TJPR - 0004112-38.2016.8.16.0193
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2025 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2025 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2025 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2025 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2025 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 10:09
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/08/2025 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2025 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2025 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2025 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 18:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/07/2025 18:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/07/2025 10:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/07/2025 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2025 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 18:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/07/2025 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 16:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/06/2025 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
25/06/2025 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2025 15:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/06/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2025 15:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/06/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/06/2025 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2025 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BARRETO & BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR HUDSON BARRETO
-
21/05/2025 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2025 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2025 08:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2025 04:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2025 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2025 16:26
OUTRAS DECISÕES
-
30/04/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2025 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
28/04/2025 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
09/04/2025 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2025 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/04/2025 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/04/2025 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2025 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2025 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 01:08
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 17:09
Juntada de Petição de laudo pericial
-
24/03/2025 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/03/2025 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/03/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/03/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/03/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/03/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
24/02/2025 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
10/02/2025 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2024 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2024 04:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
05/12/2024 17:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/11/2024 18:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/11/2024 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
25/11/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 01:09
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 17:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/10/2024 13:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/10/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2024 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2024 04:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2024 20:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/06/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2024 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2023 10:50
Recebidos os autos
-
28/12/2023 10:50
Juntada de PARECER
-
14/12/2023 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 16:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/12/2023 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
12/12/2023 17:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/12/2023 17:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/11/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
16/11/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
16/11/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
16/11/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
16/11/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
09/11/2023 17:06
OUTRAS DECISÕES
-
09/11/2023 00:11
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 15:51
Recebidos os autos
-
20/07/2023 15:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/07/2023 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2023 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 12:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/03/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 16:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/03/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:21
Juntada de COMPROVANTE
-
27/03/2023 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2023 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 14:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/01/2023 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 23:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:03
Expedição de Mandado
-
15/12/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2022 12:18
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/11/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 10:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 14:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/10/2022 12:58
Recebidos os autos
-
17/10/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/10/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 16:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/10/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 13:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/09/2022 16:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/09/2022 12:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/09/2022 15:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 17:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2022 09:46
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/09/2022 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
09/09/2022 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2022 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 13:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
01/09/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 13:29
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
30/08/2022 16:58
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
26/08/2022 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2022 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 15:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/08/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/08/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 17:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/07/2022 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 18:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/05/2022 17:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/04/2022 13:34
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/04/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
-
18/03/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 12:15
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-38.2016.8.16.0193 Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e expediente (movs. 117 e 121 ).
Diligências e intimações necessárias.
Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito -
19/11/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 12:22
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 02:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/10/2021 15:36
Recebidos os autos
-
04/10/2021 15:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/10/2021 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 17:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-38.2016.8.16.0193 Quanto ao contido à mov. 117.1, reporto-me ao despacho proferido à mov. 113.
Ademais, aguarde-se o cumprimento do item 2 do referido despacho.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito -
26/08/2021 16:58
PROCESSO SUSPENSO
-
25/08/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2021 08:12
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 17:37
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/08/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 07:45
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 14:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/08/2021 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 09:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 13:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/08/2021 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-38.2016.8.16.0193 1.
Mantenho a decisão objurgada que, por seus próprios fundamentos, bem resiste às razões do agravo. 2.
Verifica-se que o recurso foi recebido com a concessão do efeito suspensivo pretendido (mov. 96), desse modo, suspenda-se a realização do leilão até o julgamento do recurso. 3.
Comunique-se, com urgência, o sr.
Leiloeiro.
Diligências e intimações necessárias.
Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito -
11/08/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 18:59
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 17:27
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
09/08/2021 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 16:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/08/2021 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
02/08/2021 15:34
Cancelada a movimentação processual
-
02/08/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 11:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
02/08/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-38.2016.8.16.0193 Inicialmente, efetue-se a penhora no rosto dos autos, conforme ofícios de movs. 72 e 74, oriundos da Justiça do Trabalho.
Indefere-se a impugnação à avaliação apresentada pelo Executado no evento nº 61.1.
No que diz respeito à arguida impossibilidade de nomeação do leiloeiro para a função cumulativa de avaliador, esta não deve prosperar.
Isso porque, embora o art. 870, caput, do CPC determine que a função de avaliador seja do oficial de justiça, o parágrafo único do mesmo artigo excepciona essa regra, pois autoriza o Juiz a nomear avaliador.
Nesse sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO COMO AVALIADOR.
POSSIBILIDADE.
INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DAS FUNÇÕES.
AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NA AVALIAÇÃO.
Recurso não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0014160-77.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO - J. 17.05.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CARTA PRECATÓRIA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
AVALIAÇÃO DO BEM.
HOMOLOGAÇÃO.
LAUDO ELABORADO POR AVALIADOR NOMEADO PELO JUÍZO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 872 DO CPC.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Embora a função do leiloeiro se restrinja à fase de alienação do bem, não há qualquer óbice para que ele e sua equipe procedam à nova avaliação determinada pelo Juízo, tendo em vista que, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC, o avaliador pode ser nomeado a critério do juiz, se “necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar”. 2.
