TJPR - 0000750-18.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

NET PARANA COMUNICACOES LTDA

CNPJ: 84.922.681/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 08/07/2025 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/07/2025 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 14/11/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/11/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 14:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 06/08/2024 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2024 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 06/12/2023 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 15:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/12/2023 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2023 01:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 03:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 00:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 23/06/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 27/10/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 17:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/10/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 24/12/2021 05:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 16:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 03/12/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 22/05/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000750-18.2017.8.16.0185   Indefiro o pedido de penhora online, uma vez que a apólice/seguro garantia encontra-se vigente (14/08/2022, evento nº 35.2).

    Quanto ao pedido de mov. 73.1, considerando que já existe Agravo de Instrumento (nº 0015356-82.2021.8.16.0000) a respeito da decisão que negou a reunião dos processos (seq. 126 dos autos nº 0004212-35.2016.8.16.0179), a fim de evitar prolação de diversas decisões sobre o mesmo tema, bem como considerando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão da garantia ofertada, aguarde-se, por ora, decisão do referido Agravo de Instrumento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 12/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:14

    Juntada de CUSTAS

  • 22/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2021 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 09:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2021 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 08:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 01/12/2020 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 09:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/11/2020 07:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 28/05/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2020 14:28

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/05/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2020 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 08:25

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 13:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 31/05/2019 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/05/2019 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2019 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A

  • 04/02/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NET PARANA COMUNICACOES LTDA

  • 03/10/2018 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NET PARANA COMUNICACOES LTDA

  • 23/02/2018 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2017 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/07/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2017 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 18:24

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 18:24

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2017 02:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2017 02:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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