TJPR - 0002371-63.2012.8.16.0108
1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/05/2025 14:02
Recebidos os autos
-
26/05/2025 14:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/05/2025 08:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2025 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
23/05/2025 17:35
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 17:29
Processo Reativado
-
12/06/2024 18:11
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:53
Recebidos os autos
-
29/05/2024 15:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
29/05/2024 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/05/2024 13:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/05/2024 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2024 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2024 15:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/04/2024 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 07:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 07:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
09/04/2024 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/04/2024 15:30
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:30
Juntada de PARECER
-
02/04/2024 09:13
Recebidos os autos
-
02/04/2024 09:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/04/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
01/04/2024 09:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2024 07:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2024 08:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
27/03/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
26/03/2024 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/03/2024 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 16:23
Recebidos os autos
-
22/03/2024 16:23
Juntada de PARECER
-
21/03/2024 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 06:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 15:54
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:54
Juntada de CUSTAS
-
15/03/2024 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
15/03/2024 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2024
-
15/03/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2024 14:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/03/2024 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/03/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/03/2024 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2024 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2024 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2024 12:13
Recebidos os autos
-
22/02/2024 12:13
Juntada de CUSTAS
-
22/02/2024 11:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
15/02/2024 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2024 07:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 23:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/02/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/12/2023 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 06:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 21:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 21:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 17:54
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
30/11/2023 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
27/11/2023 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/11/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2023 13:40
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2023 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2023 13:37
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2023 17:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/10/2023 17:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/10/2023 16:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/10/2023 16:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2023 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 16:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
20/10/2023 16:06
Expedição de Mandado
-
20/10/2023 16:04
Expedição de Mandado
-
20/10/2023 16:02
Expedição de Mandado
-
19/10/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO LTDA - ME
-
18/10/2023 13:35
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2023 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2023 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2023 13:33
Juntada de COMPROVANTE
-
18/10/2023 13:33
Juntada de COMPROVANTE
-
02/10/2023 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2023 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2023 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 16:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/09/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 15:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/09/2023 15:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/09/2023 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 16:16
Expedição de Mandado
-
12/09/2023 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2023 00:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 06:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/08/2023 14:58
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 14:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/08/2023 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 18:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/07/2023 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 06:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 06:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 13:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/07/2023 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 13:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/07/2023 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/07/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PINTO FERREIRA
-
04/07/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
03/07/2023 10:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2023 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 07:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 22:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
26/05/2023 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
25/04/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/04/2023 06:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 06:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 22:11
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/03/2023 13:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/02/2023 23:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/02/2023 01:04
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 18:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2023 01:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/01/2023 06:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 13:52
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/12/2022 06:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 11:57
PROCESSO SUSPENSO
-
02/12/2022 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 17:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/11/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
28/09/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/08/2022 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/08/2022 20:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 13:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/05/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/04/2022 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 16:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
31/03/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 10:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
15/02/2022 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/02/2022 15:01
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/01/2022 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 15:12
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
10/11/2021 18:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/11/2021 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
15/10/2021 10:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
29/09/2021 16:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/09/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/09/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO LTDA - ME
-
19/08/2021 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-4283 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002371-63.2012.8.16.0108 A Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi criada e regulamentada pelo Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, e no âmbito deste Tribunal, pela Ordem de Serviço nº 39/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, e tem por objetivo realizar o rastreamento de todos os bens imóveis que o devedor possui em território nacional, comunicando as ordens de indisponibilidade aos usuários do sistema (notadamente os Cartórios de Registro de Imóveis), evitando a dilapidação do patrimônio.
Neste sentido, confira-se o disposto no artigo 2º, caput, do aludido Provimento do CNJ: “A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.” A jurisprudência pátria vem admitindo a utilização da “CNIB” nas hipóteses em que restaram esgotadas as diligências para localização de bens e satisfação do crédito, como no caso.
Sobre o tema, confira-se os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.
EXECUTADA DEVIDAMENTE CITADA QUE PERMANECEU INERTE.
TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO (BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD).
UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).
POSSIBILIDADE.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0018866-11.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Lauri Caetano da Silva - J. 22.11.2018.
Sem grifos no original) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
MEDIDAS COERCITIVAS INDIRETAS.
INDEFERIDAS.
SUSPENSÃO DA CNH, BLOQUEIO DO PASSAPORTE E CANCELAMENTO DE CARTÕES.
ART. 139, INCISO IV DO CPC.
NÃO CABIMENTO.
EXECUÇÃO QUE DEVE SE DAR DE MANEIRA MENOS GRAVOSA AO DEVEDOR E DE FORMA A ATINGIR O RESULTADO BUSCADO.
ART. 805 DO CPC.
INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.
CABIMENTO.
PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO POR ESTA CORTE.
RESP REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.
OBSERVADO.
REQUISITOS EXIGIDOS.
