23/05/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 12:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/05/2023 12:38

Recebidos os autos
22/05/2023 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2023 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2023 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2023 11:43

Recebidos os autos
08/05/2023 11:43

Juntada de CUSTAS
08/05/2023 11:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/05/2023 11:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
04/05/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
04/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
04/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
04/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
04/05/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
03/05/2023 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 14:45

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
31/01/2023 01:05

Conclusos para decisão
28/01/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
28/01/2023 02:21

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
28/01/2023 02:17

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
28/01/2023 02:17

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
28/01/2023 02:17

DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
16/01/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/01/2023 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 12:38

Juntada de COMPROVANTE
16/11/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 01:05

Conclusos para decisão
01/09/2022 23:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/08/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 01:02

Conclusos para decisão
31/05/2022 00:17

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2022 23:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 14:43

DEFERIDO O PEDIDO
24/01/2022 01:00

Conclusos para decisão
25/11/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
25/11/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
25/11/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
25/11/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
25/11/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
24/11/2021 23:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 19:25

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2021 19:24

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2021 18:07

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 22:49

DEFERIDO O PEDIDO
13/09/2021 01:07

Conclusos para decisão
17/08/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA CHAVES
16/08/2021 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
27/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000497-61.2015.8.16.0165 Processo: 0000497-61.2015.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$398.468,00 Autor(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA CHAVES Réu(s): CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRÁS COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

No julgamento do Incidente de Assunção de Competência nº. 1.441.823-8/01, a Seção Cível do E.

Tribunal de Justiça deste Estado, fixou a seguinte tese: “Será incabível o julgamento pelo art. 285-A do CPC/73 quando a pretensão indenizatória pela instalação da UHE-MAUÁ abranger danos reflexos decorrentes do vínculo entre o garimpeiro e mineradora que possuía autorização do DNPM ao tempo dos fatos”.

Segundo consta no tópico referente aos possíveis danos reflexos, houve clara diferenciação entre a situação jurídica de garimpeiros vinculados a empresa de mineração e de garimpeiros autônomos.

Veja-se: “Conforme se verifica dos itens anteriores, nota-se que o julgamento liminar de improcedência seria plenamente cabível para pretensão indenizatória de garimpeiro autônomo sem autorização do DNPM.

Não obstante, o cabimento se restringe apenas à pretensão dos garimpeiros autônomos, eis que potencialmente possível,

por outro lado, que garimpeiros vinculados a uma empresa autorizada a realizar esta atividade defendam a tese de que teriam sofrido danos reflexos ou por ricochete, o que seria um “distinguish” em relação aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, além de demandar prova fática sobre o vínculo entre o garimpeiro e as empresas devidamente autorizadas: (...) Afinal, além da controvérsia sobre o cabimento e extensão dos danos reflexos, tem-se que esta espécie de danos pressupõem um contexto mais complexo para sua identificação, notadamente porque os garimpeiros sem autorização do DNPM teriam de atestar faticamente não apenas que trabalhavam, com vínculo de dependência, para uma empresa mineradora (devidamente autorizada) prejudicada pela instalação da central hidroelétrica, como também a efetiva ilicitude praticada em face da mineradora. (...) Desta forma, portanto, de relevante pertinência a ponderação trazida pela douta Procuradoria-Geral de Justiça ao afirmar que, diante da existência de indícios de que as atividades exercidas pelos garimpeiros seriam lícitas, inviável a improcedência liminar.

De fato, constatando que a Mineradora Tibagiana S.A. possuía à época dos fatos o título minerário expedido pelo DNPM, os garimpeiros a ela vinculados estariam atuando licitamente ao executar suas atividades.

Não por acaso, importa anotar, considerando a licitude de sua atividade, a própria Mineradora Tibagiana S.A. ingressou com demanda indenizatória pela construção da central hidroelétrica, estando ainda a referida ação em trâmite (autos nº 0000166- 53.2011.8.16.0122). (...)

Por outro lado, é imperioso trazer à discussão, a título de ressalva, uma problemática diretamente relacionada com a potencial licitude da exploração mineral pela Mineradora Tibagiana S.A. durante os anos de 2009 a 2016.

Conforme informação trazida pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul e COPEL Geração e Transmissão S.A. (fls. 850-A dos autos), a autorização minerária concedida em 2009 à Mineradora Tibagiana S.A. foi declarada NULA pela Portaria 479/2016.

