TJPR - 0004642-89.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

CINTIA BATISTA DA SILVA

CPF *77.***.*35-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:01

    Processo Reativado

  • 05/04/2023 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 12/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 18:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2023 13:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 16/02/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 14:52

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 08/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2023 21:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/01/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 13:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/10/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 02:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/08/2022 16:03

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/07/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 20/04/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 20/04/2022 17:35

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 16:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 04/03/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 12:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/02/2022 00:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 01:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 25/11/2021 20:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/11/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2021 11:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 11:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/06/2021 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 22/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Processo nº: 0004642-89.2019.8.16.0014   Autor(s): CINTIA BATISTA DA SILVA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS     Vistos etc...      I.

    Considerando que a teor da R.

    Decisão anexa, e considerando ainda que a questão relativa a responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente, encontra-se suspensa por determinação do Superior Tribunal de Justiça, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, determino a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1044 do STJ [1].

    Anotações necessárias.

    II.

    Oportunamente, voltem.

    Londrina, 10 de maio de 2021.   CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI JUÍZA DE DIREITO F     [1] "Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.".     PROJUDI - Recurso: 0001151-48.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 36.1 - Assinado digitalmente por Desembargador Renato Lopes de Paiva 07/05/2021: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE.

    Arq: Decisão   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001151-48.2021.8.16.0000 Recurso: 0001151-48.2021.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Agravante(s):  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Agravado(s):  CINTIA BATISTA DA SILVA              1.

    O Instituto Nacional de Seguro Social – INSS insurge-se contra decisão singular que rejeitou pedido de expedição de RPV para a satisfação da verba honorária pericial nos próprios autos do processo em que se formou.              A decisão recorrida foi proferida na fase de cumprimento de ação acidentária em que o Estado do Paraná foi condenado a ressarcir ao INSS os honorários periciais antecipados, não obstante o ente federado não tivesse tido a oportunidade de se manifestar nem de recorrer.              A questão de fundo é controvertida, mesmo no âmbito desta Corte, tanto que, enquanto esta 6ª Câmara Cível vinha reconhecendo o dever do Estado do Paraná de ressarcir a aludida verba, a 7ª Câmara Cível, por sua vez, entende ser indevido tal ressarcimento.              A relevância da questão e a plausibilidade da tese arguida pelo Estado do Paraná não podem ser de plano afastadas, uma vez que que foram objeto de afetação pelo STJ (Tema 1044), nos REsp 1823402/PR e 1824823/PR: Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente.              Outrossim, há inequívoco risco de dano, diante da iminência de o ente federado ter de desembolsar o valor controvertido.              2.

    Assim, em respeito ao princípio da segurança jurídica, impõe-se sobrestar o julgamento do presente feito até que haja definição acerca do Tema 1044 pelo STJ.              3.

    Ainda, a fim de evitar o risco de dano, quaisquer atos que visem Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVQD RMCEX VYR7J TLHGYPROJUDI - Recurso: 0001151-48.2021.8.16.0000 - Ref. mov. 36.1 - Assinado digitalmente por Desembargador Renato Lopes de Paiva 07/05/2021: PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE.

    Arq: Decisão ao cumprimento da condenação pecuniária imposta ao Estado do Paraná devem ser suspensos.               4.

    Ciência ao D.

    Juízo a quo bem como às partes.

    Demais diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJVQD RMCEX VYR7J TLHGY

  • 11/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 11/05/2021 15:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:12

    . Veiculado no DJEN em 12/05/2021. - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 10/05/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 19:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 06/05/2021 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 18:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 18:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 03/02/2021 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 31/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 21:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/01/2021 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/01/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 22:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 22:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/01/2021 13:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/01/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 00:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2021 18:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/01/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/01/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/11/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 27/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 20:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/11/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 23:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 23:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 05/11/2020 15:19

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/10/2020 13:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 30/09/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 05/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 10:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 21:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/08/2020 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/08/2020 11:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 10:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2020 00:00 ATÉ 21/08/2020 23:59

  • 13/07/2020 21:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/07/2020 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 18:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 12:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/07/2020 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2020 21:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 01/07/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 12:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/06/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 13:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/06/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2020 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 12:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/05/2020 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2020 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 00:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/04/2020 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2020 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/03/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 09/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 17:50

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 12/11/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 10:52

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/10/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 26/07/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 24/07/2019 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2019 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 12:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 16/07/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/07/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 20:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/06/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/04/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 19:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 18:22

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 18:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2019 16:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/03/2019 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 21/03/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CINTIA BATISTA DA SILVA

  • 06/03/2019 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 13:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/02/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 15:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2019 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 08:44

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 08:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2019 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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