TJPR - 0002990-77.2015.8.16.0046

1ª instância - Arapoti - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPOTI/PR

CNPJ: 75.658.377/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO APARECIDO DE JESUS CARRIEL

CPF *48.***.*27-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 17:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2024 15:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/04/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2024 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/02/2024 20:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 04/12/2023 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 19:11

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 10/04/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON JORGE SOBJEIRO FRISANCO

  • 20/03/2023 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/03/2023 10:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON JORGE SOBJEIRO FRISANCO

  • 28/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELTON JORGE SOBJEIRO FRISANCO

  • 11/11/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADRIANO GOVEIA DE SOUZA

  • 04/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/08/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 16:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 17/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/10/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 02:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/08/2021 11:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 Autos nº. 0002990-77.2015.8.16.0046 Processo:   0002990-77.2015.8.16.0046 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$2.060,43 Exequente(s):   Município de Arapoti/PR Executado(s):   Sebastião Aparecido de Jesus Carriel DECISÃO 1.

    Inicialmente, destaco que, embora o crédito da Fazenda Pública Municipal seja de pequena monta, no caso em apreço não foram localizados outros bens passíveis de penhora, razão pela qual é possível que a penhora recaia sobre o imóvel indicado.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    IPTU.

    PENHORA DO IMÓVEL QUE GEROU A EXAÇÃO.

    CABIMENTO.

    EXCESSO DE PENHORA.

    INOCORRÊNCIA QUANDO NÃO LOCALIZADOS OUTROS BENS PENHORÁVEIS.

    RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.

    DESCABIMENTO. 1.

    Em se tratando de execução fiscal para cobrança de IPTU (obrigação propter rem), o credor/exequente tem direito de requerer a penhora próprio imóvel gerador da exação e, justamente por isso, descabe perquirir sobre aventado excesso de execução, calcado que está na mera discrepância entre o débito fiscal e o valor do imóvel. 2.

    Ainda que o débito seja de pequena monta, não tendo sido localizados outros bens do devedor aptos a satisfazê-lo, não prospera a alegação de excesso de penhora. 3.

    Ademais, o excesso de penhora não pode ser reconhecido ex officio, a teor do que dispõe o art. 685, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de redução da penhora a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº *00.***.*59-62, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 29/08/2018) grifos e negritos inexistentes no original No entanto, CONDICIONO o cumprimento da determinação a juntada aos autos pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, de: a) certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado para penhora; b) demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2.

    Cumprida a determinação do item supra, independentemente de nova conclusão: 2.1.

    PROCEDA-SE a penhora do imóvel indicado para penhora. À Secretaria para que formalize a penhora mediante termo nos autos (CPC, art. 838).

    Consigne-se, ainda, que deve ser respeitada a meação da parte executada em relação ao imóvel.

    Após a formalização da penhora: 2.1.1.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841).

    Restando negativa a intimação via A.R., expeça-se mandado de intimação. 2.1.2.

    Intimem-se eventuais cônjuges dos executados, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 3.

    Ato contínuo, PROCEDA o Senhor Oficial de Justiça à avaliação direta do imóvel penhorado. 3.1.

    Após, intimem-se as partes sobre a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), presumindo-se se tratar o seu silêncio de concordância tácita.

    Prazo para eventual impugnação da avaliação: 15 (quinze) dias. 3.2.

    Havendo impugnação, manifeste-se o avaliador e a parte adversa no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Após, façam-se os autos conclusos para deliberação. 3.3.

    No mesmo prazo do item “3.1”, deverá o exequente se manifestar sobre a forma de expropriação que pretende, nos termos do art. 825, do CPC. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapoti, (datado automaticamente).   Djalma Aparecido Gaspar Junior Juiz de Direito

  • 11/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 11:06

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2021 00:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2021 00:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 18:07

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADRIANO GOVEIA DE SOUZA

  • 08/03/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/01/2020 14:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2020 13:03

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2020 13:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2019 14:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2019 15:58

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 11/09/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

  • 22/08/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 21/08/2019 18:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/07/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 13:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 20:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2019 15:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2019 18:32

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2019 11:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2018 18:35

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 08/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2018 15:26

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/09/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 26/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2018 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2018 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CRISTINA DEL ANHOL SANTOS SEMBARSKI

  • 07/08/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/06/2018 12:34

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2018 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2018 18:20

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2018 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2018 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/03/2018 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/03/2018 03:40

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 03:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/01/2018 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2018 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/01/2018 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 22:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2017 17:06

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2017 10:04

    Despacho

  • 31/07/2017 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/06/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 01/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2017 23:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 02/04/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 19:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2017 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/01/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2016 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/11/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 28/10/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2016 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2016 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/08/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 12/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2016 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPOTI/PR

  • 14/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2016 12:39

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2016 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2016 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2016 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2016 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/01/2016 14:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2016 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2016 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2016 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/12/2015 20:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2015 17:14

    Recebidos os autos

  • 30/12/2015 17:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2015 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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