Ora, se a autorização foi declarada nula, com potenciais efeitos ex tunc, nota-se que a própria licitude da atividade mineradora pode ter restado comprometida, afetando, potencialmente, eventual indenização reflexa por parte dos garimpeiros a ela vinculados. (...) Ademais, ainda que se desconheça, por parte deste relator, acerca de uma ação própria de impugnação da referida Portaria, sobreleva destacar que está em trâmite na Justiça Federal a ação de nº 5013943-50.2010.4.04.7000, ajuizada pelo Consórcio Energético no intuito de declarar a nulidade da autorização minerária concedida à Mineradora Tibagiana S.A.

Ainda que a publicação da Portaria tenha se apresentado nos referidos autos como fato novo superveniente, tendo sido levada esta informação quando o processo já estava em sede recursal, nota-se que não há ainda decisão nos autos sobre o assunto” (gn).

Portanto, são pontos cujo esclarecimento é imprescindível para a continuidade da demanda e futuro julgamento: i) se exercício da garimpagem pelo se deu de forma autônoma ou com vínculo de trabalho com alguma mineradora autorizada; b) no caso de garimpo autônomo, se o autor possuía autorização minerária para tanto; c) no caso de vínculo de trabalho, se a empresa possuía autorização minerária para tanto.

Convém observar que o autor era empregado de empresa mineradora ou era autônomo (formal ou informal) que revendia sua produção à empresa mineradora, inexistindo outra espécie de relação jurídica que pudesse se enquadrar no “vínculo” mencionado no acórdão.

Com relação à definição acerca da existência ou não de vínculo de trabalho do autor com empresa minerária, entendo que a análise de tal questão perpassa a competência deste Juízo, sendo matéria evidentemente trabalhista.

De todo modo, da análise dos autos nº 0000166- 53.2011.8.16.0122, verifica-se que a pretensão indenizatória da Mineradora Tibagiana foi julgada improcedente justamente em razão do resultado da ação de nº 5027449-49.2017.4.04.7000, também por ela ajuizada, mas junto a Justiça Federal, que decidiu pela improcedência do pedido de suspensão da decisão tomada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral no sentido de anular a Portaria de Lavra nº. 280, de 2009, que autorizava a exploração por aquela empresa no Rio Tibagi.

Quanto à ação de nº 5013943-50.2010.4.04.7000, ajuizada pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul em face da Mineradora Tibagiana, houve, em segunda instância, extinção pela perda superveniente do objeto, tendo em vista o reconhecimento, em paralelo à ação, da nulidade da sobredita portaria, prejudicando os pedidos formulados.

Pois bem.

No caso concreto, verifica-se que o autor não possuía registro para o exercício da mineração de forma autônoma (evento 99).

Na petição apresentada no evento 164, após os réus CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL e COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. asseverarem que, por um lado ou outro, a improcedência da demanda se impõe (evento 154), o autor não esclareceu (como não fez em nenhum momento) com qual empresa de mineração possuía vínculo de trabalho e durante qual período, requerendo diligência genérica nos seguintes termos: “ Por fim, requer seja expedido novo ofício ao DNPM, requisitando informações e determinando que sejam juntados aos autos TODAS as licenças de autorização para extração mineral (título minerário), em nome de pessoas físicas e jurídicas, na Região do Rio Tibagi, entre os anos de 1975 até 2013”.

Por tais motivos, determino ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique para qual mineradora laborava ou para quais se para mais de uma, bem como os períodos trabalhados, junte aos autos cópia integral de sua CTPS, extrato atualizado emitido a partir das informações constantes no CNIS/INSS, e informe se houve ou há ação trabalhista em curso visando reconhecer eventual(ais) vínculo(s) de trabalho. Consigno, desde logo, que somente haverá intervenção judicial para a obtenção de documentos em caso de injustificada recusa devidamente comprovada nos autos.

Deve-se salientar a já existente sobrecarga dos serviços cartorários e do interesse da Justiça, não se justificando o acréscimo de ônus prescindíveis.

