TJPR - 0000040-71.2012.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G7 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 10.382.098/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 10.382.098/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025

  • 21/05/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 15/05/2025 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 10:58

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 10:58

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2025 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:23

    Extinto o processo por desistência

  • 05/05/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2025 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/04/2025 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/04/2025 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2025 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2025 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:29

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2025 13:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:08

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 14:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/10/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2024 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES

  • 15/07/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS ANTONIO DA SILVA GUIMARÃES

  • 04/04/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2023 01:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2023 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 00:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2023 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 14:39

    APENSADO AO PROCESSO 0042902-52.2011.8.16.0004

  • 03/11/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 12:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2022 21:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 18:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/10/2021 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 20:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2021 20:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 21:12

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 02:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 21:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/08/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2021 20:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 02/08/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 22/07/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/07/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000040-71.2012.8.16.0185 Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por G7 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em face do Estado do Paraná (mov. 278.1).

    Discorreu acerca do cabimento da exceção.

    Apontou a consumação da prescrição intercorrente, sustentando que se não forem encontrados bens ou se for infrutífera a citação inicia-se a contagem de cinco anos da prescrição.

    Ressaltou que o feito tramita há mais de 8 anos sem que tenha sido efetivada a expropriação dos bens, afirmou que o mesmo requerimento de bloqueio de ativos financeiros ou outros diligencias com resultados negativos não possuem o condão de suspender ou interromper a prescrição.

    Por fim, pugnou pelo acolhimento da exceção de pré-executividade.

    A parte exequente apresentou resposta (mov. 283.1), afirmou que não há que se falar em prescrição, considerando que a ação foi proposta em 2012 e em 2014 foram bloqueados valores, o que veio a interromper a prescrição.

    Salientou que em 09/10/2015 foram penhorados diversos bens, levados a leilão e que restou infrutífero.

    Ao final ressaltou que a presente exceção tem caráter protelatório e pugnou pela rejeição. É o relatório.

    Decido.

    Não assiste razão ao executado.   De acordo com o novo entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no rito dos recursos repetitivos, representados pelo REsp n° 1.340.553, o início da suspensão prevista no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais é automático na data de ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou de bens penhoráveis Conforme salientado pela Corte Superior, apenas a efetiva constrição patrimonial ou citação são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente; não bastando, para tal, o mero peticionamento nos autos indicando outros bens ou endereço.

    No caso dos autos o ajuizamento ocorreu em 2012 e já em 2014 foi efetivada a penhora parcial através do sistema BacenJud (mov. 13) e, em 2015 foi efetuada a penhora de outros bens (mov 42).

    Após a penhora iniciaram-se os atos necessárias para expropriação dos bens, no entanto, restaram infrutíferas, o que foi noticiado pelo sr.

    Leiloeiro em 2016 (mov. 75).

    Obviamente que não se pode afirmar que após a penhora de bens a prescrição permanecerá eternamente interrompida, no entanto, até que se esgotem todas as tentativas de expropriação, não é possível considerar a fluência do prazo.

    Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.

    Sem custas e honorários.

    Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.     Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:34

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 10/05/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 25/02/2021 21:40

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 19:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 18:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2020 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NEWTON JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA

  • 16/10/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NEWTON JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA

  • 28/09/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NEWTON JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA

  • 19/08/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/08/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 06/08/2020 17:33

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/07/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/07/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NEWTON JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA

  • 26/06/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 13:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 12:59

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 19/06/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 16/06/2020 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 12:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/05/2020 19:46

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/05/2020 14:37

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 05/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/04/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/04/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2020 08:15

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59

  • 18/03/2020 14:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/03/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 23:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 15:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2020 14:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2020 14:18

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2020 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2020 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/02/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE G7 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

  • 17/02/2020 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/02/2020 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/02/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/01/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NEWTON JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA

  • 28/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 22/01/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/01/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/01/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 21:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/11/2019 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/11/2019 13:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 23:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2019 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/10/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/09/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 15:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/09/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 04/09/2019 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NEWTON JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA

  • 25/08/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 20/08/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE G7 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

  • 12/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/07/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 13:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2019 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 15:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2019 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2019 15:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2019 19:07

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2019 17:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2018 01:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 12:35

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 00:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2018 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 10:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 10:44

    Juntada de CUSTAS

  • 19/01/2018 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/01/2018 12:55

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2017 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 10:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE G7 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

  • 03/01/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 18:18

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 13/12/2016 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 13:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 16:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/08/2016 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2016 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/08/2016 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 11/08/2016 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 10/08/2016 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 10/08/2016 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 10/08/2016 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 10/08/2016 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/07/2016 13:21

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/07/2016 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/07/2016 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/06/2016 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2016 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2016 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/06/2016 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 18:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 18:12

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2016 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2015 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 17:09

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2015 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2015 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2015 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2015 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2015 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 17:11

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2014 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 12:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2014 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE G7 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

  • 05/09/2014 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2014 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2014 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2014 10:11

    Recebidos os autos

  • 14/08/2014 10:11

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2014 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2014 17:08

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2014 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2014 13:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 31/03/2014 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/02/2014 16:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE G7 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

  • 21/06/2013 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2013 12:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2013 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2013 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2012 17:13

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2012 10:57

    Recebidos os autos

  • 18/09/2012 10:57

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2012 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2012 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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