TJPR - 0014658-10.2017.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

CPF *74.***.*86-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

CPF *66.***.*00-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2025 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2025 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2025 18:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 24/02/2025 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 16:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/02/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2025 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2025 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ANA FLAVIA GOMES FAGUNDES FERREIRA

  • 14/12/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 14/12/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA CAROLINE MENEGUEL FERREIRA PACKER

  • 11/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 11/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA CAROLINE MENEGUEL FERREIRA PACKER

  • 11/12/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 06/12/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIA CAROLINE MENEGUEL FERREIRA PACKER

  • 06/12/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 06/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANA FLAVIA GOMES FAGUNDES FERREIRA

  • 03/12/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/12/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 18:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 12/11/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2024 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/11/2024 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/11/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/11/2024 01:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/11/2024 17:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/11/2024 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/10/2024 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2024 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/09/2024 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 12:43

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2024 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2024

  • 11/05/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 11/05/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 19/04/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:28

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 08/04/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 08:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 12:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 02/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 10/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 12/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/08/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 28/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 13/06/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/06/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/06/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/06/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 06/06/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 06/06/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/06/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 06/06/2023 09:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 06/06/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 22/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 04/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 21/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 10/03/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:20

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 16/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2022 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 18:07

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 19/09/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 19/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 23/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 23/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 30/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:40

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 26/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/04/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 09/03/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 06/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 30/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 05/10/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 04/10/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 18:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FAGUNDES FERREIRA

  • 01/10/2021 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTONIO ABBOUD PONTES

  • 23/09/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 11:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2021 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 30/08/2021 11:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/08/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

  • 27/08/2021 14:34

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/08/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTÔNIO ABBOUD PONTES

  • 18/08/2021 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 14:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 15/06/2021 09:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/05/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 21:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 18ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0014658-10.2017.8.16.0035 Vistos, etc.

    I – Da análise dos autos, nota-se que o apelante Flavio Fagundes Ferreira requer em sede de recurso (mov. 119.1) os benefícios da gratuidade da justiça.

    Contudo, não juntou documentos suficientes para amparo do pedido em grau recursal.

    Deste modo, foi oportunizada o apelante a juntada de documentos para comprovação da hipossuficiência alegada (mov. 7.1).

    Devidamente intimado para comprovar a situação de hipossuficiência, o apelante apresentou extrato de conta poupança (mov. 14.2).

    Após análise da documentação apresentada, o benefício da justiça gratuita foi indeferido ao agravante ante a falta de documentos suficientes que comprovassem sua condição de hipossuficiência (mov. 16.1).

    Ocorre que, de forma superveniente, através de simples petição, o apelante veio a requerer novamente o benefício da justiça gratuita (mov. 21.1).

    II – Primeiramente, consoante prevê o caput, do art. 98 do novo Código de Processo Civil “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma, preconiza que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

    Importante ressaltar que a presunção de hipossuficiência existente na Lei nº 1.060/50 e no novo código de Processo Civil é relativa, não constituindo empecilho à averiguação, por parte do Magistrado e frente a cada caso concreto, acerca da efetiva impossibilidade do postulante de arcar com as custas do processo.

    Logo, havendo dúvidas acerca da efetiva impossibilidade do apelante de arcar com os custos do processo, é prudente a averiguação dos elementos trazidos aos autos, a fim de se concluir sobre a presença ou não da miserabilidade suscitada.

    Insta salientar que o benefício pleiteado se forma superveniente pelo apelante, já foi analisado anteriormente, tendo o pedido sido indeferido por falta de documentos capazes de comprovar a hipossuficiência mencionada (mov. 16.1).

    Dessa forma, a fim de comprovar sua situação financeira o agravante apresentou novo atestado médico em que se é mencionado a necessidade de carga de trabalho reduzida (mov. 21.2).

    Ocorre que, por mais que o atestado demonstre problemas de saúde que demandem menor carga de trabalho, em momento algum o recorrente demonstra provas cabais de como tais problemas de saúde afetaram seus ganhos.

    Destaca-se que o único documento referente a renda da parte é o extrato bancário apresentado em mov. 14.2, esse que apenas demonstra o saldo de sua conta poupança, sem apresentar movimentação financeira de qualquer período.

    Ainda deve-se salientar que o apelante foi devidamente intimado a apresentar documentação necessária (mov. 7.1).

    Em que foi dito “que a comprovação da hipossuficiência poderá ser realizada mediante ao encaminhamento de diversos documentos, tais como como cópias de extrato bancário atuais, somadas às declarações recentes de imposto de renda, fatura de luz, água, gás, ou outros documentos que entender pertinente”.

    Porém, nenhum dos demais documentos chegou a ser apresentado.

    Diante desse contexto (falta de documentos) entendo que o pedido não pode ser atendido, pois não foi demonstrado satisfatoriamente a insuficiência de recursos.

    Com efeito, considerando que o apelante não logrou êxito em provar de forma irrefutável que faz jus à benesse postulada, indefiro a sua concessão.

    III – Diante disso, intime-se o apelante (Flavio Fagundes Ferreira), para que, nos termos do artigo 99, § 7º do CPC, proceda ao preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

    IV – Intime-se.

    Curitiba, de 10 de maio de 2021 Péricles Bellusci de Batista Pereira Desembargador Relator

  • 10/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:08

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 16/04/2021 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/04/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:35

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 08/03/2021 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2021 12:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/01/2021 19:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2021 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTÔNIO ABBOUD PONTES

  • 25/11/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2020 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 19:53

    Extinto o processo por desistência

  • 07/08/2020 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 14:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/04/2020 13:03

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/12/2019 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 14:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2019 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 14:36

    Expedição de Carta precatória

  • 15/07/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 11:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2019 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 09:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2019 09:39

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 10:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2019 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2019 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTÔNIO ABBOUD PONTES

  • 28/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTÔNIO ABBOUD PONTES

  • 08/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 08:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTÔNIO ABBOUD PONTES

  • 09/11/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2018 01:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTÔNIO ABBOUD PONTES

  • 17/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2018 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 18:58

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 08:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTÔNIO ABBOUD PONTES

  • 11/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 18:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTÔNIO ABBOUD PONTES

  • 20/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTÔNIO ABBOUD PONTES

  • 24/10/2017 12:59

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 22:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/09/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 14:56

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME ANTÔNIO ABBOUD PONTES

  • 25/07/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2017 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2017 14:53

    APENSADO AO PROCESSO 0006887-98.2005.8.16.0035

  • 14/07/2017 13:41

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 13:41

    Distribuído por dependência

  • 13/07/2017 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2017 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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