11/07/2022 14:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 14:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/07/2022 14:17

Recebidos os autos
04/07/2022 18:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2022 18:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2022 10:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022
15/06/2022 12:37

Homologada a Transação
08/06/2022 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
30/05/2022 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2022 20:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
13/05/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 12:23

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/04/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
27/04/2022 13:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2022 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
26/04/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LIMANI BUFFET LTDA
22/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 01:05

Conclusos para despacho
21/03/2022 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2022 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:53

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2022 01:07

Conclusos para despacho
26/02/2022 03:42

DECORRIDO PRAZO DE LIMANI BUFFET LTDA
25/02/2022 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
12/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 12:37

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
31/01/2022 16:46

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
31/01/2022 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
18/01/2022 14:50

Conclusos para decisão
14/01/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
13/01/2022 15:14

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
25/11/2021 12:16

Conclusos para decisão
24/11/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
02/11/2021 15:51

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
08/10/2021 15:58

Conclusos para decisão
08/10/2021 15:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/10/2021 14:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
07/10/2021 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LIMANI BUFFET LTDA
09/08/2021 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

Processo: 0021900-66.2020.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$18.800,00 Polo Ativo(s): Alípio Gabriel Antunes Castanheira Farias JULIAINE BOZZA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): LIMANI BUFFET LTDA Despacho Tendo em vista o que consta no despacho proferido pelo Juiz Leigo, à Secretaria para redesignar a audiência de instrução agendada.

Em Maringá, 28 de julho de 2021.

Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %
29/07/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 13:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/07/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 12:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
29/07/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:31

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2021 18:14

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
28/07/2021 18:14

Despacho
28/07/2021 18:07

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE LIMANI BUFFET LTDA
24/05/2021 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
10/05/2021 00:00

Intimação

Processo: 0021900-66.2020.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$18.800,00 Polo Ativo(s): Alípio Gabriel Antunes Castanheira Farias JULIAINE BOZZA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): LIMANI BUFFET LTDA Decisão interlocutória Defiro a produção de prova oral.

Há necessidade de redução do trânsito de pessoas nos fóruns, mesmo quando retornar o atendimento presencial.

Em razão disso, o art. 3º do Dec.-Jud. n.º 227/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, recomendou a realização de audiências de instrução por meio de videoconferência.

Ainda, o Tribunal de Justiça do Paraná disponibilizou o programa Microsoft Teams para a realização desses atos.

Em razão do exposto acima, designe-se data e hora para a realização de audiência de instrução, pelo sistema virtual disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Disponibilize-se, por certidão no processo, o link para acesso à audiência, e junte-se aos autos instruções sobre como utilizar o sistema.

Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados cadastrados, para comparecerem ao ato.

Caso alguma das partes não esteja representada por advogado, exp.-se carta de intimação na qual conste link para acesso à audiência e instruções para a utilização do sistema.

No que tange às testemunhas arroladas pelas partes, o art. 455, do CPC, prevê que “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”.

Dessa forma, a intimação da testemunha acerca da data e horário do ato, bem como o fornecimento a esta do link de acesso à audiência, e das instruções para acesso do sistema, devem ser providenciados pelo procurador da parte que a arrolou.

Caso haja requerimento de intimação judicial da testemunha, v. cls. para deliberar.

Anoto todavia, desde já, que a intimação judicial só será deferida se presente alguma das hipóteses legais autorizativas, previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Desde já, cientifiquem-se as partes e seus procuradores de que: a) eventos previamente designados deverão ser declinados no prazo de cinco dias (para eventual redesignação da audiência); b) sendo o caso, também no prazo de cinco dias, deverá a parte declinar eventual impossibilidade técnica (real e efetiva) de acesso à audiência virtual (como não possuir computador ou smartphone, não possuir conexão com a internet, impedimento cognitivo cumulado com inexistência de qualquer pessoa na residência que possa auxiliar a parte, dentre outros), de forma específica e fundamentada; c) somente serão aceitos como justa causa para não comparecimento os eventos posteriores (à ciência) e inadiáveis (considerando o art. 379, I e 380, I, do CPC); d) o evento posterior e inadiável deverá ser comprovado até a abertura da audiência (art. 362, § 2º, do CPC); e) devem ficar cientes de que, no momento da audiência deverão se encontrar em local com acesso à internet, não sendo a simples ausência da comarca fundamento suficiente para o não comparecimento (em razão de seu caráter virtual); f) havendo procuração em favor de mais de um advogado, a impossibilidade de um deles comparecer não justifica a redesignação do ato; g) o sistema virtual foi criado precisamente para que o advogado, a parte e as testemunhas não tenham de sair suas residências, realizando o ato do conforto e segurança do local onde estão, de maneira que suposta necessidade de comparecimento ao escritório do causídico não será considerada justa causa para a designação de audiência presencial; h) durante a audiência virtual, as testemunhas ficam bloqueadas de ouvir o que as demais estão dizendo, de forma que o sistema garante o cumprimento do disposto no art. 456, do CPC.

No mais, à Secretaria para designar data e hora para audiência por videoconferência ou, sendo o caso, transformar a audiência presencial já designada em um ato virtual, disponibilizando link para acesso, com as instruções que forem indispensáveis, conforme acima determinado.

Após, remetam-se os autos a um dos juízes leigos do quadro deste Juizado para elaboração de projeto de sentença.

Em Maringá, 20 de abril de 2021.

Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) %393
07/05/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/05/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
16/04/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/04/2021 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2021 18:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/02/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2021 14:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2021 13:12

Juntada de Petição de contestação
01/02/2021 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ALÍPIO GABRIEL ANTUNES CASTANHEIRA FARIAS
29/01/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE JULIAINE BOZZA DE OLIVEIRA
28/01/2021 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 15:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/01/2021 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 10:03

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2021 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
18/01/2021 10:41

MANDADO DEVOLVIDO
15/01/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/01/2021 14:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/01/2021 14:45

Juntada de COMPROVANTE
13/01/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 16:22

Expedição de Mandado
12/01/2021 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
08/01/2021 13:28

Juntada de COMPROVANTE
28/12/2020 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/12/2020 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/12/2020 23:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 23:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 23:40

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
17/12/2020 23:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
15/12/2020 16:32

Recebidos os autos
15/12/2020 16:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/12/2020 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2020 12:38

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/12/2020 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 19:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/12/2020 17:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/12/2020 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/12/2020 17:59

Distribuído por sorteio
10/12/2020 17:59

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
30/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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