19/10/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/10/2023 14:23

Recebidos os autos
16/10/2023 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2023 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2023 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2023 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2023 10:09

Juntada de CUSTAS
25/09/2023 10:09

Recebidos os autos
22/09/2023 17:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/09/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
08/08/2023 17:29

Baixa Definitiva
08/08/2023 17:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023
08/08/2023 17:29

Recebidos os autos
08/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
24/07/2023 22:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2023 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 16:51

Juntada de ACÓRDÃO
04/07/2023 23:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/07/2023 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
17/06/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 15:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/07/2023 13:30
28/04/2023 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2023 12:13

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
28/04/2023 12:13

Pedido de inclusão em pauta
28/04/2023 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 16:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59
03/04/2023 19:53

Pedido de inclusão em pauta
03/04/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/01/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 19:09

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/12/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 22:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 15:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/12/2022 15:32

Recebidos os autos
14/12/2022 15:32

Conclusos para despacho INICIAL
14/12/2022 15:32

Distribuído por sorteio
12/12/2022 13:07

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2022 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2022 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
09/11/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/10/2022 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 17:09

Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
29/08/2022 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/08/2022 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 21:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 14:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/06/2022 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/06/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2022 17:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 23:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 21:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/01/2022 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2021 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 19:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2021 14:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/09/2021 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 13:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/08/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/08/2021 11:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/08/2021 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/07/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 13:08

Recebidos os autos
13/07/2021 13:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/07/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2021 17:39

DEFERIDO O PEDIDO
10/06/2021 11:34

Conclusos para decisão
10/06/2021 11:34

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 15:36

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 21:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/05/2021 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/05/2021 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/05/2021 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/05/2021 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003342-71.2021.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$15.623,55 Autor(s): ALINE CARLA DA COSTA Réu(s): TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO 1.

Defiro o requerimento de justiça gratuita (seq. 1.1).

Anote-se. 2.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Aline Carla da Costa em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., por meio da qual alega que, embora jamais tenha contratado qualquer serviço junto à ré, esta incluiu seu nome do Serasa.

Requer que o juízo conceda a tutela de urgência, determinando a exclusão de seu nome do órgão restritivo (seq. 1.1).

Os autos vieram conclusos.

Decido.

De acordo com o disposto no art. 300 e seu § 3º do CPC, a concessão da tutela satisfativa em caráter antecipado pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: a) evidência da probabilidade do direito; b) existência de perigo de dano ou ao resultado útil do processo; c) reversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso, o requerimento atende aos requisitos.

De um lado, há evidência da probabilidade do direito.

Veja: pelo documento de seq. 1.17 é possível verificar que a parte ré realmente incluiu o nome da autora no Serasa.

Esta, contudo, contesta a restrição, afirmando jamais ter contraído a dívida que lhe serve de objeto.

A autora, por evidente, não pode comprovar a inexistência do débito/relação, que constitui fato negativo.

Por essa razão, penso que o só fato de comprovar a inclusão de seu nome no Serasa e, ao mesmo tempo, negar com veemência a existência da relação que a ensejou, seja suficiente para considerar provável o seu direito.

A autora trouxe aos autos tudo o que lhe era possível para comprovar sua adução.

De outro lado, o perigo de dano é evidente.

Isto porque a inscrição no rol de inadimplentes inviabiliza a vida financeira do apontado, restringindo-lhe qualquer possibilidade de contrair crédito junto ao mercado, além de lhe atribuir uma condição socialmente reprovável, e que passa a ser notória a partir da inscrição.

Por tudo, o dano ocasionado pela manutenção da inscrição, caso constatada a sua irregularidade, será ilícito e irreversível (a imagem da autora, sobretudo, já estará maculada).

A reversibilidade do provimento, por fim, é certa.

Sendo reformada esta decisão, bastará à parte ré incluir novamente o nome da autora no cadastro restritivo, revigorando os efeitos da inscrição.

Além de reversível, a antecipação não acarretará qualquer prejuízo à parte ré.

Dito isso, deferindo o requerimento, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que a parte ré proceda à imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplência (SCPC, Serasa ou outros que venham a ser informados pela autora), caso a inclusão tenha por razão o débito discutido nestes autos (seq. 1.17).

Para o caso de descumprimento, arbitro multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Pela efetividade, oficie-se também através do Serajud.

Intime-se a autora. 3.

Após cerca de dois anos da entrada em vigor do CPC/15, o juízo notou que as audiências conciliatórias realizadas raramente produziam frutos e, ademais, em virtude da pauta apertada, retardavam o caminhar processual, impondo aos jurisdicionados uma prestação jurisdicional menos célere.

Desse modo, deixo de designar audiência prévia de conciliação prevista no art. 334 do CPC/2015, porquanto as partes podem, extrajudicialmente, transacionar a qualquer momento.

Ademais, a realização da audiência de tentativa de conciliação, embora recomendável, não é obrigatória, isto porque, a despeito do que dispõe aquele primeiro artigo, o art. 166, ao listar os princípios informadores da conciliação, elenca o da autonomia da vontade, ou seja, não se compatibiliza, a priori, com a obrigatoriedade da autocomposição. 4.

Cite-se a parte ré, para que, querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 do CPC), contados a partir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 231, I, do CPC).

Advirta-se, ainda, que a falta de contestação implicará a presunção de admissão da veracidade dos fatos afirmados na inicial (arts. 341 e 344 do CPC). 4.1.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte acerca da presente decisão. 4.2.

Ainda na mesma ocasião, em atendimento ao art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020, a parte ré e seu procurador deverão indicar, em petição apartada, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número de telefone.

Caso não disponha de algum dos dados mencionados, deverá informar o juízo a respeito.

Essa exigência não se aplica a membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Cumprirá à Secretaria observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020. 5. Caso sejam apresentadas quaisquer exceções ou reconvenção, venham os autos conclusos. 6.

Apresentada apenas contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e justificarem quais provas desejam produzir, de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento, ou, então, requererem o julgamento antecipado. 8.

Diligências necessárias.

Sarandi, datado e assinado digitalmente Ketbi Astir José Juíza de Direito
13/05/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2021 12:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/05/2021 12:21

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:36

Recebidos os autos
06/05/2021 17:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/05/2021 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2021 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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