TJPR - 0023079-13.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2022 12:47
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2022 17:12
Recebidos os autos
-
21/10/2022 17:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/09/2022 06:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2022 06:53
Cancelada a movimentação processual
-
30/08/2022 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
22/08/2022 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 13:26
Recebidos os autos
-
17/08/2022 13:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022
-
17/08/2022 13:26
Baixa Definitiva
-
17/08/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
02/08/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 18:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/07/2022 11:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/06/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 17:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
-
14/06/2022 16:35
Pedido de inclusão em pauta
-
14/06/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 15:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/06/2022 15:43
Recebidos os autos
-
14/06/2022 15:43
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/06/2022 15:43
Distribuído por sorteio
-
14/06/2022 13:10
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/06/2022 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2022 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/05/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
22/04/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 17:10
HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR
-
18/04/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2022 11:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2022 19:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 07:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 18:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/03/2022 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 01:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
23/03/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/03/2022 14:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2022 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
17/02/2022 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 08:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2021 10:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/11/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
07/11/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 14:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 10:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2021 21:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2021 21:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/10/2021 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 18:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
11/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 07:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/08/2021 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 07:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 15:30
OUTRAS DECISÕES
-
28/07/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 15:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
-
30/06/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 09:30
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2021 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/05/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/05/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (10) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023079-13.2021.8.16.0014 I.
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
O § 2º do art. 99 do mesmo código supramencionado, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.
No caso dos autos não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício pretendido.
Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, determino a comprovação da precariedade econômica da parte (através da juntada, por exemplo, de extrato de pagamento de benefício do INSS, extratos bancários dos últimos 3 meses, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, etc), tamanha que assim impossibilite o pagamento das custas e demais encargos processuais, isto no prazo de 05 (cinco) dias.
II.
Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos os autos para decisão.
Intime-se.
III.
O art. 71 do Estatuto do Idoso dispõe que: “É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância”.
Desta forma, defiro o pedido de tramitação prioritária do presente processo, porque comprovado que a autora é maior de 60 anos.
Anotações necessárias.
Londrina, 10 de maio de 2021.
Alberto Junior Veloso Juiz de Direito -
12/05/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 13:50
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/05/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/05/2021 17:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
07/05/2021 15:12
Recebidos os autos
-
07/05/2021 15:12
Distribuído por sorteio
-
07/05/2021 10:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 10:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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