Após, intimem-se os réus para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

Elessandro Demetrio da Silva Magistrado
11/05/2021 14:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/05/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2021 14:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
20/04/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
20/04/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
20/04/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
20/04/2021 01:04

Conclusos para decisão
20/04/2021 01:04

DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
19/04/2021 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
04/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2021 00:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2021
02/04/2021 00:38

Recebidos os autos
02/04/2021 00:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2021
02/04/2021 00:38

Baixa Definitiva
02/04/2021 00:38

Baixa Definitiva
02/04/2021 00:38

Juntada de Certidão
02/04/2021 00:38

Juntada de Certidão
30/03/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2021 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 13:16

PROCESSO SUSPENSO
24/03/2021 13:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
24/03/2021 10:39

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2021 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/03/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
23/03/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
23/03/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
23/03/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
22/03/2021 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/03/2021 12:04

Conclusos para decisão
15/03/2021 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2021 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 16:34

Juntada de ACÓRDÃO
08/02/2021 10:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/12/2020 07:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2020 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 15:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59
26/11/2020 19:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/11/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/11/2020 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/11/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020 11:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
26/10/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 14:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/10/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
20/10/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
20/10/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
20/10/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
19/10/2020 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2020 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2020 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2020 16:43

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 14:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/09/2020 14:03

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2020 01:26

DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
25/08/2020 01:26

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
25/08/2020 01:11

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
25/08/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
24/08/2020 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
18/08/2020 01:00

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
18/08/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
17/08/2020 22:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 13:14

Juntada de Petição de agravo interno
17/08/2020 13:14

Juntada de Petição de agravo interno
04/08/2020 02:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 02:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 02:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 16:34

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
17/07/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/07/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 18:49

NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
16/07/2020 14:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/07/2020 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
16/06/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL
16/06/2020 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
16/06/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
15/06/2020 23:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 18:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/06/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 15:58

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/06/2020 15:58

Conclusos para despacho INICIAL
15/06/2020 15:16

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2020 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/06/2020 13:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/06/2020 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 18:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 12:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 10:41

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/03/2020 10:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/03/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:30

Juntada de Certidão
25/03/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2020 10:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
25/03/2020 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 01:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/01/2020 18:42

PROCESSO SUSPENSO
06/12/2019 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2019 14:31

Expedição de Certidão GERAL
23/06/2019 23:20

Juntada de Certidão
17/04/2019 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/03/2019 15:21

PROCESSO SUSPENSO
15/03/2019 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/03/2019 00:01

PROCESSO SUSPENSO
22/01/2019 03:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/10/2018 16:46

PROCESSO SUSPENSO
19/10/2018 16:46

Juntada de Certidão
17/10/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
05/10/2018 14:25

Conclusos para despacho
04/10/2018 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 12:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2018 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2018 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2018 13:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/08/2018 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 12:55

Juntada de Certidão
12/07/2018 16:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/07/2018 16:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/07/2018 14:09

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2018 17:17

PROCESSO SUSPENSO
10/07/2018 17:17

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/07/2018 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 12:44

Conclusos para decisão
01/06/2018 12:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2018 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 18:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 16:52

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
15/12/2017 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2017 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2017 14:14

Recebidos os autos
16/11/2017 14:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
16/11/2017 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2017 10:39

Declarada incompetência
30/10/2017 14:42

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
21/08/2017 18:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/07/2017 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2017 13:23

Juntada de INFORMAÇÃO
19/07/2017 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2017 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2017 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2017 18:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2017 13:20

Juntada de Petição de contestação
14/06/2017 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2017 15:58

Juntada de Petição de contestação
13/06/2017 15:57

Juntada de Petição de contestação
13/06/2017 15:56

Juntada de Petição de contestação
13/06/2017 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/06/2017 15:53

Juntada de Petição de contestação
03/06/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2017 14:40

Recebidos os autos
16/06/2015 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
16/06/2015 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
07/06/2015 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
27/05/2015 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2015 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2015 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2015 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2015 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/05/2015 09:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2015 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2015 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2015 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2015 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2015 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2015 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2015 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2015 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2015 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2015 15:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/04/2015 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2015 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2015 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 17:35

Conclusos para decisão
10/03/2015 17:35

Juntada de Certidão
10/03/2015 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/02/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2015 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2015 17:54

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
03/02/2015 12:47

Conclusos para decisão - LIMINAR
03/02/2015 12:47

Juntada de Certidão
03/02/2015 12:00

Recebidos os autos
03/02/2015 12:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/02/2015 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2015 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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