TJPR - 0003369-88.2019.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DILOE APARECIDA FARAGO ZACHREBELNE

CPF *65.***.*73-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/09/2024 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 20:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/09/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2024 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 11:34

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 08/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 06:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:07

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2024 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 06:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2024 06:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 18/03/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/03/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/03/2024 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/02/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/02/2024 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2024 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/01/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 12:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/11/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 23:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 17/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/04/2023 07:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/04/2023 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:17

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 21/11/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 07:43

    Processo Reativado

  • 07/11/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 16:50

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/10/2022 16:49

    Processo Reativado

  • 19/09/2022 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:50

    Processo Reativado

  • 13/09/2022 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 09:58

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2022 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 09:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/07/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2022 09:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 19:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/06/2022 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 08/06/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2022 01:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2022 13:37

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 10:45

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DILOE APARECIDA FARAGO ZACHREBELNE

  • 18/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 07:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 19:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARSHALL WATSON HERBERT

  • 30/09/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 08:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DILOE APARECIDA FARAGO ZACHREBELNE

  • 28/09/2021 16:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/09/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 25/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/08/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 21:12

    Juntada de LAUDO

  • 03/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARSHALL WATSON HERBERT

  • 23/06/2021 10:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/06/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2021 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/06/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS COMPETÊNCIA DELEGADA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Fórum - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003369-88.2019.8.16.0139 Processo:   0003369-88.2019.8.16.0139 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$27.654,30 Autor(s):   DILOE APARECIDA FARAGO ZACHREBELNE Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.   A Autarquia Previdenciária demandada impugnou a proposta de honorários apresentada no evento nº 167, sob o argumento de que “entende ser excessivo e divergente dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal (Resolução CJF n.º305/2014) e também pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 232/2016).

    Anote-se que tais atos normativos estabelecem, respectivamente, os valores de R$248,53 e R$370,00 para perícias desta natureza, não havendo, neste caso, circunstâncias que autorizem a sua majoração. ” Contudo, razão não lhe assiste.

    Inicialmente, cabe ressaltar que a Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiça tem sido objeto de constante interpretação errônea, no que tange ao arbitramento de honorários periciais e suas limitações.

    Isto porque, ao contrário do pretendido pela Autarquia Previdenciária, os valores constantes da tabela anexa à Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiça não limitam o valor dos honorários.

    Na verdade, conforme dispõe o § 2º do art. 2º da referida resolução, "quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado àqueles valores estabelecidos por cada Tribunal ou, na sua falta, pelo CNJ, conforme anexo".

    Logo, não se constata nenhum óbice para a fixação em patamar superior aqueles estabelecidos oficialmente.

    Não bastasse, consta do § 4º do art. 2º da Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiça: "o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada".

    No caso em testilha, há motivos suficientes para se fixar os honorários em patamar superior ao fixado na tabela.

    Isso porque os valores fixados na tabela são muito baixos, o que leva a impossibilidade de realização de perícia, mormente em se tratando de comarca interiorana em que há ausência de profissionais qualificados.

    Por fim, a demandada deixou de apresentar qualquer argumento técnico apto a infirmar a complexidade do trabalho pericial a ser realizado pelo expert, na medida em que a avaliação compreende gastos do perito com locomoção e o tempo despendido para análise in loco do estabelecimento, devidamente especificado na proposta apresentada.

    Assim, a mera discordância não se mostra suficiente para afastar os valores da proposta de honorários impugnada.

    Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada no evento nº 173 e, consequentemente, arbitro os honorários periciais em R$ 1.359,00 (um mil e trezentos e cinquenta e nove reais), cujo pagamento incumbirá ao vencido e, caso este seja beneficiário da justiça gratuita, será pago pelo Sistema AJG da Justiça Federal, na forma da Resolução nº 232 do Conselho Nacional de Justiça.

    Cumpra-se o item 8 e seguintes da decisão saneadora (evento nº 23).

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.   Prudentópolis, 07 de maio de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 08:41

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARSHALL WATSON HERBERT

  • 27/04/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/04/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/04/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 19:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2021 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 13:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2020 11:24

    Juntada de LAUDO

  • 26/11/2020 13:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2020 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/10/2020 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/09/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARSHALL WATSON HERBERT

  • 08/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/08/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 09:58

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/07/2020 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/07/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO YAN MORAIS FREITAS

  • 11/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO YAN MORAIS FREITAS

  • 19/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO YAN MORAIS FREITAS

  • 24/05/2020 01:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO YAN MORAIS FREITAS

  • 12/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO YAN MORAIS FREITAS

  • 11/03/2020 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2020 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 21:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 08:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FELIPE DE ARRUDA TROYNER

  • 29/01/2020 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 15:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2019 11:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/11/2019 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 11:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2019 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 14:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 14:16

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/10/2019 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2019 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/11/2019 11:00

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