PREENCHIDOS.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0024821-23.2018.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - J. 10.10.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE BUSCA DE BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) – FERRAMENTA CRIADA PELO PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ E REGULAMENTADA PELA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE – INEXISTÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS – POSSIBILIDADE DE EMPREGO DA CNIB NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS – ATENDIMENTO AOS REQUISITOS INSTITUÍDOS PELO STJ PARA USO DO SISTEMA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (REsp 1.377.507/SP) – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Os requisitos estabelecidos pela Corte Superior para utilização do CNIB foram preenchidos na presente execução, visto que: a) o executado foi regularmente citado; b) não cumpriu voluntariamente a obrigação e não apresentou bens à penhora; e c) as diligências efetivadas em busca de bens penhoráveis foram frustradas.
Não há óbices para o emprego do CNIB no âmbito do direito privado, a fim de que a ferramenta possa ser utilizada com vistas à satisfação da execução, em observância aos princípios da celeridade, economia e efetividade processuais, atendendo ainda à imperiosa necessidade de se garantir a duração razoável do processo. (TJPR - 9ª C.Cível - 0041848-53.2017.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Domingos José Perfetto - J. 03.05.2018) Os precedentes supra mencionados estão norteados pelo Recurso Repetitivo nº 1.377.507/SP, proferido na seara no direito tributário, que estabelece que a indisponibilidade de bens demanda o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor, entendimento que, repise-se, aplica-se ao caso em apreço, já que restaram frustradas as tentativas de satisfação do crédito (Sisbajud, Renajud, Infojud).
Confira-se o aresto do aludido paradigma do Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.
EXECUÇÃO FISCAL.
ART. 185-A DO CTN.
INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.
ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.
NECESSIDADE. 1.
Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2.
O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.
As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 4.
A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5.
Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6.
O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7.
A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do Bacen Jud; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8.
No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9.
Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel.
Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014) Deve ser deferida a utilização da Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB, nos termos da regulamentação citada.
Assim, DECRETO a indisponibilidade dos bens do executado, limitada ao valor total do débito em execução (principal, honorários advocatícios, custas processuais e taxas judiciárias).
COMUNIQUE-SE a presente decisão, preferencialmente por meio eletrônico, aos seguintes órgãos e entidades, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial de indisponibilidade: a.
Cartório de Registro de Imóveis de Palotina; b.
Comissão de Valores Mobiliários - CVM; c.
Junta Comercial do Estado do Paraná; d.
Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB; e.
Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, com ordem de bloqueio no CPF/CNPJ dos devedores; f.
Departamento Nacional de Trânsito, via sistema RENAJUD, com ordem de bloqueio no CPF/CNPJ dos devedores.
Concluídas as diligências, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de quinze dias.
INTIMEM-SE.
Mandaguaçu, datado digitalmente. Sérgio Decker Magistrado -
06/08/2021 01:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 01:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/08/2021 01:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 01:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 13:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
02/06/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 12:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
01/06/2021 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
14/05/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-4283 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002371-63.2012.8.16.0108 1. Primeiramente, diante do expresso desinteresse no veículo penhorado (mov. 305.1), à Secretaria para que proceda à liberação do veículo bloqueado via Sistema RENAJUD no item 302. 2.
No mais, proceda a Serventia à busca, via sistema E-CAC (Receita Federal do Brasil), relativamente às últimas três declarações de imposto de renda do(s) executado(s), consultando-se ainda a eventual existência de DOI (declaração de operação imobiliária) no período da presente execução. 2.1. Caso seja requerido período maior do que três anos, limita-se o período de buscas aos últimos 5 (cinco) anos haja vista a ausência de razoabilidade ou mesmo de justificativa plausível de que venham a ser buscados os mesmos dados relativamente a períodos maiores que esse. 2.2. Aproveite-se o ensejo, ainda, para solicitarem-se as informações cadastrais do(s) executado(s) perante a Receita Federal do Brasil. 3.
Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 921, III, do CPC. 4.
Caso não haja efetiva manifestação em tal prazo, resta desde logo determinada a suspensão da execução por 1 (um) ano, na forma do dispositivo supra transcrito, devendo a Serventia observar, na sequência, as determinações contidas nos §§1º a 5º do mesmo art. 921 do CPC.
Int.
Diligências necessárias.
