TJPR - 0020920-97.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 11:46
Recebidos os autos
-
19/08/2024 11:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/08/2024 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/08/2024 17:21
Expedição de Certidão GERAL
-
16/08/2024 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024
-
16/08/2024 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024
-
16/08/2024 17:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2024
-
16/08/2024 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 15:23
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
16/08/2024 12:57
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
16/08/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 18:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/07/2024 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 17:55
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2024 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 14:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2024 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2024 14:04
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 15:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
18/07/2024 15:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/07/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 14:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/07/2024 14:09
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
16/07/2024 14:09
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
31/05/2021 14:55
Recebidos os autos
-
31/05/2021 14:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
24/05/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
Vistos e etc ...
Com vistas a resguardar o feito e em atenção ao recebimento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS tema 1 do E.
TJPR e tema 986 do STJ, como processo representativo da controvérsia, evitando-se, assim, maiores repercussões e decisões conflitantes, imperiosa a suspensão do feito.
Como mencionado em decisão é de repercussão a controvérsia relativa a cobrança de valores relativos ao ICMS incidente sobre a “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e sobre a “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST”.
Ademais, o tema objurgado nesta demanda repete-se em inúmeros processos e visa-se com o IRDR a uniformização do entendimento acerca da tese jurídica e proporcionar, a teor da decisão do Egrégio Tribunal, o ponto de partida para o feito.
Determino a suspensão do feito, o que faço com fulcro no artigo 313, inciso IV e VIII, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito -
12/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 14:38
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
12/05/2021 13:55
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
27/04/2021 16:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/04/2021 16:28
Recebidos os autos
-
27/04/2021 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/04/2021 16:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/04/2021 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016717-78.2014.8.16.0001
Terezinha Iracilda Pramio
Gredel Winter
Advogado: Candido Mateus Moreira Boscardin
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/05/2014 14:07
Processo nº 0000806-62.2021.8.16.0136
Ministerio Publico do Estado do Parana
Vinicius Augusto Araujo
Advogado: Livia Balhestero Morgado
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/04/2021 14:01
Processo nº 0030010-11.2020.8.16.0000
Paolo Emilio Jose de Carvalho Boria
Estado do Parana
Advogado: Rodrigo Oliveira Silva
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 23/03/2022 11:15
Processo nº 0002538-88.2021.8.16.0165
Ministerio Publico do Estado do Parana
Eliabe Carneiro de Mello
Advogado: Andre Luiz Ribeiro Dabul
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/05/2021 16:23
Processo nº 0000374-95.2015.8.16.0025
Bag Pel Representacoes Comerciais LTDA
Fortec Industria e Comercio de Embalagen...
Advogado: Ricardo de Oliveira Campelo
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/01/2015 13:28