TJPR - 0001077-30.2020.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KESSY JHONES DE LIMA FRANCA

CPF *09.***.*98-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2024 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/08/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 22:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:47

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/04/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 20:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 26/01/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:44

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/10/2023 20:27

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 20:27

    Juntada de CUSTAS

  • 25/10/2023 20:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2023 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 25/10/2023 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 25/10/2023 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 25/10/2023 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 18/09/2023 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 20:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:21

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE KESSY JHONES DE LIMA FRANÇA

  • 05/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2023 19:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2022 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE KESSY JHONES DE LIMA FRANÇA

  • 27/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 18:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 18:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/08/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/08/2022 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 05/07/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/05/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 24/05/2022 16:37

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2022 16:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2022 16:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 16:31

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 25/11/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 23/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001077-30.2020.8.16.0064   Processo:   0001077-30.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   01/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   KESSY JHONES DE LIMA FRANÇA DECISÃO   1.

    A acusada Kessy Jhones de Lima França foi citada e apresentou resposta à acusação (seq. 87.1).

    Na resposta, a defesa deixou de formular teses, postulando genericamente pela rejeição da denúncia e pela absolvição sumária.

    Subsidiariamente, requereu a suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95, bem assim a concessão de prazo para juntada do rol de testemunhas. 2.

    Não se verifica in casu a presença de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária da acusada.

    Não foi alegada e nem vislumbro a ocorrência de qualquer causa eximente, seja justificante ou exculpante, nem de extinção da punibilidade, pela prescrição ou outro motivo previsto no art. 107 do Código Penal.

    Ademais, quanto ao requerimento de suspensão condicional do processo, denota-se que sua possibilidade já foi rechaçada pelo Ministério Público quando do oferecimento da denúncia, conforme item “2” da seq. 31.1. 3.

    Por outro lado, sendo necessária a dilação probatória, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de agosto de 2022, às 15h30min. 4.

    Inobstante o requerimento de prazo para a juntada do rol de testemunhas, sabe-se que o oferecimento de resposta à acusação é o momento adequado para tanto, não se fazendo pertinente a concessão de prazo maior quando a diligência é expressamente elencada no art. 396-A do CPP.

    Inclusive, a defesa não trouxe justificativa alguma capaz de elucidar o motivo pelo qual restou obstada de fornecer o rol de forma tempestiva, o que impede, ainda mais, o deferimento do pedido. 5.

    Intime-se.

    Expeça-se mandado regionalizado às testemunhas residentes nas comarcas do Estado do Paraná.

    Diligências necessárias.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 07/05/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 13:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE KESSY JHONES DE LIMA FRANÇA

  • 05/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 16:54

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 31/07/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2020 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/07/2020 14:57

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/07/2020 12:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 25/07/2020 10:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/07/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 13:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/07/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/06/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/06/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2020 13:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/06/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2020 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2020 20:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/06/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/05/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 14:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/05/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 06/03/2020 19:18

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/03/2020 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/03/2020 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 19:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/03/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 20:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 17:43

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 02/03/2020 16:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/03/2020 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2020 13:15

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 13:15

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/03/2020 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 02:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2020 02:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2020 02:07

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 02:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2020 02:06

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/06/2025 16:39

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