TJPR - 0004604-61.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. CARLOS DA SILVA SOUZA TRANSPORTES – ME

CNPJ: 02.044.926/0001-04

JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA

CPF *94.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 28/06/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 21:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 21:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/06/2025 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 16:49

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 16/06/2025 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2025 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025

  • 19/05/2025 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 13:31

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/05/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 14:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/07/2024 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 18:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/05/2024 11:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/09/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 03:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/07/2022 17:37

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 04/07/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 10:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/05/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 18:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/05/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 18:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/04/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2022 21:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/11/2021 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/09/2021 06:31

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 06:31

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2021 06:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/08/2021 18:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/08/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/06/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA SOUZA

  • 01/06/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004604-61.2020.8.16.0202   Processo:   0004604-61.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$647,58 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   J.

    CARLOS DA SILVA SOUZA TRANSPORTES – ME 1.

    Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD.   2.

    Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC).   3.

    Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC).   4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio.   5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC).   6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE.   7.

    Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução.   8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, 05 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/04/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:20

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE J. CARLOS DA SILVA SOUZA TRANSPORTES – ME

  • 06/10/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/09/2020 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2020 09:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 11:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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