TJPR - 0006168-76.2019.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

VALMIR MICHELON

CPF *18.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ: 76.017.466/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 13:07

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/02/2025 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2025 18:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2025

  • 25/01/2025 04:06

    DECORRIDO PRAZO DE VALMIR MICHELON

  • 23/01/2025 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2024 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/09/2024 15:54

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 30/09/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 11:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/09/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/09/2024 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/07/2024 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 14:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2024 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/04/2024 13:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/02/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 14:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/01/2024 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 22:06

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 17/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2023 23:20

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 23/10/2023 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2023 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/04/2023 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/04/2023 16:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/01/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 10:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2022 10:32

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 25/11/2022 10:32

    Despacho

  • 22/11/2022 14:03

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 21:01

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 15/03/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: 41 9 8866 6926 - Celular: (41) 98866-6926 - E-mail: [email protected]   Processo:   0006168-76.2019.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$17.513,58 Polo Ativo(s):   VALMIR MICHELON Polo Passivo(s):   Município de Matinhos/PR Despacho: 1.

    Na forma do art. 535, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, por seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Na mesma oportunidade, o executado deverá observar, se for o caso, o disposto no Decreto Judiciário nº 382/2020. 2.

    Se não impugnado o pedido e/ou havendo concordância com o valor indicado na inicial, expeça-se, desde logo, requisição de pequeno valor, observando-se o contido no art. 535, §3º, I e II, do CPC, bem como nos arts. 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. 3.

    Aguarde-se a comunicação do pagamento e, oportunamente, voltem. 4.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Matinhos, datado eletronicamente.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 17/02/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2022 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2022 18:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/02/2022 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 21/01/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 21:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/09/2021 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/09/2021 17:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/07/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: 41 9 8866 6926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006168-76.2019.8.16.0116   Processo:   0006168-76.2019.8.16.0116 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$17.513,58 Polo Ativo(s):   VALMIR MICHELON Polo Passivo(s):   Município de Matinhos/PR   Acolho o despacho proferido pelo Sr.

    Juiz Leigo.

    Diligências e intimações necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

  • 13/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 21:03

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 15/03/2021 21:03

    Despacho

  • 16/02/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 11:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2020 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/06/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/05/2020 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2020 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 17:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2020 22:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/04/2020 22:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/03/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 17:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 15:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/11/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 09:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/11/2019 23:18

    Recebidos os autos

  • 15/11/2019 23:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2019 23:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/11/2019 23:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2019

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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