A impugnação genérica ao laudo elaborado por avaliador nomeado pelo Juízo não é capaz de autorizar a realização de nova avaliação, impondo-se, portanto, a manutenção da decisão que o homologou.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0030680-49.2020.8.16.0000 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 24.08.2020) Alega ainda o Executado "que o valor da avaliação e consequentemente a remuneração do leiloeiro estão atreladas, não é lícito que a pessoa que realize a avaliação também receba a comissão por sua venda".
Sobre essa afirmação, transcreve-se trecho do acórdão proferido nos autos nº 0014160-77.2021.8.16.0000 de Agravo de Instrumento de relatoria do DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO: "Embora o agravante alegue que as funções são incompatíveis, pois “o leiloeiro tem como função e interesse de alienar o bem, auferindo como remuneração a comissão pela venda.
O avaliador, por sua vez, não possui qualquer interesse na alienação”, nota-se que tal tese chega a ser até mesmo contraditória, já que quanto maior for o valor da avaliação, maior a comissão do leiloeiro sobre o leilão.
Isso ainda poderia beneficiar a parte autora, e não prejudicá-la.
Ressalte-se ainda que a futura avaliação será acobertada pelo contraditório, sujeita à impugnação.
Sendo assim, não existe, nesse momento processual, qualquer prejuízo ao agravante. (TJPR - 1ª C.Cível - 0014160-77.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO - J. 17.05.2021) Embora o Executado sugira que a realização da avaliação de imóveis seja atividade de corretagem imobiliária, impedindo-se o auxiliar do juízo efetuar a avaliação dos bens, tal argumento também não deve prosperar, uma vez que o art. 3º da Lei Federal nº 6.530/78 estabelece como atribuição do Corretor de Imóveis: "exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária".
Desta feita, verifica-se não é atribuição do corretor de imóveis a avaliação de bens.
Em relação à comissão do Leiloeiro, visto que este concordou com a definida na decisão de mov. 51, resta prejudicada sua análise. Ainda, atinente à alegação que o leiloeiro indicou em seu laudo que os lotes de terreno 10 e o de nº 114 tem 480 m², trata-se de erro material, visto que já esclarecido pelo auxiliar do juízo que tal informação constou apenas na capa do laudo, mas no laudo e cálculos estão corretos.
Da mesma forma quanto às amostras matemáticas, visto que esclarecidas por Leiloeiro, conforme item 5 da resposta à impugnação, da qual infere-se que o Executado apenas apresenta sua discordância quanto ao valor avaliado, sem trazer elementos aptos a refutar a avaliação realizada pelo leiloeiro.
Quanto aos laudos efetuados nos Juízos Trabalhistas, estes foram realizados há mais de 6 (seis) meses e, desta feita, torna-se inviável sua comparação.
Diante do exposto, indefiro a impugnação de mov. 61.1, exceto quanto ao ponto da avaliação dos imóveis de Matrículas nº 366 e 367 (item 6, mov. 69.1), visto que retificado pelo Leiloeiro.
Prossiga-se com os atos inerentes à hasta.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito -
28/07/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 13:33
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
23/07/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
21/07/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/07/2021 17:09
OUTRAS DECISÕES
-
16/07/2021 16:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/07/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 16:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/07/2021 20:44
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/07/2021 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2021 16:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2021 12:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 12:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
21/05/2021 11:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/05/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004112-38.2016.8.16.0193 1.
Para a realização do leilão nomeio como leiloeiro oficial Helcio Kronberg, que deve realizar todos os atos pertinentes à hasta pública, inclusive a avaliação do bem penhorado. 2.
Com a juntada do laudo de avaliação, colha-se a manifestação das partes. 3.
Não havendo impugnação, prossiga-se com a designação de datas para venda em hasta pública. 4.
Caso o bem não alcance lance superior ao da avaliação, em segunda data, proceda-se à venda pelo maior lanço, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 5.
A comissão do leiloeiro a ser suportada pelo arrematante será de 5% (cinco por cento) sobre o valor obtido na arrematação. 6.
Fica o Sr.
Leiloeiro autorizado a proceder a intimação do executado, para entregar o bem penhorado sob pena de remoção. 7.
Intime-se o leiloeiro para, em conjunto com a secretaria, designar datas para a hasta pública e cumprir as disposições contidas nos artigos 22 e 23 da Lei n.º 6.830/80 e no artigo 705 do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito -
10/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 17:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/05/2021 14:22
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 13:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/03/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/01/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 08:53
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
19/11/2020 13:32
Recebidos os autos
-
19/11/2020 13:32
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
21/09/2020 09:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/08/2020 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2020 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/01/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/01/2020 14:54
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
19/08/2019 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2019 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2019 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2019 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 18:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/01/2019 18:15
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
29/10/2018 13:30
Conclusos para decisão
-
29/10/2018 13:00
Cancelada a movimentação processual
-
19/06/2017 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2017 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2017 13:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2017 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2017 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2017 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2016 00:41
DECORRIDO PRAZO DE IMETEC INDUSTRIA METALURGICA TECNICA LTDA
-
12/12/2016 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2016 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2016 16:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/11/2016 16:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/11/2016 15:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/11/2016 14:44
Recebidos os autos
-
18/11/2016 14:44
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/11/2016 02:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/11/2016 02:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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