TJPR - 0022484-87.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *81.***.*14-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2022 00:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 23:03

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 23:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2022 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 22/09/2022 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 07:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 07:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 21/09/2022 07:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:48

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2022 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 09/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 26/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/07/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2022 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 20:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:09

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 04/05/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 02/05/2022 20:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2022 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2022 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2022 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/04/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/04/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 10:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/01/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2022 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 03/12/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 16/11/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/10/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 07/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2021 11:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/06/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 25/05/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022484-87.2020.8.16.0001 Processo:   0022484-87.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$38.341,24 Autor(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901 Réu(s):   JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA (RG: 902924122 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*14-89) Rua Manoel Correia de Freitas, 900 Casa - Jardim Social - CURITIBA/PR - CEP: 82.530-070       1. 1.

    QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 1.1.

    Da prestação de contas Em sua manifestação (mov. 35.1) o Réu sustenta que, conforme o art. 2º, caput, do Decreto Lei nº 911/69, o banco Autor está obrigado prestar constas e a lhe reembolsar dos valores pagos até a data da apreensão do veículo.

    Sobre isso, com razão a Ré.

    Entretanto, o seu reembolso não tem cabimento no presente momento, tampouco há necessidade de determinado em juízo. É que, na forma do art. 2º, caput, do Decreto Lei nº 911/69: “no caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas”.

    Entenda-se, então, que está assegurado ao Réu a restituição dos valores das prestações que pagou, contudo, lhe serão reembolsados apenas após a alienação do veículo e apuração do saldo por parte do Autor, que é também obrigado a prestar as devidas contas ao devedor fiduciária. 2.

    Não havendo outras questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. 3.

    O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do CPC, uma vez que a discussão nele envolvida é eminentemente de direito, ao passo que a matéria de fato é substancialmente provada por documentos.

    Indefiro a produção de prova oral pleiteada pelo Réu no mov. 35.1, uma vez que não contribuirá para a solução da demanda, especialmente pelo fato de que a narrativa do Autor e as provas já produzidas são suficientes para o deslinde da demanda e seu julgamento de mérito.

    Ressalto, não obstante, que é assegurado a ambas as partes a produção de prova documental, tendo garantida tal possibilidade no art. 435, CPC, mediante justificativa de seu cabimento. 4.

    Assim, preclusa a presente decisão em todos os autos, após contados e preparados, façam-se conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente. (VAP) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 22:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 16/04/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 12:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2021 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/12/2020 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:08

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL

  • 04/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/11/2020 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2020 12:27

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 14:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/10/2020 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/10/2020 08:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/09/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 11:38

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019792-62.2019.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adriano Antunes de Barros

Advogado: Amanda Poli Vaz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2019 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0001678-66.2021.8.16.0075

Romilda da Silva

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0001680-36.2021.8.16.0075

Romilda da Silva

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2021 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0001104-68.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdir do Santos Silva

Advogado: Leandro Muniz Correa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2021 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0002358-89.2021.8.16.0030

Thatiana Camila Oliveira de Souza

Vivaldino Moises Santi

Advogado: Anis Sobhi Issa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/01/2025 13:10

Exibir Processo