Mandaguaçu, datado digitalmente. Sérgio Decker, Magistrado. -
13/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/05/2021 16:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2021 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
12/03/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
05/02/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2020 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2020 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 17:13
Recebidos os autos
-
07/12/2020 17:13
Juntada de CUSTAS
-
07/12/2020 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 08:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/12/2020 08:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/12/2020 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 10:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/11/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 01:24
Processo Desarquivado
-
19/08/2019 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 16:15
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
09/08/2019 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 02:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
22/07/2019 12:29
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
12/07/2019 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 13:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/06/2019 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/06/2019 11:47
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2019 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2019 08:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2019 12:01
Conclusos para decisão
-
24/04/2019 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2019 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2019 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 17:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
28/02/2019 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 17:15
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
14/02/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 17:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/02/2019 18:07
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
04/02/2019 12:39
Conclusos para decisão
-
22/01/2019 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2019 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 12:39
Conclusos para decisão
-
29/11/2018 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2018 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2018 14:53
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
23/10/2018 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 14:13
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
02/10/2018 08:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
14/09/2018 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2018 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 14:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/08/2018 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2018 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2018 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2018 15:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/08/2018 20:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/08/2018 12:19
Conclusos para decisão
-
26/06/2018 00:57
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
07/06/2018 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2018 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 15:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/05/2018 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 12:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/05/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 12:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2018 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2018 13:15
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/05/2018 12:20
Conclusos para decisão
-
27/04/2018 00:37
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
26/04/2018 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2018 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2018 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2018 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 14:13
Juntada de Certidão
-
05/03/2018 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2018 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2018 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PINTO FERREIRA
-
22/11/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
22/11/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO LTDA - ME
-
04/11/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2017 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2017 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2017 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2017 16:15
Recebidos os autos
-
21/08/2017 16:15
Juntada de LAUDO
-
18/08/2017 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2017 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2017 12:29
Conclusos para despacho
-
26/07/2017 13:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
26/07/2017 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2017 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
21/07/2017 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2017 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2017 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2017 17:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/07/2017 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2017 15:54
Recebidos os autos
-
04/07/2017 15:54
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/07/2017 14:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
21/03/2017 18:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/03/2017 00:20
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2017 02:01
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2017 16:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/02/2017 16:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/01/2017 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2017 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2017 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2017 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2017 12:28
Juntada de Certidão
-
11/01/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/01/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/01/2017 15:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/01/2017 15:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/01/2017 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2016 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/12/2016 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2016 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2016 13:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/11/2016 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2016 12:18
Conclusos para decisão
-
17/11/2016 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
09/11/2016 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2016 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2016 18:18
Recebidos os autos
-
17/10/2016 18:18
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
17/10/2016 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/10/2016 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2016 12:42
Conclusos para decisão
-
28/09/2016 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2016 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2016 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2016 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2016 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2016 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2016 13:34
Recebidos os autos
-
14/09/2016 13:34
Juntada de CUSTAS
-
14/09/2016 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/09/2016 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2016 12:22
Conclusos para decisão
-
24/08/2016 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2016 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2016 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2016 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2016 12:33
Conclusos para decisão
-
22/07/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
19/07/2016 14:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2016 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2016 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2016 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2016 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2016 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2016 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2016 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2016 16:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/06/2016 13:37
Conclusos para decisão
-
18/05/2016 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2016 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2016 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO LTDA - ME
-
05/05/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
05/05/2016 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PINTO FERREIRA
-
11/04/2016 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2016 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/03/2016 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2016 15:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 15:15
Juntada de Certidão
-
08/02/2016 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2016 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2016 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2015 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2015 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2015 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2015 13:43
Recebidos os autos
-
23/11/2015 13:43
Juntada de LAUDO
-
06/11/2015 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
09/06/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PINTO FERREIRA
-
09/06/2015 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
09/06/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO EMBALAGENS ME
-
27/05/2015 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2015 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2015 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2015 15:41
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2015 14:04
Juntada de Certidão
-
14/04/2015 16:57
Juntada de Certidão
-
02/02/2015 17:42
Juntada de Certidão
-
27/01/2015 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2015 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2015 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2015 12:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/01/2015 12:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
06/08/2014 13:20
Juntada de Certidão
-
04/10/2013 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2013 10:28
Conclusos para despacho
-
02/10/2013 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2013 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2013 14:00
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
30/08/2013 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2013 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2013 09:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/07/2013 00:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/07/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2013 15:42
PROCESSO SUSPENSO
-
05/07/2013 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2013 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2013 17:57
Conclusos para despacho
-
26/06/2013 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
03/06/2013 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2013 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2013 17:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/05/2013 17:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/05/2013 17:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/05/2013 17:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/04/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA PINTO FERREIRA
-
16/04/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO EMBALAGENS ME
-
16/04/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS FERREIRA FILHO
-
15/04/2013 16:05
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
27/03/2013 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2013 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2013 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2013 15:31
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/02/2013 15:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/02/2013 15:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/02/2013 15:36
Juntada de Certidão
-
05/02/2013 15:35
Juntada de Certidão
-
05/02/2013 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2013 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2013 17:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/02/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2013 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2013 16:07
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 16:07
Juntada de Certidão
-
21/01/2013 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2013 15:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/01/2013 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2013 10:55
Conclusos para despacho
-
07/01/2013 10:55
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
14/12/2012 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
14/12/2012 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2012 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2012 15:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/12/2012 12:45
Recebidos os autos
-
10/12/2012 12:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/12/2012 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2012 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2012
Ultima Atualização
09/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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