TJPR - 0009327-52.2004.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

CNPJ: 77.688.471/0001-69

SERGIO FERREIRA JARDIM

CPF *37.***.*28-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO FERREIRA JARDIM

CPF *37.***.*28-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 10:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 16:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2024 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 12:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/09/2024 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 19/09/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 09/08/2024 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2024

  • 13/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 26/06/2024 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:08

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0045122-89.2022.8.16.0019

  • 10/06/2024 16:08

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0020648-11.2009.8.16.0019

  • 15/05/2024 17:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2024 01:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 02/05/2024 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2024 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 25/04/2024 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 14:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 00:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 16/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 16/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 14/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2024 06:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 06:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2024 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 20:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/02/2024 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 02/02/2024 20:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/02/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 02:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2024 00:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/01/2024 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 20:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 03:52

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 24/11/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/11/2023 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 09/10/2023 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 11:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/10/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 02/10/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/09/2023 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2023 18:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 14/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 13/07/2023 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 09/05/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/05/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 04/04/2023 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 24/03/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:32

    APENSADO AO PROCESSO 0045122-89.2022.8.16.0019

  • 24/03/2023 17:31

    APENSADO AO PROCESSO 0002021-80.2014.8.16.0019

  • 28/02/2023 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 06/02/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 31/01/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 11:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 22/08/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 02/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 01/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 25/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 23/05/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 16/05/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/05/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/03/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/02/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 14:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/10/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/09/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:04

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 17/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 15/06/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/06/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009327-52.2004.8.16.0019 Processo:   0009327-52.2004.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$478,22 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   Cia Imobiliaria Barra Mansa S/A SERGIO FERREIRA JARDIM I – Ao curador nomeado em benefício do executado Sérgio Ferreira Jardim, em complementação ao valor arbitrado no mov. 171, fixo o valor de R$ 600,00 (duzentos e cinquenta reais) como verba honorária a ser cobrada do Estado do Paraná, de acordo com a Tabela anexa a Resolução Conjunta SEFA/PGE 15/2019, em razão de sua nova atuação nos autos (mov. 188).

    II – Quanto ao pedido contido no mov. 145 e no mov. 150, esclareço às partes que este não merece guarida.

    Veja-se: A presente execução foi ajuizada em face de Cia Imobiliária Barra Mansa, em data de 23.12.2004.

    Tempos após, foi deferida a inclusão de Sérgio Ferreira Jardim, uma vez comprovada sua condição de possuidor do imóvel e, portanto, a sua responsabilidade tributária (mov. 67).

    III – Nota-se, portanto, que se trata de responsabilidade solidária entre a imobiliária proprietária (mov. 65.2) e o possuidor, de modo que a realização de parcelamento por este último não o coloca na posição de único devedor.

    IV – Ainda, a retirada do polo passivo da devedora originária não importaria em mera retificação ou exclusão de parte, mas sim em modificação do sujeito passivo da execução fiscal, prática vedada, conforme prevê a Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça (“A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”).

    V – Sendo assim, indefiro o pedido de prosseguimento da demanda somente em face do possuidor.

    VI – Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento do feito.

    VII – Apensem-se novamente aos autos nº 0020648-11.2009.8.16.0019 e nº 0002021-80.2014.8.16.0019.

    VIII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 30 de março de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:10

    APENSADO AO PROCESSO 0020648-11.2009.8.16.0019

  • 08/04/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 30/03/2021 20:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 19/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2021

  • 02/02/2021 15:41

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 25/08/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 25/08/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 04/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 21:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/07/2020 18:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/07/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 17:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/07/2020 13:30

  • 30/06/2020 17:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/06/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2020 14:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/03/2020 14:33

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/03/2020 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/03/2020 09:14

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2020 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2020 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 28/01/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 27/01/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 15/01/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2019

  • 28/11/2019 16:29

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 25/11/2019 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/11/2019 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 17:53

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 03/10/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 02/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 16:56

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0020648-11.2009.8.16.0019

  • 22/08/2019 16:56

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002021-80.2014.8.16.0019

  • 22/08/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 22:16

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 12/08/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 23:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2019 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 15/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 25/06/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 13/06/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 20:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/06/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 09/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 14:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/05/2019 13:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/05/2019 13:03

    Distribuído por sorteio

  • 22/05/2019 12:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/05/2019 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 17:09

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/04/2019 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 08/04/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 31/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 09:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/02/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 18/02/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 11:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2018 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2018 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 25/09/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FERREIRA JARDIM

  • 26/06/2018 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 15:36

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/05/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2018 14:46

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 14:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/04/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2018 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 12:21

    APENSADO AO PROCESSO 0002021-80.2014.8.16.0019

  • 13/04/2018 12:21

    APENSADO AO PROCESSO 0020648-11.2009.8.16.0019

  • 13/04/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/12/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 18/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 10:48

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 10:48

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2017 09:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 09:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2017 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2017 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 10:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2017 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 07/11/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2017 12:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/09/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 13/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 03/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 05/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 18:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2017 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2017 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/02/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 12:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2017 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2016 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2016 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/09/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 17:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 20/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 12:05

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2016 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 14:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/02/2016 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2016 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2015 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2015 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2015 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2015 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 17:19

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002021-80.2014.8.16.0019

  • 07/03/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CIA IMOBILIARIA BARRA MANSA S/A

  • 24/02/2015 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2015 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/02/2015 14:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2015 13:21

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2014 18:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2014 18:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2014 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 26/09/2014 16:17

    APENSADO AO PROCESSO 0002021-80.2014.8.16.0019

  • 26/09/2014 16:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2014 16:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2014

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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