TJPR - 0005085-76.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DE ASSIS

CPF *73.***.*68-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2023 17:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE ASSIS

  • 13/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/11/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 04/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2022 17:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/09/2022 16:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/09/2022 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 08/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 11:14

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2022 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE ASSIS

  • 08/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 01/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 15:44

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE ASSIS

  • 14/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 12:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/05/2022 09:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/05/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/05/2022 13:30

  • 09/05/2022 11:50

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 04/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 24/03/2022 13:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2022 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/02/2022 03:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE ASSIS

  • 09/02/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/02/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE ASSIS

  • 04/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 14:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 13:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2022 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:51

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/11/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 05/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DE ASSIS

  • 11/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 20:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 22:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005085-76.2021.8.16.0044 Processo:   0005085-76.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$5.398,59 Autor(s):   LUIZ CARLOS DE ASSIS Réu(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.   1.

    A parte autora pugnou pela concessão das benesses da gratuidade da justiça.

    A respeito do tema, a Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5, LXXIV, da CF).

    O art. 99, § 2º, do CPC, por seu turno, confere ao Magistrado a possibilidade de ordenar a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários a concessão das benesses da gratuidade da justiça.

    Além disso, cediço que a declaração de hipossuficiência apresentada pela própria parte interessada tem presunção relativa de veracidade, de modo que poderá ceder diante de elementos que indiquem capacidade financeira.

    Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente: (a) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. (b) Comprovantes de recebimentos de salário ou proventos de aposentadoria ou pro labore; (c) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (c.1) Declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1.

    Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 1.2.

    No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas iniciais devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 2.

    Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 3.

    Assinalo, ademais, que não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização de tais sistemas pelo Poder Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso. 4.

    Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 19:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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