 6- O silêncio das partes caracterizará aceitação tácita à realização da audiência por videoconferência. 7- Não havendo concordância: À Serventia, para que cumpra a Portaria pertinente. 8- Concordando com a audiência virtual: As partes, testemunhas e advogados receberão, com antecedência, o link para acesso ao sistema Teams (Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ), para acesso na data e horário previsto para a audiência, o que poderá se dar por aparelho celular ou computador.

    O servidor responsável pela condução da audiência entrará em contato prévio, a fim de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos. 9- Se o réu estiver custodiado em Comarca diversa, com fundamento no art. 185, §2°, do CPP, e Resolução n.° 228/2019, do TJPR, uma vez que o transporte, bem como a necessidade de escolta geraria grande prejuízo para o Estado, autorizo que o seu interrogatório se realize por videoconferência. 9.1- Para tanto, a escrivania deverá se comunicar com a autoridade policial para que informe se possui estrutura, com equipamento adequado com tráfego de dados e garantia da qualidade de som e imagem, conforme parâmetros do DTIC-TJPR, nas suas dependências. 9.2- Em caso negativo, expeça-se Carta Precatória para que o ato se realize no juízo da Comarca onde o Réu encontra-se recluso, comunicando-se a data e horário da audiência de instrução e julgamento neste juízo e observadas as disposições da Resolução acima referida. 10- Expeçam-se os mandados, mandados regionalizados, ofícios necessários, e, se for o caso as precatórias para oitivas das testemunhas com a observância dos prazos estabelecidos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e a possibilidade de realização do ato por videoconferência na mesma data da audiência ora designada. 11- Todas as intimações e requisições (réus, testemunhas, defensores, Ministério Público, assistentes e acusação, etc...), deverão ser efetuadas por meios digitais, tais como diretamente por PROJUDI (quando possível), e-mail, telefone, quaisquer outros meios que evitem intimação pessoal para se evitar a expedição de mandados e a necessidade do contato do oficial de justiça com as partes; 12- As partes poderão ser intimadas pelo cartório, antecipadamente, para indicarem telefones e/ou e-mails de suas testemunhas arroladas a fim de viabilizar a intimação. 13- Diligências necessárias.   Palmeira, data da assinatura digital.   Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 12/05/2021 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 09:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/03/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 19:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 19:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 20:50

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 19:35

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 23:48

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 26/08/2020 23:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 14:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/07/2020 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 16:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2020 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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