TJPR - 0011470-14.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS

CPF *50.***.*80-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 10:54

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2024 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2024 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2024

  • 21/10/2024 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 20:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS

  • 10/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/07/2024 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/07/2024 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/06/2024 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 01:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/04/2024 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/03/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/01/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/11/2023 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/11/2023 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 01:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 18:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/10/2023 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/09/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 21:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2023 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/06/2023 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 14:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS

  • 04/04/2023 00:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2023 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 14:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/02/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS

  • 22/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/12/2022 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 15:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2022 15:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS

  • 27/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 14:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2022 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2022 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/04/2022 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANTONIO DOS SANTOS

  • 31/01/2022 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 01/12/2021 00:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:09

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 03/11/2021 18:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/11/2021 18:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/08/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 10:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa da(s) parte(s) requerida(s) neste sentido. 2.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 3.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 4.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 6.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 7.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/04/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2021 22:06

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 22:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2021 22:06

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2021 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2021

Ultima Atualização
02/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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