27/03/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 10:48

Recebidos os autos
14/03/2024 10:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/03/2024 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2024 00:51

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
08/02/2024 22:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2024 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2023 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2023 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023
06/12/2023 17:30

Juntada de ACÓRDÃO
05/12/2023 12:38

Recebidos os autos
05/12/2023 12:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2023
05/12/2023 12:38

Baixa Definitiva
05/12/2023 12:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/12/2023 12:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/12/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS SANTOS DE OLIVEIRA
05/12/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
07/11/2023 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2023 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2023 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 08:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/06/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 17:42

Conclusos para despacho INICIAL
02/06/2023 17:42

Recebidos os autos
02/06/2023 17:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/06/2023 17:42

Distribuído por sorteio
02/06/2023 17:42

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2023 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento
18/05/2023 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
25/04/2023 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:51

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/02/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
27/02/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2023 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/02/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2023 19:19

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
06/01/2023 18:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
06/01/2023 18:57

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
21/11/2022 16:28

Conclusos para decisão
28/10/2022 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:59

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
16/09/2022 14:59

Despacho
25/03/2022 14:47

Conclusos para decisão
10/03/2022 22:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2022 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
19/11/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
18/11/2021 21:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2021 23:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/11/2021 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2021 21:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/09/2021 14:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
22/09/2021 14:52

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
05/08/2021 17:31

Conclusos para decisão
02/08/2021 15:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:59

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
08/07/2021 16:49

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 17:14

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: 41 9 8866 6926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001426-37.2021.8.16.0116 Processo: 0001426-37.2021.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$8.032,53 Polo Ativo(s): clovis santos de oliveira Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Cite-se o requerido, com as advertências legais.

Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência no sentido de que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias).

Observo que, com a contestação, a parte requerida deverá juntar todos os documentos que se façam necessários ao esclarecimento da lide, sob as penas do artigo 400 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (interesse indisponível e ausência de lei específica do ente requerido no sentido de autorizar os procuradores a conciliar previamente), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.

Cancele-se audiência de conciliação, caso já designada.

Eventual proposta de conciliação deve ser apresentada no corpo da contestação.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de dez dias.

Em havendo proposta de conciliação, no mesmo prazo deverá sobre ela se manifestar.

Caso desejem as partes a produção de provas em audiência, deverão sobre ela se manifestar, na contestação e na respectiva impugnação, indicando-as de forma especificada e justificando concretamente a sua pertinência e utilidade. Advirto as partes que, caso não seja requerida desde logo a produção de provas em audiência, e não havendo dúvidas a serem sanadas por esta Magistrada, ao feito será imposto o julgamento antecipado.

Oportunamente, façam conclusos.

A Secretaria deverá observar que a citação deve obedecer ao disposto no artigo 247, inciso III, do Código de Processo Civil ,a fim de evitar nulidade processual, devendo privilegiar a utilização da citação eletrônica realizada diretamente no sistema PROJUDI.

Diligências necessárias.

Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
13/05/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
13/05/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
26/03/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/02/2021 10:25

Recebidos os autos
22/02/2021 10:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/02/2021 13:25

Recebidos os autos
21/02/2021 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/02/2021 13:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/02/2021 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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