TJPR - 0003845-06.2014.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI

CPF *85.***.*65-53

Polo Passivo

Partes

ALTA GESTAO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ: 11.591.151/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 05/11/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2024 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 04/09/2024 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 12:46

    EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

  • 26/07/2024 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/06/2024 13:15

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2023 13:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/10/2023 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2022 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 16:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 19/09/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/08/2022 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/08/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:48

    Declarada incompetência

  • 07/07/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:27

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2021 11:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/05/2021 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0003845-06.2014.8.16.0074 Processo:   0003845-06.2014.8.16.0074 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$79.965,20 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   ALTA GESTÃO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA DECISÃO   1.

    Compulsando os autos, verifica-se que em seq. 37.1 (datado em 08/06/2016), a exequente pleiteou pela suspensão dos autos, em razão da inexistência de bens passiveis de penhora, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, diligência esta que foi realizada ex officio pela Secretaria deste juízo (seq. 38.0, datado em 30/08/2016).

    Ainda, teve ciência quanto à inexistência de bens passíveis de penhora em 15/05/2016 (seq. 36.0).

    Assim sendo, verifica-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do curso do processo findou-se em data de 15/05/2017, iniciando-se a partir de referida data o prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da lei 6.830/80 – LEF. 2.

    Desta feita, considerando as informações acima contidas, bem como diante da inércia da Fazenda Pública em indicar bens passíveis de penhora, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o dia 15/05/2022. 3.

    Após o decurso do prazo previsto no item anterior, intime-se a Fazenda para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. 4.

    Em tempo, esclareço que se, a qualquer momento, forem encontrados bens em nome do devedor, os autos poderão ser desarquivados para o prosseguimento da execução (§ 3º do art. 40 da LEF).   Intimações e diligências necessárias.   Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 12/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 07/05/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 10:24

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2017 13:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/07/2017 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2017 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2016 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2016 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 12:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/04/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 19:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/02/2016 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2015 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/10/2015 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2015 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2015 15:02

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2015 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2015 23:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2015 15:44

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2015 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2015 09:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2015 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2014 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2014 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2014 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2014 13:43

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2014 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2014 17:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2014 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/10/2014 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2014 17:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2014 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2014 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2014

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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