TJPR - 0000378-89.2020.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO BATELS

CPF *88.***.*75-68

CACILDA NADIR DUARTE BATELS

CPF *55.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ERI RIBEIRO DUARTE

CREUZA DORNELES

CPF *23.***.*80-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2022

  • 30/03/2022 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 22/02/2022 20:09

    Homologada a Transação

  • 22/02/2022 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/02/2022 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 16/02/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/02/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/02/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/02/2022 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/01/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:37

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 22:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 11:45

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 10:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/08/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/08/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 17/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 12:54

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 12:52

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 11:20

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 18/05/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 17/05/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000378-89.2020.8.16.0209 Processo:   0000378-89.2020.8.16.0209 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Arrendamento Rural Valor da Causa:   R$1.039,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO BATELS (RG: 1391821 SSP/PR e CPF/CNPJ: *88.***.*75-68) COMUNIDADE DE PLANALTO DO JACUTINGA, S/Nº - ZONA RURAL - FRANCISCO BELTRÃO/PR - Telefone: 45 99945-1207 Polo Passivo(s):   CARLOS ERI RIBEIRO DUARTE (RG: 59277294 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) COMUNIDADE RIO SALTINHO, LINHA PAGNOCELI, SN CASA AZUL DE MADEIRA COM 2 GALPÕES AO LADO - ZONA RURAL - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-000      

    Vistos. 1.Da análise do plano de partilha acostado aos autos, verifica-se que os mencionados quinhões referentes às terras com área total de 46.818,18m², composta pela aquisição do quinhão total de Zaida Venir Duarte Trentini, bem como 50% do quinhão de Neusa Clair de Hellmann, totalizando então 22,72% do espólio, área pertencente a gleba 42-F-B, lote rural n. 101, são pertencentes ao autor e sua esposa, Cacilda Nadir Duarte Batels, conforme se verifica também da cópia da escritura pública de cessão de direitos hereditários juntada aos autos.

    Desse modo, se faz necessário o ingresso de Cacilda Nadir Duarte Batels junto ao polo ativo da presente ação.

    Assim, intime-se a parte autora para proceder a emenda à inicial, com a inclusão de sua esposa, Cacilda Nadir Duarte Batels, junto ao polo ativo do presente processo, no prazo de 15 dias.

    Retificações necessárias.

    Intime-se. 2.

    Do mesmo modo, observa-se que a presente ação somente foi movida em face de Carlos Eri Ribeiro Duarte, herdeiro este que, segundo o autor, estaria utilizando-se de toda a área pertencente ao autor, sem lhe pagar qualquer valor a título de arrendamento e ainda estaria impedindo o autor de utilizar o imóvel.

    No entanto, observa-se pelo plano de partilha que o requerido é casado com Creuza Dorneles Duarte, a qual deverá integrar o polo passivo da presente lide, pelo fato de também ser proprietária do imóvel sob o qual versa a presente ação, nos termos do art. 73 do CPC.

    Assim, intime-se a parte autora para emendar à inicial, incluindo junto ao polo passivo Creuza Dorneles Duarte, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

    Retificações necessárias.

    Após, cite-se a requerida. 3.

    Alega o requerido, em preliminar de contestação, a necessidade de citação do condomínio, afirmando pela necessidade de propositura de ação demarcatória/divisória e ainda alegando a necessidade de perícia técnica topográfica para o fim de dividir o imóvel, o que afastaria a competência deste juizado para apreciação e julgamento do feito.

    No entanto, entendo que as preliminares apontadas se confundem com o mérito da demanda e serão analisadas por ocasião da prolação da sentença. 4.

    Nada mais sendo requerido, aguarde-se a realização da audiência designada.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

    Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

  • 12/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2021 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 13:25

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/02/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/02/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2021 20:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 23:03

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2020 23:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/08/2020 14:40

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/02/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2020 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2020 15:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/02/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/02/2020 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 15:22

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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